GOVERNADOR DO AP: DOCENTES QUEREM INTIMIDAR AO PEDIR AFASTAMENTO

Retirado do site Notícias Terra.

03 de julho de 2012 • 19h55
EMESON RENON  -  Direto de Macapá
O governador Camilo Capiberibe (PSB), em nota, considerou o pedido de afastamento pelo Sindicato dos professores do Amapá como uma medida "intimidatória". Foi a primeira vez que o governador se pronunciou sobre o assunto. No comunicado, Camilo afirmou que os professores já recebem o piso salarial.


"A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9,1 mil professores, somente 1,4 mil do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salarial. A Assembleia rejeitou o projeto", diz a nota.


A briga entre governo e professores começou em abril deste ano, após a categoria deflagrar greve. Os profissionais da Educação pediram 20% de reposição salarial (15% em abril e 5% em outubro). O governo ofereceu 15,56% (8% referente ao aumento linear oferecido a todos os servidores públicos e mais 7,56% de complemento). Sem acordo a greve se estendeu até o fim de junho, suspensa por conta do início das férias, mesmo após a Justiça do Amapá ter considerado o movimento ilegal.


O percentual pedido pelo sindicato seria uma forma de amenizar o impacto na folha de pagamento e deixar o Estado mais próximo do piso salarial, determinado pelo governo federal. Mas nos cálculos de Camilo Capiberibe, a soma entre gratificação de regência de classe (paga aos professores que estão em sala de aula) com o vencimento base faz com que o salário dos demais educadores supera o valor do piso determinado pela União.


"O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais", explica no comunicado.


Sobre a possibilidade de impeachment, o governo acredita que a Assembleia Legislativa do Amapá irá arquivar a representação por se tratar de uma ação que tem cunho "intimidatório". "O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita, embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, mas não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado".

AP: PROFESSORES PEDEM AFASTAMENTO DE GOVERNADO NA ASSEMBLEIA

Retirado do site Noticias Terra. 
  
27 de junho de 2012
Presidente em exercício da assembleia, deputado Júnior Favacho (PMDB, de terno claro), recebe o pedido dos para que o governador seja afastado

Foto: Emeson Renon/Especial para Terra


EMESON RENON
Direto de Macapá


O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, uma representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB). Se for acatada e aprovada pelo plenário, o governador será afastado do cargo por 180 dias até a conclusão das investigações, que pode ou não resultar no impeachment de Capiberibe.


O sindicato deu entrada na representação às 11h. Um dos advogados que assina a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias contra Camilo Capiberibe. "O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso", sustenta o jurista. "Além de quebrar o pacto federativo, o governador se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, que cria um piso nacional mínimo", emendou.


A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme prevê os artigos 120 e 121. O texto diz que "nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade".

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DA GREVE DOS PROFESSORES DO AMAPÁ

Retirado do site Correaneto.

2/Junho/2012

O desembargador Raimundo Vales reconsiderou decisão anterior na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a retornar às suas atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.

Desta vez, na peça protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá (PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31 de maio de 2012, encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a complementação do piso salarial dos professores.

“Reexaminados os autos diante dos públicos e notórios fatos novos divulgados amplamente pela imprensa e dos documentos apresentados pelo autor, vejo que, agora, estão melhor configurados esses requisitos legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica pretendida nesta ação”, justifica o magistrado em sua decisão.

O desembargador Raimundo Vales comenta ainda em sua decisão que, num primeiro momento, quando foi deflagrada a greve, não viu prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos de educação. No entanto, passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as aulas começaram a ficar prejudicadas.

Pela última proposta apresentada pelo governo, no dia 22 de maio, o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda categoria ou se manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional. Contudo, o Sinsepeap não aceitou.

“Tais fatos, a meu ver, retiraram a legitimidade inicial do momento de greve, seja porque estando reaberta a mesa de negociação, deixa de concorrer o requisito do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, seja porque a última proposta do Governo do Amapá sanaria a reivindicação principal e mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o piso nacional”, despachou o desembargador.

Agora, a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) é de que os professores retomem as atividades ainda na próxima segunda-feira, dia 4. O governo também deixa claro que está disposto a sentar novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito da última proposta apresentada.

Núcleo de Jornalismo/Secom

CHEQUE ELEVA TENSÃO ENTRE LEGISLATIVO E PROMOTORIA DO AMAPÁ

Retirado do site Agência de Notícias.


31/05/2012 às 08h32min


O vazamento de imagens de um cheque da Assembleia Legislativa do Amapá que seria entregue ao sindicato dos professores da rede estadual, em greve desde 20 de abril, elevou a tensão entre o Legislativo e o Ministério Público no Estado, que travam uma disputa há meses.


Imagens do cheque de R$ 30 mil, com data de 21 de maio, começaram a circular em blogs e sites de jornais locais na segunda-feira (28), seis dias após documentos da Assembleia terem sido apreendidos pelo Ministério Público em operação que investiga supostas fraudes cometidas por deputados.


O documento contém o carimbo de vários deputados, entre eles o do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), mas não está assinado.


Parte da imprensa local passou a levantar a suspeita de que o cheque seria usado para incentivar os grevistas a criarem dificuldades para o governo de Camilo Capiberibe (PSB), que tem tido uma relação tensa com a maioria dos deputados estaduais.


A Assembleia e o Sinsepeap (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá), que receberia o cheque, negaram nesta quarta-feira (30) relação do pagamento com a greve.


A Assembleia afirma que o cheque não chegou a ser compensado. O Legislativo e o Sinsepeap afirmam que o pagamento integra convênio entre a Casa e o sindicato, e que seria usado para custear passagens de um grupo de professores para Brasília.


De acordo com Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap, o sindicato pretendia enviar comitiva de até 11 professores do antigo Território Federal do Amapá a Brasília para que eles pressionassem o Ministério do Planejamento a conceder compensações por perdas salariais durante o Plano Collor.

SINDICATO DE PROFESSORES DO AMAPÁ REJEITA NOVAMENTE A MAIOR PROPOSTA DO GOVERNO NOS ÚLTIMOS 16 ANOS

Retirado do site Correaneto.


17/Maio/2012


A reunião para a quinta negociação entre o governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) durou duas horas. O GEA reapresentou a proposta de 15,56%, o maior reajuste dos últimos 16 anos, e o sindicato firmou pé, reivindicando mais 5%, perfazendo o total de 20%.


O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo, explicou que este é o limite máximo que o governo suporta em termos salariais para a categoria. Argumentou que é preciso garantir recursos para o investimento imediato em outros setores da educação. A comissão sindical se manteve irredutível e mais uma vez perdeu a oportunidade de interromper a greve.


A reunião iniciou às 18h30 e encerrou às 20h30, na sala de reunião da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan). Representando o governo do Estado estavam o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo, o secretário de Estado da Educação, Adalberto Ribeiro, o procurador geral do Estado, Antonio Kleber e o auditor geral do Estado, Maurício Viana.


A comissão dos professores, liderada pelo presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo e mais 15 sindicalistas, não apresentaram outra proposta e nem aceitava a apresentada pelo governo. Após um período de pausa para redirecionar o debate, os professores voltaram à mesa apertando a mesma tecla.