SAIBA QUAIS ESTADOS BRASILEIROS NÃO CUMPREM A LEI NACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO

Retirado do blog do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

CNTE divulga tabela atualizada dos estados que não respeitam integralmente a lei

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.

Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011.

A CNTE realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e também reivindica outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação, definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público.

Em todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

"Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade a mobilização e a cobrança das principais lutas da CNTE para a educação no país, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no Brasil”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Confira a tabela.

Relação de estados

Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.

Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.

Não informado: Rio de Janeiro.

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.

GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES 2012: PARALISAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Retirado do site Mundo das Tribos.

Docentes da rede pública de ensino estão aderindo a paralisação em todo o país com o objetivo de validar a lei do novo piso salarial da categoria.

A greve dos professores 2012 ganha adeptos em todo o país.
A greve nacional dos professores já está sendo aderida em todo o país, ou seja, conta com a participação de educadores dos 23 estados e Distrito Federal. O manifesto ganhou novos adeptos na última quarta-feira (14) e tem como objetivo validar a lei que determina o aumento no piso salarial da categoria.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) estima que a greve se estenda até sexta-feira (16). Mesmo com apenas três dias de paralisação, os professores das 24 unidades da Federação reivindicam que, os governos de todos os estados cumpram com a remuneração proposta de R$ 1.451,00 para 40 horas semanais de trabalho.


Os professores programaram uma paralisação nacional de três dias para conseguir visibilidade no cenário da educação, o que implica em falta de aula para os alunos da rede pública de ensino. Além de validar o salário mínimo de início de carreira, a greve também espera aumentar o s investimentos públicos no sistema de ensino de cada estado, que correspondem apenas a 10% do Produto Interno Bruto no Plano Nacional de Educação.

Segundo informações da CNTE, 17 Estados não estão conseguindo cumprir a Lei Nacional do Piso do Magistério. Com as aulas suspensas, as Secretarias de governos estaduais e municipais buscam entrar em um acordo com os educadores para que a paralisação não se estenda por mais dias.

A greve dos professores pelo Brasil

Algumas escolas da rede pública tiveram aulas suspensas.

Em alguns estados brasileiros, a paralisação acontece com mais intensidade, sobretudo onde o piso salarial não é cumprido como deveria. Confira a seguir informações sobre a greve de acordo com cada região do país.

Nordeste
Maranhão: apesar de a greve ter afetado as escolas municipais, as unidades estaduais não suspenderam as aulas.

Piauí: o Governo do estado não sabe ao certo quantos professores piauienses aderiram à greve até o momento.

Ceará: Secretaria de Educação do Estado confirmou os ajustes do salário e espera que nenhum professor receba menos que o piso nacional.

Bahia: como mais de 5 mil professores não recebem o salário estimado, a rede estadual e municipal de ensino aderiram a greve.

Pernambuco: a greve foi adotada parcialmente e não se sabe exatamente o número de professores que estão se ausentando nas aulas.

Paraíba: a paralisação dos professores se iniciou ontem (14) e deve se estender até amanhã (16). Devido a greve, 450 mil alunos ficarão sem aulas.

Rio Grande do Norte: aconteceu paralisação parcial nas escolas públicas do território capixaba.

Sergipe: mesmo com o governo do estado afirmando que cumpre com o piso salarial da categoria, os professores sergipanos entraram em greve.

Alagoas: o estado apresenta uma situação bem crítica, afinal, o ano letivo ainda nem começou. Os alunos seguem sem aulas e a Secretaria da Educação tenta negociar com os educadores que pararam as atividades.

Norte
Acre: paralisação parcial das escolas públicas do estado

Amapá: estima-se que 40% das instituições de ensino aderiram à paralisação

Amazonas: os professores recebem salário superior ao piso nacional, por isso o movimento não vai afetar as escolas.

Pará: houve adesão da greve e 50% dos professores estão sem trabalhar.

Rondônia: a paralisação já acontece nas escolas da rede estadual.

Roraima: existem 360 escolas estaduais e apenas 29 aderiram à greve.

Tocantins: estima-se que nesta quinta-feira (15), a paralisação atinja para 50% das escolas.

Centro Oeste
Distrito Federal: a rede pública de ensino do DF se encontra em greve desde segunda-feira (12).

Goiás: desde 6 de fevereiro, cerca de 70% das escolas estaduais goianas estão com aulas suspensas.

Mato Grosso: a paralisação foi aderida pelos educadores, sendo que somente em Cuiabá cerca de 80 mil alunos devem ficar sem aulas.

Mato Grosso do Sul: A greve no estado é fomentada por 90% dos profissionais da educação.

Sudeste
Espírito Santo: não houve paralisação ainda.

Minas Gerais: a adesão foi parcial na capital mineira.

Rio de Janeiro: o estado ainda não foi afetado pela greve, apensar de alguns protestos.

