Retirado do site da SEEDUC.
Cooptação com promessas.
Ameaças a profissionais.
Agora o financeiro do sindicato é atacado.
16/04/2013 - 13:54h
Secretaria defende que alunos tenham aulas e já anunciou que haverá reajuste para o magistério este ano
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que o desembargador Ademir Paulo Pimentel, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Governo do Estado determinando que o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) não realize a greve programada para iniciar-se na data de hoje (16/04).
Caso o sindicato proceda com o ato e incentive docentes e demais servidores a entrarem em greve, receberá multa diária de R$ 500 mil.
A Seeduc esclarece que entrou com o pedido de liminar por entender que o sindicato não tem motivos para incitar a paralisação, e que os estudantes necessitam ter aulas e os pais precisam que os filhos vão para a escola. A categoria tem recebido reajustes salariais e, este ano, já obteve auxílio alimentação e o anúncio de aumento do salário já foi feito.
“Em maio anunciaremos o percentual. Será acima dos 5,84% referentes à inflação de 2012, portanto, com ganho real. Os docentes da rede estadual estão tendo recomposição salarial e têm um pacote de benefícios que não tinham; como os auxílios transporte, alimentação e qualificação, além de formação continuada paga e com bolsa”, lembrou o subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, Luiz Carlos Becker Júnior.
A Secretaria lamenta, ainda, o fato de o sindicato marcar greve exatamente nos mesmos dias de aplicação das avaliações diagnósticas bimestrais Saerjinho, que é um instrumento importante para que a Seeduc, as escolas e os docentes conheçam sua própria realidade e busquem alternativas para melhorar, cada vez mais, o ensino da rede estadual.
No ano passado, a Seeduc já obtivera liminar favorável da Justiça impedindo os sindicalizados de realizarem atos públicos em defesa do movimento de boicote às avaliações externas, “guardando distância razoável dos locais de aplicação do exame, de modo a garantir ao autor o exercício pleno de suas atividades-fim”.
Na ocasião, em seu despacho, o juiz determinou que o sindicato ficasse proibido de “inviabilizar ou criar obstáculos à regular realização dos exames de avaliação externa de educação (SAERJ, SAERJINHO ou Prova Brasil), incluindo tentativas de impedir a entrada de alunos na escola ou mesmo atrapalhar o andamento das provas, de modo a causar distúrbios que atrapalhem os alunos em sua realização”. À época a multa fixada para o descumprimento da medida foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada violação da presente decisão.
Nesta terça-feira (16/04) faltaram ao trabalho apenas 297 docentes, de um total de 75 mil. Ou seja, 0,3% do total.
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