PISO NACIONAL DE PROFESSOR (40h) VAI PARA R$1.451

Retirado do site do jornal Extra.

28/02/12 07:00

Piso nacional de professor vai para R$ 1.451, mas valor não traz mudanças para magistério do Rio

Professores municipais do Rio já ganham acima do piso nacional Foto: André Teixeira / Agência O Globo

Djalma Oliveira

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22%. Com isso, a remuneração mínima para os docentes da área pública que atuam na educação básica e têm jornada de 40 horas semanais passará a ser de R$ 1.451. A aplicação será retroativa para 1º de janeiro deste ano. Na rede estadual de ensino e nas escolas da Prefeitura do Rio, no entanto, o efeito será praticamente nulo.

Isso se deve ao fato de que as duas esferas já pagam valores acima do novo piso, tanto para quem trabalha 40 horas quanto para quem tem cargas horárias menores, em alguns casos, dentro da proporcionalidade entre salário e jornada.

No município do Rio, por exemplo, o menor salário para docentes de 40 horas é de R$ 2.051,72. No governo do estado, o vencimento mínimo pago é de R$ 1.672,21 para professores com a mesma jornada, segundo as secretarias de Educação.

Ainda de acordo com o governo, o vencimento salarial inicial dos professores da rede estadual fluminense é de R$ 877,91, para uma jornada de 16 horas semanais, o que equivale a R$ 13,71 por hora-aula. No nível máximo do plano de carreira da categoria, sem considerar o adicional de qualificação e os triênios (gratificações por tempo de serviço), o piso vai para R$ 1.732. Os professores do estado vão receber, no salário relativo a julho deste ano, mais uma parcela da incorporação da gratificação do programa Nova Escola.

União pode complementar valores

A aplicação do piso é obrigatória para todos os estados e municípios de acordo com a Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. Os governos podem alegar que não têm verbas para o pagamento do valor e, com isso, pedir recursos ao governo federal para complementar a folha de pagamento do magistério.

Desde 2008, no entanto, quando a lei entrou em vigor, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o Ministério da Educação, não conseguiu comprovar a falta de dinheiro em caixa para esse fim.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação do valor anual mínimo que o governo paga por aluno e que é determinado nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O mínimo no ano passado foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024. A lei do piso dos professores prevê a correção anual.