O ministro do STF mexeu ontem (05/11/12) dando o encaminhamento abaixo.
Se tudo transcorrer dentro dos dias que ele impôs no final de novembro teremos o veredicto acabando ou não com os triênios.
Retirado do site do STF.
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2012 | Certidão | Certifico que elaborei 1 Ofício, Despacho de 31/10/12 | ||
| 05/11/2012 | Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 | MIN. GILMAR MENDES | Em 31/10/2012: "Considerando a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se." | |
| 24/05/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 24/05/2012 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES | ||
| 24/05/2012 | Autuado | |||
| 24/05/2012 | Protocolado |
Para baixar a ADIN 478 contra o triênio clique aqui.
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Uma enorme mentira:
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