VEJA AS DELIBERAÇÕES DO SEMINÁRIO DE DIREÇÃO DO SEPE REALIZADO EM ARARUAMA

Retirado do site do SEPE.

28/01/2013
A direção colegiada do Sepe realizou um seminário interno nos dias 18 e 19 de janeiro para definir questões de estrutura para o funcionamento do sindicato durante esta gestão, iniciada em agosto de 2012 e, também, estratégias para as lutas das redes públicas estadual e municipais ao longo de 2013. Durante dois dias, os diretores do Sepe Central estiveram reunidos em uma pousada no município de Araruama (Região dos Lagos) e estas foram as principais deliberações tiradas durante o seminário:

Deliberações do Seminário da Direção do SEPE/RJ 

18 e 19 de janeiro de 2013- Araruama

Considerando que:
1. A educação pública nos últimos anos vem sofrendo inúmeros ataques dos sucessivos governos, seguindo a lógica neoliberal;

2. Para esses governos a educação deixa de ser um direito de todos e dever do Estado, tornando-se uma mercadoria cuja “produção” precisa ser padronizada;

3. A mercantilização da educação é conduzida pelos organismos internacionais do capital comoo Banco mundial e o BIRD;

4. No Brasil, os governos reproduzem essa política. Principalmente Sérgio Cabral e Eduardo Paes, que implementam políticas neoliberais na educação pública, favorecendo o enriquecimento de banqueiros e empresários, através do desvio de verbas públicas para a iniciativa privada;

5. Economistas e administradores estão à frente de ministérios e secretarias públicas de educação em nosso país – Aloísio Mercadante, no MEC, Wilson Risolia, na SEEDUC-RJ, e Cláudia Costin, na SME-RJ –, para garantir o desmonte da educação pública e a lógica internacional do capital de reorganização do mundo do trabalho;

6. 6) A entrada cada vez mais frequente de OSs, Institutos de Fundações de caráter privado que impõem modelos pedagógicos atrelados à lógica do neoliberalismo;

7. A tentativa de acabar com a autonomia pedagógica e manter baixos salários aos profissionais da educação através da criação de bônus,  gratificações e avaliações externas;

8. Na rede municipal do Rio de Janeiro, a maior da América Latina, onde megaeventos serão realizados, esses ataques encontram-se num estágio mais avançado de implementação;

O seminário da direção do SEPE resolve:
1- Manter a campanha pela aplicação dos 10% do PIB para a educação pública já!

2- Seguir a luta contra o PNE do governo;

3- Denunciar e combater a política meritocrática de Cabral, Paes e demais prefeituras;

4- Promover a unificação das campanhas da rede estadual e das redes municipais, buscando também o conjunto dos servidores - suas entidades representativas, centrais sindicais que se oponham a estas políticas e, fóruns como o FEDEP, MUSP, MUDSPM- rumo à greve da rede estadual e rede municipal do Rio de Janeiro;

5- Lutar contra a ADIN e os observadores do Banco Mundial; Pela eleição direta para diretores de escolas; Defender: a autonomia pedagógica, os funcionários administrativos, plano de carreira unificado no município do Rio de Janeiro e nos municípios onde não existe,1/3 do tempo para planejamento rumo a 50%, paridade aos aposentados; Pelo fim das terceirizações e abertura do concurso público; concurso público para funcionários/as administrativos/as já!

6- Organizar mobilização contra terceirização: “firmas e empresas fora!”

7- Intensificar a campanha contra o assédio moral;

8- Intensificar a luta pela regulamentação da animação cultural; 

9- Reafirmar a deliberação congressual do piso com base nos 5 salários mínimos para professor e 3,5 para funcionários- transformando em valores;

10- Considerando a deliberação do Conselho Deliberativo, o DIEESE vai fazer o levantamento das perdas salariais no governo Cabral, e apresentará à direção;

11- Apoiar a luta dos professores de sociologia, filosofia e educação artística no Ensino Médio, pelo aumento da carga horária dessas disciplinas.

12- Campanha 1 matrícula 1 escola;

13- Cumprimento da Lei da data base no Estado;

14-  Sobre participação no CONAE- A participação será de uma comissão do SEPE/RJ, não retirando o direito de cada um/a individualmente sair como delegada/o;

15- Indicativo para que os núcleos investirem na corrida às escolas com discussão sobre a importância da luta pelo reajuste salarial, aliada à luta pedagógica e a questão dos funcionários/as;

16- Resolução aprovada acerca da Reorganização Nacional dos Educadores:

" O SEPE irá construir de forma articulada com o FEDEP/RJ e com o conjunto das entidades que defendem a educação pública, laica, democrática na ótica do direito, e dever do Estado, no ano de 2013, uma atividade de caráter nacional unificando os trabalhadores da educação nos seus diversos segmentos e distintas redes, para trocar experiências, debater sobre a conjuntura educacional atual, com vistas a reconstrução de um Plano Nacional da Educação sob a ótica dos trabalhadores."

