Retirado do Blog do MUDSPM.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Parabéns aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município do Rio por sua coesão e mobilização. Ontem a Cinelândia teve que acomodar cerca de 1500 pessoas que estavam em frente a Câmara Municipal cobrando das autoridades uma proposta clara e eficaz de recuperação da nossa previdência. Estão todos cada vez mais convencidos que o PL 1005, ao contrário do que anuncia, só intensifica o processo de degradação e precarização do Previ-Rio e do FUNPREVI e por isso mereceu ontem, diante dos vereadores, um rotundo NÃO. As lideranças dos servidores, foram recebidas pelo presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe, que afirmou ser a favor de que o projeto seja discutido, mas não ter a prerrogativa de retirar a urgência do PL nem impedir sua votação no curto prazo.
Os vereadores também receberam ontem o presidente do TCM que afirmou ser o PL 1005 tão complexo que a comprovação da eficácia de suas propostas, questionada por todos, não deverá ser constatada em menos de dois meses. Esta afirmação do TCM é positiva porque comprova que o PL traz mais insegurança do que garantias aos que, minimamente, se debruçam sobre ele. O Presidente do Tribunal afirmou peremptoriamente ser ilegal a contabilização das receitas para pagamento de inativos no orçamento da educação e da saúde e que já estão em curso inspeções suscitadas pelos questionamentos dos servidores e vereadores. Qualquer irregularidade já em curso sem autorização será julgada no final do exercício.
Hoje as comissões de mérito que analisam o projeto se reunirão às 13h para darem o parecer em conjunto sobre o PL. Temos a garantia de três pareceres negativos das quatro comissões envolvidas. As lideranças estão trabalhando para garantir o quarto voto contrário, da comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público composto por Renato Moura - PTC, Tânia Bastos - PRB e João Mendes de Jesus - PRB. Quatro pareceres contrários invalidam o PL 1005.
Dados os pareceres nas comissões, mesmo com um parecer positivo apenas, o projeto vai direto pro plenário. Em plenário, o servidor vai ter que disputar na pressão da mobilização cada voto dos vereadores. Vai ser preciso abarrotar a CMRJ. A data provável pra isso é amanhã, quinta-feira - 1º de setembro a partir das 14h.
Esteja preparado!!!!
Acompanhe a ordem do dia na Câmara clicando aqui
Os e-mails dos vereadores da comissão de assuntos ligados ao servidor são: joaomendesdejesus@camara.
PARTICIPE! SUA AÇÃO FAZ TODA A DIFERENÇA!!
Atenciosamente,
ASPREV/Diretoria
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