FISCALIZAÇÃO DO CGU DESCOBRE MUITAS FRAUDES CONTRA FUNDEB EM MUNICÍPIOS EM 2010

Retirado do site do CGU. Notícias antiga, mas vale pela informação.

01/04/2011 

Fiscalização da CGU descobre muitas fraudes contra o Fundeb em municípios


Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio. Entre os casos mais graves, está o da prefeitura de Cachoeira do Piriá, no Pará, que não comprovou a aplicação de R$ 7,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município nos anos de 2009 e 2010.

Nessa edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Cabe agora a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade, quando for o caso. “As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU”, comentou o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.

Segundo o Ministro, a demora na conclusão dos processos judiciais é a principal causa do baixo índice de preocupação de prefeitos e servidores municipais desonestos, razão pela qual as fraudes se repetem a cada fiscalização da CGU. “Recentemente”, lembrou ele, “descobrimos até compra de uísque 12 anos com dinheiro da merenda escolar”. Veja aqui.

Fundeb

Ao fiscalizar as contas do município de Cachoeira do Piriá, no Pará, a equipe da CGU constatou que, do total de R$ 10,8 milhões repassados pelo Fundeb ao município entre janeiro de 2009 e julho de 2010, a prefeitura não comprovou documentalmente a aplicação de R$ 7,8 milhões. A irregularidade foi constatada no confronto dos documentos de suporte dos pagamentos apresentados pela prefeitura.

Em Bequimão, no Maranhão, a CGU encontrou evidências de que a prefeitura fraudou a prestação de contas do Fundeb de 2006 a 2008, incluindo na folha de pagamento dos professores concursados despesas com abonos salariais e gratificações que não foram efetivamente pagos. Professores negaram formalmente que tenham recebido esses valores. As supostas despesas totalizam R$ 1,8 milhão. Há indícios de que a prefeitura teria fraudado também a folha de pagamento dos professores contratados, incluindo despesas fictícias de R$ 1 milhão.

Os fiscais que foram a Flexeiras, Alagoas, constataram em cinco escolas municipais, a falta de 114 servidores que, embora pagos com recursos do Fundeb, estavam ausentes. Os nomes desses profissionais, ainda que citados em lista da secretaria de Educação do município, não aparecem nos controles existentes nas unidades de ensino nem se soube deles em entrevistas com os funcionários em serviço. Por conta do período que a fiscalização abrangeu, 18 meses, é possível estimar o valor do prejuízo ao erário em R$ 982 mil.

No município de Ibicaraí, na Bahia, a fiscalização constatou a falta de documentos que comprovassem gastos no valor de R$ 325 mil, recursos repassados à prefeitura pelo Ministério da Educação para a conta do Fundeb, em 2010. Os valores foram indevidamente transferidos para outras contas da prefeitura, nas quais são movimentados seus recursos próprios. Assim, os recursos do Fundeb ficaram fora do alcance da fiscalização realizada pelos órgãos federais de controle.

Em São José da Coroa Grande, Pernambuco, a CGU descobriu que a prefeitura utilizou recursos do Fundeb (R$ 229,9 mil), em 2009 e 2010, para custear despesas alheias à manutenção e desenvolvimento da educação básica, contrariando a lei que regulamenta o fundo. Além de pagar o salário de servidores que não exerciam o magistério, a prefeitura comprou combustível (R$ 29,1 mil) no posto do prefeito.

Já em Esperantina, Piauí, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb para pagar salários de professores que estavam trabalhando em outros municípios. O dinheiro utilizado indevidamente (R$ 464,5 mil em 2009 e 2010) serviu também para a prefeitura construir chafarizes e comprar uniformes escolares,

Transporte escolar

No município de Cristais Paulista, em São Paulo, seis dos sete ônibus utilizados para transportar os estudantes não possuem estepe, macaco, kit de primeiros socorros e cinto de segurança para os passageiros. O responsável pelo transporte apresentou à equipe da CGU um documento no qual o prefeito solicita a seguinte autorização ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviária: "Solicitamos autorização para que os veículos de propriedade desta Prefeitura Municipal possam trafegar sem os equipamentos obrigatórios, tais como pneus de reserva e macaco, haja vista a prefeitura municipal de Cristais Paulista possuir carro socorro, além de ônibus reserva para continuidade do transporte em caso de alguma eventualidade”.

Em Serrita, Pernambuco, a CGU constatou que, em 2009 e 2010, a prefeitura comprou, com recursos do Fundeb, combustível para o transporte escolar no mês de fevereiro, sendo que o ano letivo só começou em março. E, mesmo assim, o consumo de combustível por parte de dois veículos em fevereiro foi superior ao registrado nos meses de junho e setembro, que tiverem 20 e 21 dias letivos, respectivamente. E mais: por incrível que pareça, segundo a prefeitura, dois veículos percorriam menos de dois quilômetros por litro de combustível.

