NOTA DA SEEDUC SOBRE PARALISAÇÃO DO DIA 09/08/12

Retirado do site da SEEDUC.
Esse secretino Risolia está exagerando e mentindo mais uma vez.

 09/08/2012 - 14:48h

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu uma liminar à Secretaria de Estado de Educação, determinando que o Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) se abstenha de realizar a paralisação marcada para esta quinta-feira (09/08), retirando de imediato do seu site a convocação para o movimento grevista, sob pena de multa de R$ 30 mil. Segundo o desembargador Ferdinando do Nascimento, a medida foi tomada devido ao “flagrante prejuízo a todos os estudantes estaduais” e “diante da aparente ilegalidade do movimento grevista”.

Em junho, o Sepe também já havia sido notificado sobre outra decisão judicial que previa o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, caso houvesse boicote à avaliação bimestral Saerjinho, aplicada aos estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

A justificativa do sindicato para tal paralisação nada tem a ver com a Educação, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), ajuizada no Supremo Tribunal Federal, em iniciativa da Procuradoria Geral do Estado, não objetiva acabar com a gratificação por tempo de serviço (triênios) e não afeta os profissionais da área. A intenção da ADI 4782 é abrir espaço para que surjam leis específicas de forma a tratar da premiação aos servidores das novas carreiras que estão surgindo no estado. Quanto à reivindicação de melhorias salariais, a Seeduc esclarece, ainda, que os professores da rede estadual tiveram, este ano, reajuste de 14,11%.

A Secretaria informa que as escolas da rede estadual de ensino estão funcionando normalmente hoje (09/08). Segue, abaixo, o balanço das últimas paralisações do Sepe:

No dia 28 de fevereiro, pararam apenas 179 professores; no dia 14 de março, apenas 193; No dia 28 de março, somente 186. Isso de um total de 78 mil. Ou seja, 0,2% do total.

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro é o terceiro estado que melhor remunera o professor, acima do piso nacional. Informamos que o parcelamento do programa Nova Escola foi antecipado e será pago integralmente em 2012.