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14/06/2013
REDE MUNICIPAL DE BELFROD ROXO ENTRA EM GREVE
Retirado do site do SEPE.
13/06/2013
A rede municipal de Belford Roxo acaba decidiu entrar em greve até quarta-feira, dia 19, quando ocorrerá assembleia, às 10h, na Igreja Batista central (Rua Adil Miranda 166). A greve foi decidida e assembleia com mais de 500 pessoas. A categoria rejeitou a proposta apresentada pela prefeitura de reajuste de 6,49% para o magistério, deixando de fora os funcionários.
A categoria ficou indignada com a distribuição de um panfleto entregue nas escolas, dando por encerrado o processo de negociação. Dessa forma, aprovou um calendário de luta.
A rede está paralisada desde ontem, dia 12.
A categoria reivindica a melhoria da infraestrutura das escolas - até o momento, o governo não apresentou o calendário de obras; reivindica também 10 % de gratificação incorporada (o governo ofereceu 6,49%) e o pagamento das duplas jornadas.
Nessa sexta (dia 14), ocorrerá corrida às escolas e creches.
No dia 17, ocorrerá passeata, com concentração a partir das 11h, na sede do Sepe.
No dia 18, ocorrerá panfletagem à população.
No dia 19, assembleia, às 10h, na Igreja Batista.
13/06/2013
12/06/13: VÍDEO E FOTOS DA MANIFESTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO
Retirado do facebook do SEPE Leopoldina e do canal do youtube Mamaterra TV.
Para saber mais sobre o estado de greve e outras decisões da assembleia clique aqui.
Para saber mais sobre o estado de greve e outras decisões da assembleia clique aqui.
11/06/2013
ALERJ: PROFESSOR SÓ PODERÁ DAR AULA EM UMA ESCOLA
Retirado do site do jornal O Globo.
Emenda aprovada pelos deputados para a rede estadual causa polêmica e governo diz que vetará
8/06/13 - 11h51
Deputado Marcelo Freixo: governo irredutível; Luiz Carlos Becker: regra cria sérios problemas Marcelo Carnaval - 13.09.2012 / O Globo e Divulgação
RIO — Uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL) ao projeto de lei enviado pelo Executivo, que serviria inicialmente apenas para conceder um reajuste salarial para professores e criar novas funções remuneradas na Secretaria estadual de Educação, está causando polêmica entre governo e Legislativo. Num cochilo da base do governador Sérgio Cabral, que possui maioria, foi aprovado na Alerj, por 23 votos a 19, um artigo que estabelece que cada matrícula do docente na rede só poderá ser utilizada em apenas uma escola. Ou seja, um profissional que foi contratado para uma carga horária semanal de 16, 22, 30 ou 40 horas não poderá cumpri-la em mais de uma unidade. O estado já admite que irá vetar a nova regra. Com isso, a discussão deve voltar à Assembleia nas próximas semanas, quando a Casa deverá definir se mantém ou derruba o veto.
Deputado: estado foi radical
Para a Secretaria de Educação, o cumprimento imediato da emenda é impossível, já que implicaria numa grande reorganização de professores, abrindo ainda mais carência em escolas que já possuem dificuldade para captar docentes. Por outro lado, Freixo alega que faltou tato do Executivo durante as negociações, para se chegar a um meio termo sobre o artigo acrescentado. Com isso, acabou passando o texto mais radical.
— Durante as conversas que tivemos com representantes do governo, propus, por exemplo, uma alternativa de permissão para que a matrícula do professor pudesse ser usada em duas escolas, mas desde que elas fossem numa mesma região, para que não houvesse um desgaste muito grande no deslocamento desses profissionais. Mas o Executivo estava irredutível. Disseram que só poderiam cumprir essa regra se fosse dado um prazo até 2023. Em 2023, já teremos com certeza outro secretário de Educação, seria absurdo — comentou o deputado.
Admitindo que o veto virá, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Luiz Carlos Becker, disse que o diálogo pode ser retomado futuramente para que se chegue a um senso comum. Ele reforçou que, com a sanção imediata, teriam de ser feitos ajustes inclusive na grade curricular, provocando sérios problemas administrativos.
— Um exemplo: há professores de disciplinas como sociologia, ensino religioso, que têm uma carga horária pequena, às vezes de três, quatro horas semanais numa escola. Se ele for obrigado a trabalhar só em uma unidade, vai ficar com todo o resto do tempo vazio? Enquanto isso, possivelmente estaríamos com carência em outro colégio. Uma emenda como essa impede que possamos cobrir esse vazio existente numa escola do mesmo bairro ou do mesmo município — rebateu Becker, que acrescentou: — Fidelizar o professor numa escola é um desafio importante, mas o “cumpra-se” do dia para a noite, não dá.
Segundo dados da Secretaria de Educação, a maioria das matrículas na rede estadual é realizada em apenas uma escola. Das atuais 57.112, 48.634 estão nessa condição. Há 7.244 (12,7%) em duas unidades. Em três colégios, existem 1.243 registros (2,3%).
Becker destacou que a percepção de que boa parte dos professores se desdobra em várias escolas pode vir do fato de eles terem mais de uma matrícula no estado (podem ter passado em dois ou mais concursos diferentes) ou mesmo trabalharem para redes municipal ou privada. Os dados por CPF dos servidores mostram que dos 46.202 docentes em sala de aula, 13.308 (28,8%) trabalham em duas unidades. Ainda há outros 1.780 (3,85%) que lecionam em três diferentes colégios, somente contando a própria rede estadual. Também há, segundo a Secretaria de Educação, 4.489 profissionais que trabalham na rede particular.
Sepe: defesa do ser humano
A emenda polêmica foi elaborada por Freixo e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A coordenadora-geral da entidade Marta Moraes diz que, ainda que as matrículas em mais de uma escola representem uma minoria, é fundamental que se caminhe para ter o professor em apenas uma unidade.
— O fato de um professor ficar se deslocando em três, quatro escolas prejudica o aluno. O docente fica muito mais cansado. A educação não pode ser pensada apenas em números, estamos falando de ser humano.
Além do artigo, os deputados também conseguiram mudar o reajuste de 7% proposto pelo governo para os professores, aprovando os 8%. A Secretaria de Educação informou que, neste caso, não haverá veto.
Emenda aprovada pelos deputados para a rede estadual causa polêmica e governo diz que vetará
8/06/13 - 11h51
RIO — Uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL) ao projeto de lei enviado pelo Executivo, que serviria inicialmente apenas para conceder um reajuste salarial para professores e criar novas funções remuneradas na Secretaria estadual de Educação, está causando polêmica entre governo e Legislativo. Num cochilo da base do governador Sérgio Cabral, que possui maioria, foi aprovado na Alerj, por 23 votos a 19, um artigo que estabelece que cada matrícula do docente na rede só poderá ser utilizada em apenas uma escola. Ou seja, um profissional que foi contratado para uma carga horária semanal de 16, 22, 30 ou 40 horas não poderá cumpri-la em mais de uma unidade. O estado já admite que irá vetar a nova regra. Com isso, a discussão deve voltar à Assembleia nas próximas semanas, quando a Casa deverá definir se mantém ou derruba o veto.
Deputado: estado foi radical
Para a Secretaria de Educação, o cumprimento imediato da emenda é impossível, já que implicaria numa grande reorganização de professores, abrindo ainda mais carência em escolas que já possuem dificuldade para captar docentes. Por outro lado, Freixo alega que faltou tato do Executivo durante as negociações, para se chegar a um meio termo sobre o artigo acrescentado. Com isso, acabou passando o texto mais radical.
