DILMA AFIRMA QUE 'NÃO TEM MAIS O QUE FAZER' SE CONGRESSO MUDAR ROYALTIES

Retirado do blog Campanha Nacional pelo Direito a Educação.

O Estado de S.Paulo  -  December 14, 2012
Veto da presidente manteve os contratos atuais de exploração de petróleo, pelos quais a maior parte dos royalties é destinada aos estados produtores. Texto aprovado no Congresso previa a redistribuição desses recursos para todos os Estados

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que não pode fazer mais nenhum gesto para convencer o Congresso a manter os vetos ao projeto que altera as regras de divisão dos royalties do petróleo. “Eu não tenho mais o que fazer. Não há gesto mais forte que o veto. Que todos votem de acordo com a sua consciência”, declarou em Moscou.

Na quarta-feira, os parlamentares aprovaram regime de urgência para análise dos 23 vetos feitos por Dilma ao projeto de lei, que havia sido apreciado pelo Congresso no mês passado. Com isso, os vetos poderão ser analisados pelo Parlamento já na próxima semana. O próprio governo reconhece que há o risco de eles serem derrubados.

“O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão”, ponderou. “O funcionamento da democracia é assim”, disse a presidente, defendendo seus vetos. Segundo Dilma, eles garantem “a distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros e brasileiras de todos os Estados”.
Dilma observou que sua posição levou em conta o respeito a contratos e a necessidade de aumentar os investimentos em Educação: “Só vamos ser um país em desenvolvimento plenamente quando tivermos uma Educação de qualidade no Brasil. Para isso precisamos de recursos”.

Ontem, representantes do Rio de Janeiro, maior produtor nacional, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a tumultuada sessão do Congresso que aprovou a urgência.

O veto da presidente manteve os contratos atuais de exploração de petróleo, pelos quais a maior parte dos royalties é destinada aos Estados produtores. O texto aprovado no Congresso previa a redistribuição desses recursos para todos os Estados.

Educação. Outra decisão da presidente determina que 100% dos royalties de contratos futuros sejam destinados à Educação. “Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a Educação que cada um carrega”, ponderou Dilma, lembrando que o petróleo é um recurso finito.

Dilma rechaçou a avaliação de que a eventual derrubada dos vetos provoque uma crise entre os Poderes. “Nós somos um país democrático e temos de conviver com as diferenças”, disse. “Sou de uma época em que tudo no Brasil virava crise, mas um tipo de crise que tinha consequências bem mais graves do que as de hoje. A gente ia para a cadeia.” As declarações foram dadas em rápida entrevista da presidente no lobby do hotel onde está hospedada em Moscou. Dilma havia acabado de chegar de encontro com o primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev, com quem discutiu questões bilaterais relacionadas ao comércio e a investimentos.
Fonte: O Estado de S. Paulo