São Paulo: apesar da Secretaria da Educação afirmar que as escolas estão funcionando normalmente, cerca de um terço dos professores participam de movimentos.

Sul
Paraná: cerca de 80% das escolas municipais da capital paranaense estão sem aulas.

Santa Catarina: as aulas nas escolas estaduais serão suspensas apenas na quinta-feira (15).

Rio Grande do Sul: a Seduc afirmou que 51% dos professores da rede pública aderiram a greve.

O Ministro da Educação afirma que a greve não deve durar mais do que três dias.

PROFESSORES INICIAM GREVE NACIONAL PARA COBRAR O CUMPRIMENTO DO PISO

Retirado do site Notícias Terra.

23 de Abril de 2013•09h01
A paralisação da rede pública vai até quinta-feira. Segundo a CNTE, alguns Estados e municípios podem aprovar a prorrogação da greve

Os professores da rede estadual de São Paulo se anteciparam à mobilização nacional e decidiram entrar em greve na última sexta
Foto: Ricardo Matsukawa / Terra

Professores da rede pública de todo o País iniciaram nesta terça-feira uma greve nacional de três dias para cobrar o cumprimento da Lei do Piso, sancionada há quase cinco anos e que ainda não é cumprida por boa parte dos Estados e municípios. Levantamento feito pelo Terra com base em dados fornecidos pelas secretarias da educação e pelos sindicatos aponta que 10 Estados pagam abaixo de 1.567,00 para um docente com jornada de 40 horas semanais.

A pior situação é verificada no Rio Grande do Sul, onde um professor com o ensino médio ganha míseros R$ 977,05 como vencimento básico. Sem condições de cumprir com a lei sem alterar o plano de carreira da categoria, o governo gaúcho optou por pagar um complemento para quem recebe menos que o piso. Situação semelhante enfrentam o Paraná, Goiás, Rondônia, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Maranhão, que também precisam reajustar os salários do magistério para se adequar à lei.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, estima uma grande mobilização até quinta-feira para fazer cumpri a lei.  "Precisamos fazer uma grande mobilização para que a lei seja cumprida, temos que brigar, ir para a rua, para cobrar por algo que foi aprovada por unanimidade no Congresso há cinco anos. Isso é uma vergonha, precisamos começar a valorizar os profissionais da educação", disse ao Terra.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PODE SER REBAIXADO COM APOIO DA CUT E CNTE

Retirado do blog SEPE Petrópolis.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Nos dias 05, 06 e 07 deste mês ocorreu o XII Congresso do Sinte-Pi, em Teresina. Durante os debates sobre financiamento da Educação, o dirigente nacional da CNTE e CUT, professor Heleno Araújo (foto, centro), defendeu de forma explícita o rebaixamento da correção do Piso Nacional do Magistério. Tal proposta foi aplaudida pela direção do sindicato e por centenas de delegados que participaram desse Evento sob as rígidas orientações da professora Odeni de Jesus (à esquerda na foto) e do prof. Manoel Rodrigues, ambos experientes quadros cutistas.

Entenda um pouco mais

Desde 2009, governadores e prefeitos lutam para modificar a forma de correção do Piso Nacional, que ainda é pelo custo-aluno, com previsão de 21% de reajuste para 2013. Esses gestores, todos aliados do governo federal, querem que o Piso seja corrigido de forma rebaixada apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, em torno de 4% anuais. Agora recentemente, o STF negou mais uma vez esse tipo de política vinda de seis governadores, dentre os quais o do Piauí (Wilson Martins/PSB) e liderados por Tarso Genro/PT, Rio Grande do Sul.

A absurda proposta da CNTE e CUT

Embora com o apoio até do Supremo Tribunal Federal e com o enorme potencial de mobilização dos professores em todo o país, CNTE e CUT defendem uma espécie de "Plano B" de rebaixamento do Piso. A ideia é que, em vez dos 21% previstos para 2013, a correção se dê pelo INPC (os 4% anuais) acrescidos de apenas 50% da correção do custo-aluno já prevista para 2013. Ou seja, esquece-se os 21% e defende-se aproximadamente 14,5%, que é a soma dos 4% com a metade de 21%, 10,5%. Um golpe, em nossa opinião.

Desculpas não colam, professores não podem aceitar

Não há justificativas reais para que se aceite tal rebaixamento, como a CUT e CNTE querem vender. O Brasil é hoje a sexta economia mundial, com um Orçamento previsto para 2013 na casa dos 2,14 trilhões de reais. O problema é que investe menos de 5% do seu PIB em Educação e continua a doar bilhões para a agiotagem da dívida pública. Para o próximo ano, Dilma já anunciou R$ 900 bi para esse fim. Ou seja, para a enorme área da Educação, menos de R$ 100 bi. Para meia dúzia de banqueiros, quase dez vezes mais.

Greve Nacional

A CNTE e a CUT deveriam era chamar uma greve nacional pela manutenção do Piso tal como foi aprovado em 2008. Apresentar "Plano B" de rebaixamento não passa de golpe e traição. Os professores não podem aceitar!