— Durante as conversas que tivemos com representantes do governo, propus, por exemplo, uma alternativa de permissão para que a matrícula do professor pudesse ser usada em duas escolas, mas desde que elas fossem numa mesma região, para que não houvesse um desgaste muito grande no deslocamento desses profissionais. Mas o Executivo estava irredutível. Disseram que só poderiam cumprir essa regra se fosse dado um prazo até 2023. Em 2023, já teremos com certeza outro secretário de Educação, seria absurdo — comentou o deputado.
Admitindo que o veto virá, o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Luiz Carlos Becker, disse que o diálogo pode ser retomado futuramente para que se chegue a um senso comum. Ele reforçou que, com a sanção imediata, teriam de ser feitos ajustes inclusive na grade curricular, provocando sérios problemas administrativos.
— Um exemplo: há professores de disciplinas como sociologia, ensino religioso, que têm uma carga horária pequena, às vezes de três, quatro horas semanais numa escola. Se ele for obrigado a trabalhar só em uma unidade, vai ficar com todo o resto do tempo vazio? Enquanto isso, possivelmente estaríamos com carência em outro colégio. Uma emenda como essa impede que possamos cobrir esse vazio existente numa escola do mesmo bairro ou do mesmo município — rebateu Becker, que acrescentou: — Fidelizar o professor numa escola é um desafio importante, mas o “cumpra-se” do dia para a noite, não dá.
Segundo dados da Secretaria de Educação, a maioria das matrículas na rede estadual é realizada em apenas uma escola. Das atuais 57.112, 48.634 estão nessa condição. Há 7.244 (12,7%) em duas unidades. Em três colégios, existem 1.243 registros (2,3%).
Becker destacou que a percepção de que boa parte dos professores se desdobra em várias escolas pode vir do fato de eles terem mais de uma matrícula no estado (podem ter passado em dois ou mais concursos diferentes) ou mesmo trabalharem para redes municipal ou privada. Os dados por CPF dos servidores mostram que dos 46.202 docentes em sala de aula, 13.308 (28,8%) trabalham em duas unidades. Ainda há outros 1.780 (3,85%) que lecionam em três diferentes colégios, somente contando a própria rede estadual. Também há, segundo a Secretaria de Educação, 4.489 profissionais que trabalham na rede particular.
Sepe: defesa do ser humano
A emenda polêmica foi elaborada por Freixo e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A coordenadora-geral da entidade Marta Moraes diz que, ainda que as matrículas em mais de uma escola representem uma minoria, é fundamental que se caminhe para ter o professor em apenas uma unidade.
— O fato de um professor ficar se deslocando em três, quatro escolas prejudica o aluno. O docente fica muito mais cansado. A educação não pode ser pensada apenas em números, estamos falando de ser humano.
Além do artigo, os deputados também conseguiram mudar o reajuste de 7% proposto pelo governo para os professores, aprovando os 8%. A Secretaria de Educação informou que, neste caso, não haverá veto.
08/06/2013
FRAUDE NA VOTAÇÃO DA ALERJ NO PROJETO DE AUMENTO DOS PROFESSORES
Retirado do site do jornal O Dia.
Será que essa notícia pode ser boa???
Que coisa. O grupo do Brazão tá pegando pesado em cima do Paulo Melo... que bom que é a nosso favor.
07/06/2013 00:30:14
Informe do Dia: Fraude na votação
Corregedoria da Alerj investiga votos de pontos no projeto que concedeu aumento aos professores
FERNANDO MOLICA
Rio - A Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj) investiga suposta fraude na votação de pontos do projeto que concedeu aumento aos professores. Dois deputados afirmaram que outras pessoas votaram por eles.
“Meu voto apareceu ali e eu estou em pé aqui”, disse, no plenário, Armando José (PSB). O outro caso ocorreu com Pedro Augusto (PMDB).
Para o corregedor da Alerj, Comte Bittencourt, o caso é muito grave. Ele analisará as imagens da sessão para tentar descobrir o que houve. Para votar, cada deputado precisa digitar sua senha.
Dificuldades
Um deputado que pediu para não ser identificado diz que é bom ter cuidado com a apuração. Os dois colegas são do grupo de Domingos Brazão (PMDB), que rompeu com o governo estadual e, desde então, tem procurado dificultar os trabalhos na Alerj.
