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Clipping - 16/05/13 - Da Rede Brasil Atual
Nesta terça-feira, 14/5, o Plano Nacional de Educação (PNE) teve a votação do substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) adiada em uma semana. O pedido de vistas, feito pelo relator da comissão Lindberg Farias (PT-RJ), veio após a leitura de carta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) que criticava retrocessos nas emendas do senador petista, como a isenção do poder público da responsabilidade de investimentos na rede pública e a transferência de recursos para instituições particulares.
O aditivo de Pimentel trocava o texto “investimentos em educação pública” por “investimentos públicos em educação”, além de vincular os royalties do petróleo e do pré-sal ao orçamento da educação, em contraposição as propostas de garantir os 10% do PIB para a educação, bandeira histórica do movimento.
As mudanças são apoiadas pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vê nos royalties do petróleo uma fonte real de receita, liberando o orçamento para saúde e infra-estrutura. Mercadante também declarou que concorda com a alteração do texto para “investimentos públicos em educação”, pois assim estariam contemplados programas como o Ciência sem Fronteira, ProUni e Fies.
Para o sociólogo Daniel Cara, da CNDE, o adiamento representa um ganho de tempo do movimento para melhorar a educação do Brasil. O projeto (PLC 103/2012) foi enviado pelo governo ao congresso em 15 de dezembro de 2010 e desde então recebeu inúmeras emendas e passou por duas audiências públicas no senado. O texto original, além da destinação dos 10% do PIB, também previa a aplicação de 50% do Fundo Social do pré-sal.
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