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09/05/2013 18h29
Profissionais terão um terço da carga horária para a preparação das aulas.
Mudança passa a valer a partir do segundo semestre em todo o estado.
Do G1 PR
A lei que aumenta a hora-atividade dos professores da rede estadual de educação do Paraná foi sancionada nesta quinta-feira (9) pelo governador Beto Richa (PSDB). Antigo pedido da categoria, os professores agora contarão com um terço da carga horária para trabalhar na escola fora da sala de aula. O projeto foi proposto pelo Executivo e aprovado por unanimidade pelos deputados em abril.
O tempo livre que os professores vão ganhar fora da sala de aula, conforme a lei, precisa ser cumprido dentro da escola. No período, eles devem realizar atividades como atendimento aos responsáveis dos alunos, pesquisas, planejamento de aulas e correções de prova, por exemplo.
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A nova lei começa a ser aplicada a partir do segundo semestre deste ano. Atualmente, os educadores contam com 25% de hora-atividade.
O aumento da hora-atividade está previsto pela Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (11.738/2008 - art. 2º), onde um terço da carga horária deve ser dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. Após ser questionada na justiça pelo Paraná e outros quatro estados (Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), a hora-atividade foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), a mudança é importante, apesar de chegar com atraso. "Vale dizer que é um avanço importante para a qualidade da educação. Garante uma melhor qualidade no trabalho do professor e na educação ofertada aos estudantes", disse o professor Luiz Carlos da Rocha, diretor estadual de imprensa da APP Sindicato. Ele lembra que são poucos estados que implementaram a lei até agora.
A Secretaria Estadual de Educação informou que irá trabalhar para que os professores possam utilizar da melhor forma esse tempo. "O professor terá mais tempo para formação continuada, que pode se desenvolver de diferentes formas, no próprio planejamento, organização e acompanhamento das aulas", disse a superintendente da Educação, Eliane Rocha.
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