Será que essa notícia pode ser boa???
Que coisa. O grupo do Brazão tá pegando pesado em cima do Paulo Melo... que bom que é a nosso favor.
07/06/2013 00:30:14
Informe do Dia: Fraude na votação
Corregedoria da Alerj investiga votos de pontos no projeto que concedeu aumento aos professores
FERNANDO MOLICA
Rio - A Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj) investiga suposta fraude na votação de pontos do projeto que concedeu aumento aos professores. Dois deputados afirmaram que outras pessoas votaram por eles.
“Meu voto apareceu ali e eu estou em pé aqui”, disse, no plenário, Armando José (PSB). O outro caso ocorreu com Pedro Augusto (PMDB).
Para o corregedor da Alerj, Comte Bittencourt, o caso é muito grave. Ele analisará as imagens da sessão para tentar descobrir o que houve. Para votar, cada deputado precisa digitar sua senha.
Dificuldades
Um deputado que pediu para não ser identificado diz que é bom ter cuidado com a apuração. Os dois colegas são do grupo de Domingos Brazão (PMDB), que rompeu com o governo estadual e, desde então, tem procurado dificultar os trabalhos na Alerj.
07/06/2013
REDE MUNICIPAL DE BELFORD ROXO FARÁ PARALISAÇÃO DE 48 HORAS
Retirado do site do SEPE.
06/06/2013
As escolas municipais de Belford Roxo decidiram em assembleia realizada hoje (06/06) realizar uma paralisação de 48 horas nos dias 12 e 13 de junho - com assembleia no dia 13, às 10h, na Igreja Batista Central (atrás da Casa e Vídeo), na Rua Adil 166.
A assembleia vai discutir se a categoria entrará em greve por tempo indeterminado.
Os profissionais do município reivindicam 10% de reajuste salarial.
06/06/2013
As escolas municipais de Belford Roxo decidiram em assembleia realizada hoje (06/06) realizar uma paralisação de 48 horas nos dias 12 e 13 de junho - com assembleia no dia 13, às 10h, na Igreja Batista Central (atrás da Casa e Vídeo), na Rua Adil 166.
A assembleia vai discutir se a categoria entrará em greve por tempo indeterminado.
Os profissionais do município reivindicam 10% de reajuste salarial.
SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Retirado do site do SEPE.
06/06/2013
No dia 29 de maio, o Sepe teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), quando reapresentamos nossa pauta de reivindicações. A subsecretária de Ensino, Helena Bomeny, representou Claudia Costin. A direção do Sepe foi acompanhada pelos vereadores Leonel Brizola Neto (PDT) e Renato Cinco (Psol). No final da audiência, foi agendada uma nova reunião para o dia 9 de julho, tendo em vista a continuação das negociações. A seguir, os itens discutidos:
1) Questão salarial: apresentamos a proposta de índice de reajuste de 19%, data base em maio e código de greve. A SME informou que esta discussão era da competência do prefeito, mas se comprometeu a intermediar a audiência com o prefeito Eduardo Paes e o secretário da Casa Civil Pedro Paulo.
2) Abono dos dias parados: o Sepe entregou a decisão do STF sobre o assunto (leia pág. 3). A SME se comprometeu a levar este debate ao prefeito.
3) Plano de Carreira Unificado, reapresentamos nossa reivindicação histórica com valorização por tempo de serviço e formação. A SME informou que o plano ainda não está pronto, mas se comprometeu a estudar nossa proposta e consultar o Sepe antes da apresentação final.
4) Equiparação dos PII de 40 horas: a SME reconheceu que há uma distorção salarial por conta da lei 1881 e que há um estudo para esta correção assim como para os PEIs. Os vereadores se comprometeram a fazer as alterações legais necessárias para garantir a equiparação.
