MP VAI INVESTIGAR A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A PROMOÇÃO PESSOAL DE PAES

Retirado do site do SEPE.

14/03/2013

A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação, órgão do Ministério Público do Estado, vai investigar o uso irregular de material didático pela rede pública de ensino municipal do Rio na promoção pessoal do prefeito Eduardo Paes e de seus aliados.

Segundo o site do MP, “serão investigados o uso do jogo ‘Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica’ e de material didático” distribuídos nas escolas.

O Sepe denunciou a prefeitura do Rio pelo uso desses materiais, que teve grande repercussão na imprensa.

A seguir, a íntegra do comunicado do MP no seu site:

“A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação instaurou, na terça-feira (12/03), inquérito civil para apurar utilização indevida de material didático pela rede pública de ensino para a promoção pessoal do Prefeito e de seus aliados políticos. A Secretaria Municipal de Educação tem 15 dias para encaminhar ao Ministério Público um exemplar do caderno de matemática entregue aos alunos do 6º ano do ensino fundamental.

“De acordo com as informações passadas à Promotoria, o material faz referência ao resultado das últimas eleições municipais para Prefeito. As Promotoras de Justiça Erika Bastos Puppim e Cláudia Türner Duarte requereram ainda a lista dos responsáveis pela criação do material e o projeto político-pedagógico utilizado como fundamento para a criação das apostilas.

“O jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica" também é alvo de investigação. As Promotoras querem saber se o brinquedo foi desenvolvido como material de propaganda institucional da atual gestão do Município, e posteriormente, distribuído para a rede municipal de ensino, como material didático, com recursos do Fundeb.

“O MPRJ requereu cópia do projeto de criação e/ou projeto político pedagógico. "Se o jogo foi encaminhado para as escolas municipais, deveria existir uma proposta pedagógica. Se ela existe, convém verificar se está em consonância com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", ressaltam as Promotoras de Justiça Erika Puppim e Cláudia Bastos.

“A Secretaria Municipal de Educação e a Brinquedos Estrela S.A têm 15 dias para encaminhar explicações ao Ministério Público. Outro inquérito civil sobre o Banco Imobiliário tramita, paralelamente, na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital. De acordo com o procedimento, a versão do jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica" tem logotipo e projetos da gestão do atual prefeito, Eduardo Paes. A Transcarioca, o Museu do Amanhã, o Parque Olímpico e a RioFilme são citados nos brinquedos, comprados pela prefeitura por R$ 1.050.748,00.”