Em Santana do Matos, Rio Grande do Norte, um ônibus comprado pela prefeitura, em março de 2010, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (R$ 121,7 mil), para fazer o transporte escolar, ainda estava na capital do Estado, na sede da empresa que vendeu o veículo, seis meses depois da compra. A prefeitura alegou que não dispunha de servidor devidamente capacitado para dirigir o ônibus e que abrira um concurso público para contratá-lo.

Os fiscais da CGU constataram, em Taquaraçu de Minas, Minas Gerais, que cinco dos veículos que servem para o transporte escolar dos alunos da rede pública do município comprometiam a segurança dos estudantes e dos motoristas. Eles estavam sem cintos de segurança, pneus desgastados, pára-choque deteriorado e luzes de sinalização e faróis quebrados ou inexistentes.

Obras abandonadas

As obras de construção de uma escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos estavam totalmente abandonadas pela prefeitura de Pacujá, no Ceará. Ambas contaram com recursos repassados pelo governo federal - R$ 700 mil, do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde, respectivamente, e já deveriam estar concluídas.

Em Cocalzinho de Goiás, Goiás, a CGU constatou que a construção de uma praça pública iniciada em 2007 ainda não havia sido concluída à época da fiscalização, outubro de 2010. Vale dizer que ela estava praticamente no início, com apenas 33% das obras realizadas, apesar de o Ministério do Turismo já ter repassado os recursos (R$ 225 mil). A CGU descobriu também que, para obter recursos junto à Caixa Econômica Federal (R$ 48,9 mil), a prefeitura teria simulado a realização da 2ª etapa de uma obra (construção de meio-fio), utilizando a mesma nota fiscal da 1ª etapa.

As obras de pavimentação de algumas ruas do município de Cunhataí, Santa Catarina, contratadas em abril de 2009 e que deveriam estar concluídas em até 150 dias, também estavam paralisadas. O convênio firmado com o Ministério das Cidades previa a pavimentação de sete ruas. A empresa contratada cobrou R$ 204,1 mil pelo serviço. Depois de dois adiamentos e com apenas duas ruas pavimentadas, o contrato foi rescindido. Em maio de 2010 a prefeitura contratou outra empresa, que chegou a pavimentar mais duas ruas e, logo depois, também paralisou as obras.

Obras fraudadas

A CGU detectou indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela prefeitura dePacujá, no Ceará, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte (R$ 300 mil). As propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação.

Em Brasiléia, no Acre, município com menos de 22 mil habitantes na fronteira com a Bolívia, a equipe da CGU encontrou sem uso, ociosos, incubadora de ovos, central de incubação e equipamentos para beneficiamento de leite. Os equipamentos, comprados entre 2007 e 2009, ao custo total de R$ 434 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram entregues pelos fornecedores, mas nunca foram utilizados.

Bolsa Família

A equipe da CGU que esteve em Benjamim Constant, no Amazonas, percebeu ao checar a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família, em confronto com a folha de pagamento da administração municipal, evidências da existência de 177 famílias em que ao menos um integrante mantém vínculo trabalhista com a prefeitura e tem renda incompatível com os critérios do programa. Segundo manifestação da prefeitura, as distorções já foram sanadas depois da visita da CGU.

No município de São Joaquim de Bicas, Minas Gerais, a equipe de fiscalização também constatou o pagamento indevido de parcelas do Bolsa Família a servidores da prefeitura. O cruzamento de informações da folha de pagamento da administração municipal com a relação de beneficiários do programa revelou 140 casos em que ao menos um integrante da família era funcionário da prefeitura, também com renda mensal incompatível com os critérios de concessão do auxílio.

Mateus Leme, também em Minas Gerais, município com menos de 28 mil habitantes, próximo à capital mineira, Belo Horizonte, passou por fiscalização da CGU que revelou servidores da prefeitura como beneficiários do Programa Bolsa Família, com perfil de renda diferente do previsto nos critérios para concessão do auxílio. O confronto da folha de pagamento com a lista dos beneficiários apontou 28 famílias em situação irregular.

No município mineiro de Divino, a equipe da Controladoria-Geral da União confrontou a relação de beneficiários do Bolsa Família e a folha de pagamentos da prefeitura e identificou 24 famílias que apresentavam renda per capita incompatível com a exigida pelo programa e com pelo menos um membro funcionário da administração local. 

Assessoria de Comunicação Social