5) Funcionários: a SME reconhece o erro no edital do concurso, mas informou que o cargo será extinto. Questionamos a falta de valorização profissional, reafirmando a necessidade de um plano de carreira e não uma gratificação. A SME reconheceu que a gratificação não é incorporada ao salário. Solicitamos que os funcionários tenham os mesmos direitos dos professores, como: bônus cultura, carteira funcional, livros e vale-livro. Os vereadores presentes e a SME se comprometeram a realizar ações que garantam a ampliação destes benefícios.
6) 1/3 do tempo para o planejamento: apresentamos a ação ganha pelo sindicato na Rede Estadual, afirmando que este é um direito previsto em lei e que não é cumprido pela Prefeitura, prejudicando as escolas de horário integral. A SME reconhece que não garante o 1/3 para todos, mas alega que no momento existe um déficit de profissionais para cumprir a lei.
7) Língua Espanhola: a SME afirmou que será uma matéria eletiva, já que a prioridade da rede é o ensino de Língua Inglesa. Apresentamos nossa posição contrária e reivindicamos o direito garantido por lei de uma segunda língua.
8) Reestruturação da rede: a SME diz não ter a proposta para 2014. Questionamos também as remoções arbitrárias e a circular nº 02, reivindicando o direito da origem na unidade escolar e o critério de antiguidade. A SME reconheceu os vários problemas ocorridos durante este processo, afirmando que os profissionais têm direito de conhecer os critérios da reestruturação e remoção.
9) Outros problemas: a SME reconhece que há salas superlotadas e reafirmou que não é obrigatória a aplicação dos cadernos pedagógicos.
06/06/2013
No dia 29 de maio, o Sepe teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), quando reapresentamos nossa pauta de reivindicações. A subsecretária de Ensino, Helena Bomeny, representou Claudia Costin. A direção do Sepe foi acompanhada pelos vereadores Leonel Brizola Neto (PDT) e Renato Cinco (Psol). No final da audiência, foi agendada uma nova reunião para o dia 9 de julho, tendo em vista a continuação das negociações. A seguir, os itens discutidos:
1) Questão salarial: apresentamos a proposta de índice de reajuste de 19%, data base em maio e código de greve. A SME informou que esta discussão era da competência do prefeito, mas se comprometeu a intermediar a audiência com o prefeito Eduardo Paes e o secretário da Casa Civil Pedro Paulo.
2) Abono dos dias parados: o Sepe entregou a decisão do STF sobre o assunto (leia pág. 3). A SME se comprometeu a levar este debate ao prefeito.
3) Plano de Carreira Unificado, reapresentamos nossa reivindicação histórica com valorização por tempo de serviço e formação. A SME informou que o plano ainda não está pronto, mas se comprometeu a estudar nossa proposta e consultar o Sepe antes da apresentação final.
4) Equiparação dos PII de 40 horas: a SME reconheceu que há uma distorção salarial por conta da lei 1881 e que há um estudo para esta correção assim como para os PEIs. Os vereadores se comprometeram a fazer as alterações legais necessárias para garantir a equiparação.
5) Funcionários: a SME reconhece o erro no edital do concurso, mas informou que o cargo será extinto. Questionamos a falta de valorização profissional, reafirmando a necessidade de um plano de carreira e não uma gratificação. A SME reconheceu que a gratificação não é incorporada ao salário. Solicitamos que os funcionários tenham os mesmos direitos dos professores, como: bônus cultura, carteira funcional, livros e vale-livro. Os vereadores presentes e a SME se comprometeram a realizar ações que garantam a ampliação destes benefícios.
6) 1/3 do tempo para o planejamento: apresentamos a ação ganha pelo sindicato na Rede Estadual, afirmando que este é um direito previsto em lei e que não é cumprido pela Prefeitura, prejudicando as escolas de horário integral. A SME reconhece que não garante o 1/3 para todos, mas alega que no momento existe um déficit de profissionais para cumprir a lei.
