AUDIÊNCIA DISCUTE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

Retirado do site Agência Câmara.

10/04/2013 - 10h26
A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional promove audiência pública hoje, às 14h30, com representantes do Ministério Público, de magistrados e de prefeituras.

A comissão discute o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- procuradora da República do Rio de Janeiro e Coordenadora do GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/PFDC-MPF, Maria Cristina Manella Cordeiro; 
- vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ex-prefeita de Betim (MG) Maria do Carmo Lara; 
- presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Maurício Fernandes Pereira; 
- primeiro vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Richard Pae Kim; 
- promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antônio Ferreira; e 
- representante do Conselho Nacional de Educação.

A reunião será realizada no Plenário 13.

O debate foi solicitado pelos deputados André Moura (PSC-SE), Waldenor Pereira (PT-BA) e Raul Henry (PMDB-PE).

Íntegra da proposta:

PL-7420/2006