Retirado do site do jornal O Dia.
14.07.2012 às 22h39
Com redução de salário líquido, servidor do estado pode não conseguir honrar dívidas
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Os bancos que oferecem crédito com desconto direto no contracheque a servidores estaduais terão que se adequar ao novo sistema de processamento da folha de pagamento (SIGRH-RJ). Mais de 33 mil servidores ativos, com mais de um vínculo, tiveram suas margens consignáveis alteradas. A medida pode afetar, em breve, parte dos 135.962 aposentados e 96.627 pensionistas.
O principal problema está na redução do limite para pegar empréstimo, devido a ajuste no cálculo do Imposto de Renda (IR) referente ao mês de junho. No caso de um funcionário que está com a margem consignável de 40% comprometida, há o risco dele não conseguir pagar todas as parcelas contratadas. O sistema do estado não vai permitir o desconto de valores acima do estabelecido em lei, que é de 40%.
Por conta da mudança,os bancos já se movimentam e buscam alternativas para não ficar no prejuízo. O BMG, primeiro colocado no ranking do estado de empréstimos, antecipou que vai adequar os prazos e valores das prestações de acordo com as regras do convênio.
Arte O Dia
A Secretaria Estadual de Planejamento informou que não vai enviar comunicado aos bancos, por já cumprir normas legais em relação ao cálculo do IR: “O arquivo de junho já foi enviado para a empresa responsável pelo sistema de consignação. Se o servidor não tiver margem, não será descontado”, disse em nota.
Alternativas ainda em estudo
Em nota, o Itaú Unibanco informou que vai “estudar as soluções possíveis para encontrar a melhor maneira de atender os clientes do Estado do Rio de Janeiro”.
O Banco Bradesco, responsável pelo pagamento dos salários e benefícios do funcionalismo estadual, informou que “pretende se reunir com a Secretaria Estadual de Planejamento do Rio de Janeiro para buscar a melhor solução para o servidor”. A posição também vale para a Bradesco Promotora, que adquiriu o Banco BMC. A instituição aparece em 3º lugar no ranking.
Os bancos Panamericano e BV Financeira não se pronunciaram sobre o tema.
Proporcionalmente, professor, policial militar e bombeiro têm maior número de contratos.
Por dentro do novo cálculo
A alteração no rendimento líquido do servidor ativo com mais de um vínculo é resultado do cálculo automático efetuado pelo SIGRH-RJ. Até maio, o sistema antigo não somava os rendimentos recebidos por mais de um órgão.
O cálculo para o funcionalismo ativo passou a ser feito a partir do total de parcelas remuneratórias tributáveis — apurado com base no somatório de todos os vínculos —, sendo que o desconto é efetuado de forma proporcional em cada um dos contracheques, levando-se em conta o percentual de cada uma das remunerações na composição da base de cálculo total.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a vantagem para o servidor é a de que, embora ele passe a receber um valor líquido mensal menor, na Declaração Anual ele terá de pagar menos imposto ou ter direito a uma restituição maior, compensando no ano que vem o ajuste feito na folha de 2012.
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