7) Língua Espanhola: a SME afirmou que será uma matéria eletiva, já que a prioridade da rede é o ensino de Língua Inglesa. Apresentamos nossa posição contrária e reivindicamos o direito garantido por lei de uma segunda língua.
8) Reestruturação da rede: a SME diz não ter a proposta para 2014. Questionamos também as remoções arbitrárias e a circular nº 02, reivindicando o direito da origem na unidade escolar e o critério de antiguidade. A SME reconheceu os vários problemas ocorridos durante este processo, afirmando que os profissionais têm direito de conhecer os critérios da reestruturação e remoção.
9) Outros problemas: a SME reconhece que há salas superlotadas e reafirmou que não é obrigatória a aplicação dos cadernos pedagógicos.
VEJA O QUE FOI APROVADO NO PROJETO DE LEI DO REAJUSTE 2013
Retirado do site do SEPE.
06/06/2013
Veja o que foi aprovado pela Alerj no PL do reajuste
A Alerj terminou ontem (quarta-feira, dia 5) a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado na terça (04) foi mantido, tendo sido derrubado pela bancada governista todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.
A direção do Sepe acompanhou toda a votação (fotos) e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a nossa emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola.
Veja o que foi aprovado em plenário:
1) Reajuste de 8% a ser pago no salário de junho;
2) Abono dos dias da greve de advertência de 16 a 18 de abril - atenção, se alguma escola tiver sofrido código 30 (falta sem motivo) em outra paralisação convocada pelo Sepe em 2013 deve entrar em contato com o Sepe, informando os detalhes;
3) Cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola.
Propostas aprovadas no Colégio de Líderes da Alerj com a presença do Sepe, Seeduc, Seplag e Casa Civil:
1) Pagamento de difícil acesso para os funcionários administrativos;
2) Extensão do reajuste de 8% para os animadores culturais através de decreto.
RELATÓRIO DO SEPE SOBRE A AUDIÊNCIA NA ALERJ
Retirado do site do SEPE.
06/06/2013
Leia o relatório do Sepe sobre a audiência pública na Alerj
No dia 5 de maio de 2013, foi realizada audiência pública na Alerj, solicitada pela Comissão de Educação, para discutir o relatório anula da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). A audiência contou com a presença do secretário de Educação Wilson Risolia, subsecretário de Gestão de Pessoas, Luíz Carlos Becker, o procurador do estado e vários superintedentes da Seeduc, entre eles a professora Patricia Mota. Contou também com a presença de vários deputados, a direção de Sepe/rj e da Uppe.
A audiência teve início com o secretário Risolia apresentando dados que demonstravam a situação da rede estadual relativa ao número de matrículas no ensino médio, o avanço tecnológico, a o sistema “vitorioso” de avaliação externa Saerj e a colocação do estado do Rio no Ideb, o investimento financeiro na rede pública etc.
Vários deputados fizeram questionamentos, discordando de alguns dados da Seeduc, demonstrando inclusive a diminuição da procura pelo ensino médio em mais de 50%. A exceção foi o deputado André Correa, líder da bancada do governo, que defendeu o governo e secretário com todo empenho, argumentando inclusive que o estado hoje paga o maior salário do Brasil.
A direção do Sepe iniciou sua avaliação questionando a entrevista concedida pelo secretário à imprensa, em que ele afirma que solicitaria ao governador o veto à emenda do Sepe aprovada no dia anterior, que garante uma matrícula, uma escola. Cobramos um posicionamento favorável de secretário e denunciamos o fato de vários professores estarem trabalhando em 4, 5 e até 8 escolas com a famigerada otimização de turmas em qualquer período do ano.
Lembramos que essa situação pode ser resolvida com concurso público e organização da grade curricular. A partir daí várias questões foram apresentadas, com um balanço bastante negativo desse governo com relação à educação pública, as principais foram: o fechamento de 49 escolas, a diminuição da procura pelo ensino médio com a queda de 120 mil alunos nesse segmento, os baixos salários que levam aos pedidos de exonerações dos professores, numa média de 2 por dia, totalizando só em 2013 até o momento 340 professores.
