PROFESSORES DA REDE ESTADUAL LOTADA NA ESCOLA DO INSTITUTO OI FUTURO SOFREM PERSEGUIÇÃO

Retirado do blog SEPE Regional III.


Publicado em: 22 de fevereiro de 2012
Cinco professores lotados no projeto NAVE – Núcleo Avançado em Educação –, do Instituo Oi Futuro, onde o governo estadual entra com a cessão dos professores concursados, estão sendo perseguidos pela direção do Colégio Estadual José Leite Lopes, localizado na Rua Uruguai, na Tijuca, onde se realiza a experiência da Oi.


Os motivos da perseguição são variados, porém, têm em comum a participação, parcial ou integral, da maioria destes professores, na greve de 66 dias, realizada pela categoria dos trabalhadores em educação da rede estadual, no ano passado.


Um deles está sendo penalizado pela direção da escola por ter passado em concurso público de seleção de curso stricto sensu, na UERJ. Ao certificar-se de que os seus horários das disciplinas do mestrado se incompatibilizariam com os horários de reuniões pedagógicas, ainda em novembro, pediu à direção que o liberasse das suas duas matrículas, para que pudesse conseguir outra escola próxima da sua residência, para lecionar. Sua solicitação formal não foi atendida, porém, seu nome não foi colocado na grade curricular do colégio, deixando-o em situação constrangedora e vulnerável frente à administração da escola.


Outra colega ampliou seu horário na rede municipal, gerando incompatibilidade de horário, o que a fez pedir o seu desligamento do projeto, para alocação da sua matrícula em escola noturna. Também não teve seu pedido formal atendido sendo que, desta feita, seu nome foi incluído na grade curricular, o que gerou grave problema para o pagamento do salário da professora no município do Rio, além de prejudicar o funcionamento da escola, já que ela avisou com antecedência da impossibilidade de assumir a sua função naquela UA. Um terceiro professor, por força do baixo salário oferecido na rede, que impede qualquer profissional de se dedicar exclusivamente a este emprego, foi admitido numa empresa privada e só poderá oferecer ao Estado as suas 16 horas semanais.


Mais uma vez, vemos os interesses das grandes corporações capitalistas sobrepujar os nossos próprios interesses, sejam eles econômicos, sociais ou ideológicos. Estes projetos corporativos (da Oi na Tijuca, da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz e do Grupo Pão de Açúcar, em São Gonçalo) visam ao atendimento das necessidades específicas da produção – que podem ser atestadas no site destas corporações –, especialmente da formação de força de trabalho especializada.



Conduzidas pelas mãos do Estado e se utilizando da sua infraestrutura física e dos seus recursos humanos, as empresas criam ilhas de excelência, livrando-se da responsabilidade com a vinculação trabalhista. Sob a égide da falsa responsabilidade social, objetivam os subsídios fiscais oferecidos docilmente pelo poder público, transformados em mais ganhos econômicos diretos e em poder de sedução dos consumidores em potencial de seus produtos e serviços. A contrapartida é a execução de serviços essenciais por estas grandes corporações nacionais e multinacionais, que induzem para onde for de seu interesse o eixo centralizador do pensamento e da consciência do trabalhador.


Abre-se aqui a possibilidade para a concretização daquilo que tanto o Estado como as empresas têm se esforçado, nas últimas duas décadas, para flexibilizar ao máximo: as relações de trabalho. O Estado, por sua vez, auxilia a corporação no que ela precisar, ampliando a exploração dos profissionais da educação, na medida em que impõe o trabalho desregulamentado na forma de hora extra. Os professores de 16 horas semanais são obrigados a aceitar trabalharem 28 horas na escola, 12 das quais em regime de hora extra, sem a garantia de seus direitos previdenciários e trabalhistas.


Recebidos por um dos assessores da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da SEEDUC, dia 16 de fevereiro, a Regional III, juntamente com o Sepe Central, obteve o compromisso de solucionar individualmente os problemas dos professores. Porém, dois dos professores perseguidos, por não poderem exercer carga horária maior do que os seus 16 tempos semanais terão, segundo a SEEDUC, que se retirar da escola em função do projeto ser vinculado às 28 horas semanais. Nós resistiremos ao fato de que um professor tenha que ser obrigado a trabalhar em regime de hora extra para continuar lotado em qualquer unidade escolar.


Além de o Estado querer criar ilhas de excelência, ratificando o dualismo histórico existente na escola brasileira, aprofunda a precarização do trabalho docente, em função dos interesses corporativos.
A luta contra essas arbitrariedades e discriminações somente será vitoriosa se for travada de forma coletiva, através do nosso sindicato. A Regional III do Sepe convoca os docentes e funcionários do CE José Leite Lopes para defendermos uma política de educação de excelência para TODA a rede estadual, com a devida proteção previdenciária e trabalhista dos servidores concursados, um piso salarial de 5 salários para professores e 3,5 para funcionários e investimentos públicos que equipem e modernizem TODAS as escolas.