04/06/2013
Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06) – Sepe convoca paralisação
A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial para a educação começou a ser votada hoje, dia 4 (foto), pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram uma emenda com um reajuste de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho) – alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8% sofreu destaque por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.
O segundo item a ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada por falta de quórum. O Sepe tem informações de que a sessão será reaberta nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades para acompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.
Reajuste não compensa perdas
O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23% pelo Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013. O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de 24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.
O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.
O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj, em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.
Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj, com a participação do Sepe. Nessa reunião, o sindicato, novamente,
A direção do Sepe vai se reunir para discutir um calendário de mobilização, com a data da nova assembleia, que será divulgada no nosso site.
A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:
1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;
2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;
3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;
4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola (APROVADA);
5) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;
6) Data base em maio;
7) Um terço da carga horária para planejamento;
8) Abono dos dias parados em abril (16 a 18/04);
9) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;
10) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;
11) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.
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