06/06/2013
No dia 29 de maio, o Sepe teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), quando reapresentamos nossa pauta de reivindicações. A subsecretária de Ensino, Helena Bomeny, representou Claudia Costin. A direção do Sepe foi acompanhada pelos vereadores Leonel Brizola Neto (PDT) e Renato Cinco (Psol). No final da audiência, foi agendada uma nova reunião para o dia 9 de julho, tendo em vista a continuação das negociações. A seguir, os itens discutidos:
1) Questão salarial: apresentamos a proposta de índice de reajuste de 19%, data base em maio e código de greve. A SME informou que esta discussão era da competência do prefeito, mas se comprometeu a intermediar a audiência com o prefeito Eduardo Paes e o secretário da Casa Civil Pedro Paulo.
2) Abono dos dias parados: o Sepe entregou a decisão do STF sobre o assunto (leia pág. 3). A SME se comprometeu a levar este debate ao prefeito.
3) Plano de Carreira Unificado, reapresentamos nossa reivindicação histórica com valorização por tempo de serviço e formação. A SME informou que o plano ainda não está pronto, mas se comprometeu a estudar nossa proposta e consultar o Sepe antes da apresentação final.
4) Equiparação dos PII de 40 horas: a SME reconheceu que há uma distorção salarial por conta da lei 1881 e que há um estudo para esta correção assim como para os PEIs. Os vereadores se comprometeram a fazer as alterações legais necessárias para garantir a equiparação.
5) Funcionários: a SME reconhece o erro no edital do concurso, mas informou que o cargo será extinto. Questionamos a falta de valorização profissional, reafirmando a necessidade de um plano de carreira e não uma gratificação. A SME reconheceu que a gratificação não é incorporada ao salário. Solicitamos que os funcionários tenham os mesmos direitos dos professores, como: bônus cultura, carteira funcional, livros e vale-livro. Os vereadores presentes e a SME se comprometeram a realizar ações que garantam a ampliação destes benefícios.
6) 1/3 do tempo para o planejamento: apresentamos a ação ganha pelo sindicato na Rede Estadual, afirmando que este é um direito previsto em lei e que não é cumprido pela Prefeitura, prejudicando as escolas de horário integral. A SME reconhece que não garante o 1/3 para todos, mas alega que no momento existe um déficit de profissionais para cumprir a lei.
7) Língua Espanhola: a SME afirmou que será uma matéria eletiva, já que a prioridade da rede é o ensino de Língua Inglesa. Apresentamos nossa posição contrária e reivindicamos o direito garantido por lei de uma segunda língua.
8) Reestruturação da rede: a SME diz não ter a proposta para 2014. Questionamos também as remoções arbitrárias e a circular nº 02, reivindicando o direito da origem na unidade escolar e o critério de antiguidade. A SME reconheceu os vários problemas ocorridos durante este processo, afirmando que os profissionais têm direito de conhecer os critérios da reestruturação e remoção.
9) Outros problemas: a SME reconhece que há salas superlotadas e reafirmou que não é obrigatória a aplicação dos cadernos pedagógicos.
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