META AGORA É CRIAR CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Retirado do site do deputado Cmte.

Em 15 de maio de 2013

A audiência da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), debateu hoje (15/05) o relatório feito pelo Conselho Regional de Nutricionista (CRN), realizado entre outubro de 2010 e julho de 2012, sobre a Qualidade da alimentação escolar na rede estadual de educação. Na conclusão do trabalho apresentado, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que hoje trabalha com apenas 3 nutricionistas, deveria ter na verdade 386 profissionais para atender as 1.350 escolas estaduais. O parlamentar pretende elaborar uma emenda criando  cargos de nutricionista em escolas estaduais no projeto de lei 2.200/13 (mensagem nº 17/13), que reajusta em 7% os vencimentos-base dos professores. “Vou fazer a emenda para a criação desses cargos, pois acredito que a alimentação escolar é fundamental para o projeto pedagógico das escolas”, explicou Comte.

Um dos pontos do relatório é que 51% das unidades escolares adquirem frutas apenas uma vez por mês e 42 % oferecem doces de um a dois dias por semana, contrariando os cardápios planejados pelos nutricionistas e publicados no Diário Oficial, nos quais a oferta de doces limita-se a uma vez por semana.  “A principal questão que nós apresentamos é a deficiência da qualidade nutricional dos cardápios, além das deficiências higiênicas e sanitárias que as unidades de alimentação ofertam para os alunos”, explicou a coordenadora de Fiscalização do CRN, Samara Crancio. Outro ponto que chamou a atenção do deputado foi a informação de que 95% das unidades escolares, ao não adquirirem produtos da agricultura familiar deixam de atender a legislação federal sobre o assunto.

Segundo Comte Bittencourt, um dos obstáculo para a melhoria da qualidade da alimentação escolar  é a baixa renda per capita destinada pelo estado fixada, há dez anos, em R$ 0,10 centavos. Para combater essa carência a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) busca destinar cotas extras. “A distribuição dessa cota extra dependerá da quantidade de alunos em cada escola. No ano passado nós tivemos três cotas extras estaduais e duas e meia federais, e teremos este ano dez cotas extras, além do orçamento pré-destinado para a alimentação escolar”, disse o subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Zaqueu Ribeiro.