Retirado do site do SEPE.
01/04/2013
Atenção merendeiras da rede municipal do Rio: SME quer remover profissionais concursadas para colocar terceirizadas
O Sepe alerta as merendeiras das escolas municipais do Rio para que não atendam as convocações que estão sendo realizadas em diversas CREs para que elas se apresentem nas Coordenadorias Regionais para serem relocadas em outras unidades da rede. O sindicato está apurando uma série de denúncias de merendeiras que trabalham em escolas localizadas nas áreas da 5ª e 7ª CREs, que informaram terem chegado às escolas memorandos convocando estas profissionais para que compareçam às Coordenadorias com fins de escolha de novas lotações, para que suas vagas sejam ocupadas por merendeiras terceirizadas da empresa prestadora de serviços Mazan.
O Sepe informa que tal procedimento por parte da SME/CREs é ilegal, já que a lei proíbe a substituição de funcionários concursados por terceirizados. A instrução do sindicato para todas as merendeiras que receberem tais memorandos é a de que procurem imediatamente o Sepe para que possamos garantir juridicamente o seu direito à lotação original. Este é mais um ataque do governo municipal contra a categoria e não podemos permitir que a SME implante um processo de terceirização dos funcionários admnistrativos das escolas municipais, nos moldes do que o governo estadual vem tentando fazer com os funcionários administrativos das escolas da rede estadual.
Recentemente, a 14ª Vara de Fazenda Pública deu ganho de causa a uma liminar do Sepe e obrigou o governo municipal a convocar as 400 merendeiras das vagas do concurso de 2009. Esta sentença é um reconhecimento da Justiça de que o prefeito não cumpre a lei e tenta preecher as vagas das merendeiras por pessoal terceirizado de firmas contratadas. O Sepe convoca a categoria para que se mobilize e impeça mais uma tentativa da prefeitura de acabar com as merendeiras estatutárias nas escolas municipais.
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