A INTERNET AMEAÇADA

Retirado do site Observatório da Imprensa.

Por Renato Cruz em 11/12/2012 na edição 724
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 9/12/2012; intertítulos do OI
          
A liberdade na internet está em risco. Na Conferência Mundial de Telecomunicações, que acontece até sexta-feira (14/12) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, são discutidas propostas para ampliar os poderes dos governos sobre a rede mundial. A própria União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas que promove o encontro, quer tomar para si a responsabilidade sobre a internet. O objetivo da reunião, com representantes de 193 países, é atualizar a Regulamentação Internacional de Telecomunicações, de 1988.

Na semana passada, o blog Boing Boing divulgou um documento da UIT com recomendações sobre “deep packet inspection”, inspeção profunda de pacotes, uma tecnologia que permite a provedores de acesso e operadoras de telecomunicações monitorar o conteúdo das mensagens que trafegam pela internet. A Rússia e alguns países do Oriente Médio propõem, na reunião que está em curso, que essas recomendações se tornem obrigatórias.

A UIT tem sido acusada de tomar decisões a portas fechadas. As recomendações sobre “deep packet inspection” não foram publicadas pela UIT e, sem o vazamento do relatório, somente seus integrantes teriam acesso a ele. Uma das principais críticas ao documento é que a UIT trata o monitoramento da internet como uma questão estritamente técnica, sem levar em conta o impacto sobre o direito à privacidade e às liberdades individuais.

Precedente perigoso

A tecnologia de inspeção de pacotes torna possível, por exemplo, que governos tenham acesso ao conteúdo de mensagens de correio eletrônico e de conversas em serviços como o Skype. Ou que operadoras identifiquem que tipo de vídeo, áudio ou software as pessoas estão baixando em sistemas de troca de arquivos, como o BitTorrent.

O monitoramento da internet é essencial para outra proposta discutida em Dubai: a cobrança de uma taxa de empresas que geram muito tráfego na rede, como Google e Netflix. Os Estados Unidos e a União Europeia são contra essas mudanças, mas a Associação Europeia de Operadoras de Telecomunicações (Etno, na sigla em inglês) defende a criação da chamada “taxa Google”. As operadoras têm enfrentado dificuldade de investir o necessário para fazer frente ao crescimento exponencial do tráfego de internet, principalmente de vídeo.

Antes do início da reunião de Dubai, o Google lançou uma campanha internacional, chamada Take Action, em que critica o encontro: “A União Internacional de Telecomunicações está reunindo reguladores de todo o mundo para renegociar um tratado que existe há décadas.

Algumas propostas poderiam permitir que governos censurem formas legítimas de expressão – ou mesmo autorizá-los a cortar o acesso à internet. Outras propostas exigiriam que serviços como YouTube, Facebook e Skype pagassem novas taxas para atingir pessoas através de fronteiras. Isso poderia limitar o acesso à informação – particularmente em mercados emergentes.

É claro que o Google não é parte desinteressada nesse debate. A criação de um pedágio para serviços de internet nas fronteiras internacionais pesaria no seu próprio bolso. Mas a instituição da “taxa Google” criaria um precedente perigoso na quebra do conceito de “neutralidade de rede”, que determina que os conteúdos que trafegam na internet têm de ser tratados de forma não discriminatória.

Operadoras do contra
Se os grandes geradores de tráfego se recusassem a pagar o pedágio, poderiam ter até seus serviços bloqueados, o que acabaria com o tratamento isonômico. Se concordassem em pagar o pedágio, teriam garantia de qualidade de serviço, o que poderia prejudicar o surgimento de concorrentes sem musculatura econômica para fazer frente às empresas consolidadas de internet.

A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do Marco Civil da Internet, em discussão aqui no Brasil. Na semana passada, foi adiada, mais uma vez, a votação na Câmara do projeto, que define direitos e deveres dos cidadãos na rede. As operadoras brasileiras de telecomunicações não concordam com uma definição de neutralidade irrestrita, insistem que a rede precisa ser gerenciada e esperam que a reunião de Dubai, de alguma forma, venha validar sua posição.

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[Renato Cruz, do Estado de S.Paulo]