ALERJ: PROFESSOR SÓ PODERÁ DAR AULA EM UMA ESCOLA

Retirado do site do jornal O Globo.

Emenda aprovada pelos deputados para a rede estadual causa polêmica e governo diz que vetará
8/06/13 - 11h51

Deputado Marcelo Freixo: governo irredutível; Luiz Carlos Becker: regra cria sérios problemas Marcelo Carnaval - 13.09.2012 / O Globo e Divulgação

RIO — Uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL) ao projeto de lei enviado pelo Executivo, que serviria inicialmente apenas para conceder um reajuste salarial para professores e criar novas funções remuneradas na Secretaria estadual de Educação, está causando polêmica entre governo e Legislativo. Num cochilo da base do governador Sérgio Cabral, que possui maioria, foi aprovado na Alerj, por 23 votos a 19, um artigo que estabelece que cada matrícula do docente na rede só poderá ser utilizada em apenas uma escola. Ou seja, um profissional que foi contratado para uma carga horária semanal de 16, 22, 30 ou 40 horas não poderá cumpri-la em mais de uma unidade. O estado já admite que irá vetar a nova regra. Com isso, a discussão deve voltar à Assembleia nas próximas semanas, quando a Casa deverá definir se mantém ou derruba o veto.

Deputado: estado foi radical
Para a Secretaria de Educação, o cumprimento imediato da emenda é impossível, já que implicaria numa grande reorganização de professores, abrindo ainda mais carência em escolas que já possuem dificuldade para captar docentes. Por outro lado, Freixo alega que faltou tato do Executivo durante as negociações, para se chegar a um meio termo sobre o artigo acrescentado. Com isso, acabou passando o texto mais radical.

— Durante as conversas que tivemos com representantes do governo, propus, por exemplo, uma alternativa de permissão para que a matrícula do professor pudesse ser usada em duas escolas, mas desde que elas fossem numa mesma região, para que não houvesse um desgaste muito grande no deslocamento desses profissionais. Mas o Executivo estava irredutível. Disseram que só poderiam cumprir essa regra se fosse dado um prazo até 2023. Em 2023, já teremos com certeza outro secretário de Educação, seria absurdo — comentou o deputado.

Admitindo que o veto virá, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Luiz Carlos Becker, disse que o diálogo pode ser retomado futuramente para que se chegue a um senso comum. Ele reforçou que, com a sanção imediata, teriam de ser feitos ajustes inclusive na grade curricular, provocando sérios problemas administrativos.
— Um exemplo: há professores de disciplinas como sociologia, ensino religioso, que têm uma carga horária pequena, às vezes de três, quatro horas semanais numa escola. Se ele for obrigado a trabalhar só em uma unidade, vai ficar com todo o resto do tempo vazio? Enquanto isso, possivelmente estaríamos com carência em outro colégio. Uma emenda como essa impede que possamos cobrir esse vazio existente numa escola do mesmo bairro ou do mesmo município — rebateu Becker, que acrescentou: — Fidelizar o professor numa escola é um desafio importante, mas o “cumpra-se” do dia para a noite, não dá.

Segundo dados da Secretaria de Educação, a maioria das matrículas na rede estadual é realizada em apenas uma escola. Das atuais 57.112, 48.634 estão nessa condição. Há 7.244 (12,7%) em duas unidades. Em três colégios, existem 1.243 registros (2,3%).

Becker destacou que a percepção de que boa parte dos professores se desdobra em várias escolas pode vir do fato de eles terem mais de uma matrícula no estado (podem ter passado em dois ou mais concursos diferentes) ou mesmo trabalharem para redes municipal ou privada. Os dados por CPF dos servidores mostram que dos 46.202 docentes em sala de aula, 13.308 (28,8%) trabalham em duas unidades. Ainda há outros 1.780 (3,85%) que lecionam em três diferentes colégios, somente contando a própria rede estadual. Também há, segundo a Secretaria de Educação, 4.489 profissionais que trabalham na rede particular.

Sepe: defesa do ser humano
A emenda polêmica foi elaborada por Freixo e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A coordenadora-geral da entidade Marta Moraes diz que, ainda que as matrículas em mais de uma escola representem uma minoria, é fundamental que se caminhe para ter o professor em apenas uma unidade.

— O fato de um professor ficar se deslocando em três, quatro escolas prejudica o aluno. O docente fica muito mais cansado. A educação não pode ser pensada apenas em números, estamos falando de ser humano.

Além do artigo, os deputados também conseguiram mudar o reajuste de 7% proposto pelo governo para os professores, aprovando os 8%. A Secretaria de Educação informou que, neste caso, não haverá veto.