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18/04/2012 - 10:36h
Reforma da Previdência no Estado: Governo do Estado quer criar novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00
Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou a criação, sem qualquer negociação envolvendo o funcionalismo, um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).
O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores
Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.
No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.
Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071
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