NOTA DO SEPE RIO DAS OSTRAS/CASIMIROS DE ABREU

Retirado do site do SEPE.

28/01/2013
Nota do Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu em defesa da Escola Pública em Rio das Ostras
Nota Pública do SEPE: Em defesa da Escola Pública em Rio das Ostras

O Sepe/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – tem 35 anos de lutas dedicadas à defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, universal e de qualidade social – fato que o faz dos mais combativos e maiores sindicatos de trabalhadores deste estado, com mais de 50 mil filiados(as).

O Núcleo Municipal do Sepe Rio das ostras e Casimiro de Abreu, com nova direção eleita, vem dando prosseguimento a esse legado em defesa da escola pública e de seus profissionais.

Até, recentemente, a rede de ensino de Rio das Ostras vinha sofrendo ataques que comprometeram a qualidade da educação municipal. Ressaltamos situações como a criação de secretarias inúteis, que acabaram sendo extintas; o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos imposto, sem discussão com a categoria; ausência de gestão democrática, sem eleição de diretores de escolas e com assédio moral generalizado; manutenção de política de cargos de confiança (leia-se, de apadrinhados), entre outras mazelas.

Neste sentido, o Sepe vem a público para se posicionar diante do impasse a respeito do VI Concurso Público de Rio das Ostras. 

Os fatos
Lembramos que, ao contrário do VI Concurso, homologado às pressas, o anterior levou mais de um ano e meio para sua homologação. No V Concurso, realizado em 2008, o Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu chegou a entrar na Justiça com uma ação para garantir a chamada e posse dos professores que ainda estavam em seu pleno direito de convocação, conforme os termos do edital.

O VI Concurso Público, de 2012, foi alvo de inúmeras denúncias de irregularidades, atestando a incompetência da Fundação responsável pela sua realização. Além do descompromisso do governo anterior em dar solução para o caso, mantendo o contagioso vício de contratações irrestritas e homologando o concurso apenas ao “apagar das luzes” da gestão.

A tal Fundação traz na sua bagagem problemas anteriores como do Concurso Público no município de S. J. de Meriti. Portanto, não sendo a primeira vez que demonstra sua incapacidade técnica.

Lembramos, ainda, que o Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, na ocasião, deu apoio ao Ministério Público quanto às averiguações das irregularidades apontadas neste VI Concurso com questões copiadas de outros concursos, como  no caso do exame do magistério em História.


Nos alvores do atual governo, quando tudo parecia resolvido, reduzindo-se a permanente carência de profissionais de educação com a chamada dos concursados e aprovados, adveio novo sobressalto: o concurso desta vez foi apresentado como “sub judice” para justificar novas contratações – sem maiores explicações.

O Sepe, historicamente, é a favor do concurso público

O movimento nacional dos educadores no País, incluindo o Sepe, sempre defendeu o ingresso no serviço público, exclusivamente, por concurso também público.  Para o Sindicato, as contratações temporárias são entendidas como emergenciais. 

Para isso, exige-se, além do compromisso político, a competência técnica de quem realiza o concurso. Como se sabe, não foi esse o caso da Fundação, que pouca experiência tinha em tarefa dessa natureza.

Neste contexto, ainda em meados do ano 2012, portanto, antes da “homologação”, a categoria dos profissionais da educação em assembleia geral do Sepe deliberou pela anulação do concurso, amplamente, denunciado por equívocos e fraudes, e a realização de novo concurso público. Dessa vez, idôneo e transparente.

Novo governo, velhas práticas?
No estágio atual de (des)informação, entre concurso público  legal e o legítimo anseio pela contratação dos aprovados, existe uma insegurança jurídica.

Por um lado, temos uma “homologação” oficial e publicada, por outro, existe, a posteriori, uma convocação para contratação, igualmente, oficial e publicada.  Para onde onde convergem legitimidade e legalidade? O certo é que nem os concursados aprovados e nem os contratados temporários não podem ser usados nesta história.

Conclui-se, neste cipoal de situações, pelo imperativo de que os principais interessados – incluindo aí os concursados aprovados e o próprio Sindicato – devem cobrar, formalmente, das chamadas autoridades – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário – explicação e solução para o imbróglio instaurado.

O Sepe, que já solicitou audiência com o novo prefeito e a nova secretária de educação, ainda sem resposta, desde logo coloca seu Departamento Jurídico à disposição para as medidas e ações, necessárias e cabíveis.

Enquanto isso, no município de Rio das Ostras, a educação pública de qualidade não pode continuar à mercê de rivalidades, como moto contínuo na condução da coisa pública.

A população riostrense não deve, mais uma vez, se frustrar no seu exercício de cidadania de escolher o melhor para sua vida e para sua cidade.

Por Concurso Público idôneo, transparente e já!

Só a luta transforma a vida!

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu