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09/01/2012 - 16:45h - Atualizado em 10/01/2012 - 09:12h Evento proporcionou uma reflexão sobre a aplicação da Lei 10.639/03
Fotos: Cris Torres
Nesta segunda-feira (09/01), a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Comitê Estadual Etnicorracial, participou do Corredor Cultural, na Central do Brasil. O evento proporcionou uma reflexão sobre a aplicação da Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”.
A iniciativa é do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro (Cenierj), da Associação das Comunidades Quilombolas (Acquilerj) e da Comissão de Educação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine).
Para Selma Maria da Silva, representante da Seeduc no Cedine e responsável pelo Comitê Estadual Etnicorracial, as alterações promovidas pela Lei 10.639 têm provocado uma nova postura política no sistema educacional.
- Essa lei representa uma conquista do movimento social. Com a sua implementação, a Educação passou a estabelecer novas práticas pedagógicas não racistas – afirmou.
Ela explicou, ainda, que o Comitê foi criado em 2008, para garantir a aplicação da lei e dar suporte às estratégias pedagógicas. Inicialmente, o grupo era composto por 31 membros, sendo 30 das Coordenadorias Regionais e um da Coordenadoria Especial de Unidades Socioeducativas e Prisionais (Coesp). Em 2011, com a reformulação da estrutura interna, administrativa e pedagógica da Secretaria, o Comitê passou a ter 15 componentes.
- No último ano, o Comitê realizou oito seminários regionais, onde fizemos um levantamento das ações em todo o estado. Hoje, podemos dizer que a Seeduc atua diretamente nas práticas pedagógicas para implementação do processo de educação das relações etnicorraciais – ressaltou Selma Maria.
A vice-presidente do Cenierj também destacou a importância da comemoração pelos nove anos de aplicação da Lei 10.639/03.
- Não podemos deixar nenhuma lei ligada à questão racial despercebida. Ela foi uma luta da militância durante muito tempo. São muitos anos de preconceito; por isso, propusemos essa reflexão. O estado tem contribuído para o fim dessa prática, mas ainda há muito a ser feito. Não queremos que a nossa história seja culminada somente no dia 20 de novembro. Temos um trabalho a ser desenvolvido na área de Educação o ano inteiro – declarou a vice-presidente do Cenierj.
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