Destacamos a proposta irrisória de 8% como reajuste para os profissionais de educação e que o salário do estado é bem menor que de vários municípios.
Cobramos ainda a incorporação das gratificações para garantir a paridade para os aposentados. A partir daí apresentamos nossas emendas e cobramos o posicionamento favorável dos deputados, especialmente com relação ao enquadramento por formação para os funcionários administrativos.
Para finalizar, questionamos a fala do secretário com relação às licenças médicas dos profissionais de educação. O secretario Risolia foi taxativo dizendo que essa medida era impossível de ser implementada. Entretanto, comprometeu-se na audiência a marcar essa reunião para discutir o assunto.
06/06/2013
Leia o relatório do Sepe sobre a audiência pública na Alerj
No dia 5 de maio de 2013, foi realizada audiência pública na Alerj, solicitada pela Comissão de Educação, para discutir o relatório anula da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). A audiência contou com a presença do secretário de Educação Wilson Risolia, subsecretário de Gestão de Pessoas, Luíz Carlos Becker, o procurador do estado e vários superintedentes da Seeduc, entre eles a professora Patricia Mota. Contou também com a presença de vários deputados, a direção de Sepe/rj e da Uppe.
A audiência teve início com o secretário Risolia apresentando dados que demonstravam a situação da rede estadual relativa ao número de matrículas no ensino médio, o avanço tecnológico, a o sistema “vitorioso” de avaliação externa Saerj e a colocação do estado do Rio no Ideb, o investimento financeiro na rede pública etc.
Vários deputados fizeram questionamentos, discordando de alguns dados da Seeduc, demonstrando inclusive a diminuição da procura pelo ensino médio em mais de 50%. A exceção foi o deputado André Correa, líder da bancada do governo, que defendeu o governo e secretário com todo empenho, argumentando inclusive que o estado hoje paga o maior salário do Brasil.
A direção do Sepe iniciou sua avaliação questionando a entrevista concedida pelo secretário à imprensa, em que ele afirma que solicitaria ao governador o veto à emenda do Sepe aprovada no dia anterior, que garante uma matrícula, uma escola. Cobramos um posicionamento favorável de secretário e denunciamos o fato de vários professores estarem trabalhando em 4, 5 e até 8 escolas com a famigerada otimização de turmas em qualquer período do ano.
Lembramos que essa situação pode ser resolvida com concurso público e organização da grade curricular. A partir daí várias questões foram apresentadas, com um balanço bastante negativo desse governo com relação à educação pública, as principais foram: o fechamento de 49 escolas, a diminuição da procura pelo ensino médio com a queda de 120 mil alunos nesse segmento, os baixos salários que levam aos pedidos de exonerações dos professores, numa média de 2 por dia, totalizando só em 2013 até o momento 340 professores.
Destacamos a proposta irrisória de 8% como reajuste para os profissionais de educação e que o salário do estado é bem menor que de vários municípios.
Cobramos ainda a incorporação das gratificações para garantir a paridade para os aposentados. A partir daí apresentamos nossas emendas e cobramos o posicionamento favorável dos deputados, especialmente com relação ao enquadramento por formação para os funcionários administrativos.
Para finalizar, questionamos a fala do secretário com relação às licenças médicas dos profissionais de educação. O secretario Risolia foi taxativo dizendo que essa medida era impossível de ser implementada. Entretanto, comprometeu-se na audiência a marcar essa reunião para discutir o assunto.
05/06/2013
VOTAÇÃO DO PL DO REAJUSTE TERMINOU NESSA QUARTA
Retirado do site do SEPE.
05/06/2013
A Alerj terminou hoje no começo da noite a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado ontem foi mantido, tendo sido derrubado todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.
Ao site da Alerj, o presidente da casa, deputado Paulo Melo, se comprometeu com o acordo do governo de abonar as faltas por paralisação nos dias 16, 17 e 18 de abril. Melo disse o seguinte: “Como foi dito anteriormente, trabalharei para que os abonos sejam sancionados”.