17- Construir o seguinte calendário: 

Fevereiro-

Dia 22- Conselho Deliberativo- 18 h. SEPE/RJ
Dia 23- assembleia da rede estadual- 14 horas

Indicar que os núcleos realizem assembleias de núcleos e regionais, preparando a campanha salarial;

Início da campanha de filiação e eleição de representantes de escola;

Dia 27- assembleia da rede municipal- 18 horas ABI

Março-

Dia 5- Inaugurar as campanhas salariais- passeata unificada com o ANDES (que estará realizando seu congresso) e outras entidades que se disponham a se incorporar neste calendário- INDICATIVO DE PARALISAÇÃO

Dia 8- Fazer contato com o Fórum Estadual pelo fim da violência contra a mulher, para organizar este dia de luta;

Garantir a assembleia da rede Estadual e da rede municipal do Rio neste mês, após intensa campanha de visita às escolas e creches;

Na última semana de março ou primeira de abril, realizar um seminário com Daiane Ravitch, lançando o plebiscito sobre a política educacional estadual e municipal;

Abril-

Participar da Marcha Nacional do dia 24 de abril, que está sendo construída pelo Fórum Nacional de Unidade de Ação, composto pelas seguintes entidades: CSP-CONLUTAS, CUT Pode Mais, CEPERS, ANDES, FENASPS, SINASEFE dentre outras; 

Devemos lembrar que o dia 17 abril é aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás e nesse dia deveremos apresentar uma moção sobre a não punição dos que praticaram tal massacre.

Garantir o Encontro Estadual dos trabalhadores de creche e dos DOC II, no primeiro semestre de 2013;

Conjuntura:
Considerando que:
1- A crise econômica mundial que assola a Europa chegou a todos os continentes; 

2- A resistência dos trabalhadores na Europa e no Norte da África tem servido de exemplo para que, na América Latina, seja dado o mesmo combate as políticas neoliberais;

3- Os desafios do movimento operário no Brasil, além de combater o sindicalismo atrelado ao governismo, construirá uma alternativa concreta para os trabalhadores que unifique as lutas em nosso país contra o neoliberalismo;

4- Que a política de ataque aos trabalhadores, implementada pelo governo federal, tem se intensificado através do ACE-Acordo Coletivo Especial e das propostas de reforma trabalhista e da previdência; 

5- O Fórum Nacional de Unidade de Ação é o espaço onde o movimento sindical combativo atua em frente única e para o qual o SEPE participará de forma efetiva.

O seminário da direção do SEPE resolve que nosso sindicato:
1- Participará efetivamente do Fórum Nacional de Unidade de Ação;

2- Lutará contra o ACE e participará da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;

3- Reafirmará a posição contrária ao PDE/PNE, avaliações externas, certificação, as políticas meritocráticas e os ataques à educação implementados pelo governo federal;

4- Defenderá a aplicação da convenção 87 da OIT;

5- Realizará uma campanha junto ao movimento sindical e popular, em defesa do registro sindical permanente e definitivo do SEPE;

Redes Municipais
Considerando que:
1- A maioria das prefeituras tem substituído o FUNDEB pela dotação orçamentária constitucional;

2- Muitas prefeituras pagam proporcionalmente abaixo do parâmetro do piso salarial profissional;

3-  Que o não pagamento do salário em dezembro, bem como do décimo terceiro em muitos casos tendo a prefeitura recebida a verba do FUNDEB;

4- Que os atuais prefeitos culpabilizaram os prefeitos anteriores tentando eximirem-se da responsabilidade do executivo.

A direção do SEPE/RJ reunida em 18 e 19 de janeiro resolve:

1 – Encaminhar denúncia ao ministério publico, exigindo a prestação de contas e aplicabilidade constitucional da verba da educação e do FUNDEB (improbidade administrativa);

2 – Exigir o imediato pagamento dos salários atrasados e décimo terceiro acionando o MP contra os prefeitos que não fizeram os devidos pagamentos;

3 – Invocar a Lei do Estatuto do Idoso nas prefeituras que não pagaram os aposentados com mais de 60 anos;

4 – Denunciar ao MP o aumento salarial que os vereadores aprovaram para si mesmo e para o Executivo em detrimento do pagamento dos servidores públicos

5 – Encaminhar ação jurídica contra os bancos que colocaram os servidores públicos no SERASA ao invés de culpar as prefeituras;

6 – O SEPE/RJ promoverá uma campanha de cesta básica aos que ficaram sem pagamento para atenuar a situação crítica desses profissionais da educação. Essa medida deverá ser feita em consonância com as direções de núcleos, que realizarão um levantamento com apresentação de contracheque.

6- Chamar uma plenária de aposentados/as que foram prejudicados/as na aposentadoria proporcional (professores e funcionários);

Rede Municipal do Rio
1) Campanha salarial unificada com indicativo de paralisação no dia 5 de março;

2) Corrida às escolas;

3) Campanha de eleição de representantes de escola;

4) Piso histórico de 5 SM para professor e 3.5 para funcionários/as(transformando em valores);

5) “A escola somos nós”

6) Plano de carreira unificado

7) Resgate do projeto “O SEPE vai à Escola”;

8) Seminário para direção das regionais com Dieese

9) Campanha contra assédio Moral;

10) Implementação da deliberação congressual sobre o número de até 200 escolas por regional;

11)  Reunir as direções das regionais para organizar a Campanha salarial;

12) Cobrar a audiência com o prefeito;

13) Prazo até 31 de julho para ir à SME e a SEEDUC e cobrar resposta dos governos sobre as licenças sindicais;

14) Luta pela incorporação das gratificações

15) Cartilha para a campanha do “Plano de Carreira que Queremos”

16) Plenárias específicas para: AAC; aposentados com vencimentos proporcionais e por doença;

17) Verificar com Fórum de mulheres o que está sendo pensado para o 8 de março

18) Organizar a reunião do dia 30 de janeiro- 14 h no SEPE para apresentar a legislação sobre lotação e origem nas escolas;

19) Correr todos os gabinetes e acionar o MP sobre os diversos convênios com a prefeitura

20) Participar de todas as audiências;

21) Denunciar A substituição das merendeiras estatutárias por terceirizadas da CONLURB

22) Elaborar a cartilha sobre a Greve (semelhante a do Sindjustiça)

Direção do SEPE/RJ