SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO

Retirado do site do SEPE.

29/05/2013

Nesse quarta, dia 29 de maio, o Sepe esteve em audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), reapresentando nossa pauta de reivindicações. Estavam presentes: Helena Bomeny (Subsecretária de Ensino), Kátia Max (Coordenadora de Gestão Escolar e Governança), Maria de Nazareth (Coordenadora de Educação), Maria de Lourdes (Coordenadora de Recursos Humanos), os vereadores Renato Cinco (Psol) e Leonel Brizola Neto (PDT), além dos representantes do sindicato e da categoria, eleitos na última assembleia do dia 22/05.

A seguir, os itens que foram discutidos:

1) Sobre a questão salarial, apresentamos a proposta de índice de reajuste de 19% (12% de aumento da receita da prefeitura em 2013 + 7% de inflação) aprovado na última assembleia, junto com estudo do DIEESE sobre o aumento da receita corrente líquida da Prefeitura. A SME informou que esta discussão era da competência do prefeito. Reivindicamos que a SME se comprometesse a intermediar a audiência com o prefeito Eduardo Paes e o secretário da Casa Civil Pedro Paulo, o que foi acordado.

2) Sobre a existência de data base e código de greve, disse não ter nenhuma divergência, se comprometendo a encaminhar a questão à Secretaria Municipal de Administração (SMA).

3) Sobre o abono dos dias parados, o Sepe entregou a decisão do STF, que impede o desconto dos dias de paralisação/greve. Solicitamos o abono imediato. A SME se comprometeu a levar este debate ao prefeito.

4) Sobre o Plano de Carreira Unificado, reapresentamos nossa reivindicação histórica com valorização por tempo de serviço e formação. A SME informou que o plano ainda não está pronto, se comprometeu a estudar nossa proposta, e consultar o Sepe antes da apresentação final.

5) Sobre a equiparação dos PII de 40 horas, a SME reconheceu que há uma distorção salarial por conta da lei 1881 e, que há um estudo para esta correção assim como para os PEIs. Os vereadores presentes se comprometeram a fazer as alterações legais necessárias para garantir a equiparação.

6) Em relação aos AACs, a SME reconhece o erro no edital do concurso, informando a extinção do cargo. Questionamos a falta de valorização profissional, daqueles que tem formação e fizeram o Proinfantil, reafirmando a necessidade de um plano de carreira e não uma gratificação. A SME reconheceu que a gratificação não é incorporada ao salário.

7) Em relação à carência de professores e funcionários, a SME afirmou ter convocado centenas de profissionais, alegando que o problema são as licenças médicas. Informamos que as licenças são ocasionadas por precárias condições de trabalho.

8) Solicitamos que os funcionários tenham os mesmos direitos dos professores, como: bônus cultura, carteira funcional, livros e vale-livro. Os vereadores presentes e a SME se comprometeram a realizar ações que garantam a ampliação destes benefícios.

9) Sobre o 1/3 do tempo para o planejamento, apresentamos a ação ganha pelo sindicato na Rede Estadual, afirmando que este é um direito previsto em lei, não cumprido pela Prefeitura. Colocamos que este fato inclusive faz com que tenha redução no horário das escolas de turno único. A SME reconhece que este fato causa problemas nas unidades escolares, mas alega que no momento existe um déficit de profissionais para garantir a lei.

10) Sobre Língua Espanhola, a SME afirmou que será uma matéria eletiva, para os laboratórios de línguas, já que a prioridade da rede é o ensino de Língua Inglesa. Apresentamos nossa posição contrária e reivindicamos o direito garantido por lei de uma segunda língua.

11) Solicitamos informações sobre a reestruturação da rede. A SME diz não ter a proposta para 2014. Questionamos também as remoções arbitrárias e a circular nº 02, reivindicando o direito da origem na unidade escolar e o critério de antiguidade. A SME reconheceu os vários problemas ocorridos durante este processo, afirmando que os profissionais têm direito de conhecer os critérios da reestruturação e remoção.

12) Outros problemas da rede também foram pautados: a SME reconhece que há salas superlotadas e reafirmou que não é obrigatória a aplicação dos cadernos pedagógicos.

No final foi agendada uma nova audiência para o dia 9 de julho.