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA FARÃO GREVE DE 3 DIAS EM ABRIL

Retirado do site do jornal Estado de SP.

Protesto cobrará o pagamento da Lei do Piso nacional da categoria e valorização dos funcionários
28 de fevereiro de 2013 | 19h 43

Estadão.edu, com Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma greve de professores e funcionários da rede pública de ensino do País entre os dias 23 e 25 de abril. O protesto, que foi marcado no fim do ano passado, visa a cobrar o pagamento do piso do magistério e o estabelecimento de um plano de carreira com jornada de trabalho definida para todos os profissionais em educação.

Veja também:
Quatro Estados e DF cumprem a Lei do Piso dos professores, diz CNTE

"Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização. Será mais um ano em que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão, em mensagem publicada no site da organização.

De acordo com a Lei do Piso, todos os professores que tenham carga horária semanal de 40 horas devem receber uma remuneração básica que, hoje, é de R$ 1.567 por mês. Um terço da jornada de trabalho dos docentes deve ser reservado para atividades extraclasse.

A CNTE diz que só os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, além do Distrito Federal, cumprem integralmente a lei - criada em 2008 e julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Outros dez Estados cumprem parcialmente, e oito descumprem a lei. O restante está em negociação com os sindicatos.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que todos os Estados "já pagavam, em abril de 2011, o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal". Com relação à jornada de trabalho dos docentes, o órgão informou que "em breve" os Estados também irão adotar o limite imposto pela lei - dois terços para interação com os estudantes e um terço para atividades extraclasse.

O STF decidiu ontem que os Estados devem pagar o piso retroativo ao período a partir de abril de 2011. A maioria da Corte acolheu a justificativa dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul, de que teriam dificuldades para custear a diferença salarial entre 2008 e 2011.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PODE SER REBAIXADO COM APOIO DA CUT E CNTE

Retirado do site Dever de classe.

09-12-2012 11:05
Tese de rebaixamento foi defendida pelo dirigente nacional Heleno Araújo, no Congresso do Sinte-Pi
Da Redação

Nos dias 05, 06 e 07 deste mês ocorreu o XII Congresso do Sinte-Pi, em Teresina. Durante os debates sobre financiamento da Educação, o dirigente nacional da CNTE e CUT, professor Heleno Araújo (foto, centro), defendeu de forma explícita o rebaixamento da correção do Piso Nacional do Magistério. Tal proposta foi aplaudida pela direção do sindicato e por centenas de delegados que participaram desse Evento sob as rígidas orientações da professora Odeni de Jesus (à esquerda na foto) e do prof. Manoel Rodrigues, ambos experientes quadros cutistas.

Entenda um pouco mais
Desde 2009, governadores e prefeitos lutam para modificar a forma de correção do Piso Nacional, que ainda é pelo custo-aluno, com previsão de 21% de reajuste para 2013. Esses gestores, todos aliados do governo federal, querem que o Piso seja corrigido de forma rebaixada apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, em torno de 4% anuais. Agora recentemente, o STF negou mais uma vez esse tipo de política vinda de seis governadores, dentre os quais o do Piauí (Wilson Martins/PSB) e liderados por Tarso Genro/PT, Rio Grande do Sul.

A absurda proposta da CNTE e CUT
Embora com o apoio até do Supremo Tribunal Federal e com o enorme potencial de mobilização dos professores em todo o país, CNTE e CUT defendem uma espécie de "Plano B" de rebaixamento do Piso. A ideia é que, em vez dos 21% previstos para 2013, a correção se dê pelo INPC (os 4% anuais) acrescidos de apenas 50% da correção do custo-aluno já prevista para 2013. Ou seja, esquece-se os 21% e defende-se aproximadamente 14,5%, que é a soma dos 4% com a metade de 21%, 10,5%. Um golpe, em nossa opinião.

Desculpas não colam, professores não podem aceitar
Não há justificativas reais para que se aceite tal rebaixamento, como a CUT e CNTE querem vender. O Brasil é hoje a sexta economia mundial, com um Orçamento previsto para 2013 na casa dos 2,14 trilhões de reais. O problema é que investe menos de 5% do seu PIB em Educação e continua a doar bilhões para a agiotagem da dívida pública. Para o próximo ano, Dilma já anunciou R$ 900 bi para esse fim. Ou seja, para a enorme área da Educação, menos de R$ 100 bi. Para meia dúzia de banqueiros, quase dez vezes mais.

Greve Nacional
A CNTE e a CUT deveriam era chamar uma greve nacional pela manutenção do Piso tal como foi aprovado em 2008. Apresentar "Plano B" de rebaixamento não passa de golpe e traição. Os professores não podem aceitar!

Imagem de alguns delegados e delegadas que apoiaram a direção do Sinte-PI e suas estranhas teses de rebaixamento das lutas da categoria