Amanhã, destaques relacionados à Faetec ainda serão votados.
A direção do Sepe acompanhou toda a votação e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. Hoje inclusive foi convocada uma paralisação de 24 horas para acompanhar a votação.
Amanhã daremos mais detalhes do que foi aprovado.
A direção do Sepe informa que em breve vai divulgar um novo calendário de lutas.
05/06/2013
A Alerj terminou hoje no começo da noite a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado ontem foi mantido, tendo sido derrubado todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.
Ao site da Alerj, o presidente da casa, deputado Paulo Melo, se comprometeu com o acordo do governo de abonar as faltas por paralisação nos dias 16, 17 e 18 de abril. Melo disse o seguinte: “Como foi dito anteriormente, trabalharei para que os abonos sejam sancionados”.
Amanhã, destaques relacionados à Faetec ainda serão votados.
A direção do Sepe acompanhou toda a votação e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. Hoje inclusive foi convocada uma paralisação de 24 horas para acompanhar a votação.
Amanhã daremos mais detalhes do que foi aprovado.
A direção do Sepe informa que em breve vai divulgar um novo calendário de lutas.
04/06/2013
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI RETORNA NA QUARTA (05/06) SEPE CONVOCA PARALISAÇÃO
Retirado do site do SEPE.
04/06/2013
Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06) – Sepe convoca paralisação
A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial para a educação começou a ser votada hoje, dia 4 (foto), pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram uma emenda com um reajuste de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho) – alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8% sofreu destaque por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.
O segundo item a ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada por falta de quórum. O Sepe tem informações de que a sessão será reaberta nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades para acompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.
Reajuste não compensa perdas
O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23% pelo Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013. O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de 24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.
O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.
O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj, em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.
Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj, com a participação do Sepe. Nessa reunião, o sindicato, novamente,
A direção do Sepe vai se reunir para discutir um calendário de mobilização, com a data da nova assembleia, que será divulgada no nosso site.
A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:
04/06/2013
Votação do PL do reajuste foi suspensa e retorna nessa quarta (05/06) – Sepe convoca paralisação
A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial para a educação começou a ser votada hoje, dia 4 (foto), pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram uma emenda com um reajuste de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho) – alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8% sofreu destaque por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.
O segundo item a ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada por falta de quórum. O Sepe tem informações de que a sessão será reaberta nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades para acompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.
Reajuste não compensa perdas
O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23% pelo Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013. O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de 24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.
O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.
O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj, em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.
Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj, com a participação do Sepe. Nessa reunião, o sindicato, novamente,
A direção do Sepe vai se reunir para discutir um calendário de mobilização, com a data da nova assembleia, que será divulgada no nosso site.
A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ DISCUTE O RELATÓRIO ANUAL DA SEEDUC (05/06)
Retirado do site do SEPE.
04/06/2013
A Comissão de Educação da Alerj realiza nesta quarta-feira (05/06), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, audiência pública para discutir o relatório anual da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com a presença do secretário Wilson Risolia.
O Sepe estará presente à reunião.
04/06/2013
A Comissão de Educação da Alerj realiza nesta quarta-feira (05/06), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, audiência pública para discutir o relatório anual da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com a presença do secretário Wilson Risolia.
O Sepe estará presente à reunião.
SÃO GONÇALO COM ÍNDICE DE QUASE 80% DE PARALISAÇÃO NO PRIMEIRO DIA DE GREVE
Retirado do site do SEPE.
04/06/2013
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo iniciaram hoje (dia 4 de junho) a greve por tempo indeterminado na rede municipal. A partir das 14h, a categoria fará um ato na porta da prefeitura para exigir do governo municipal o atendimento às suas reivindicações. Amanhâ, a partir das 16h, haverá uma assembleia geral no CM Castelo Branco para definir os rumos do movimento. O Sepe São Gonçalo estimou em quase 80% o índice de paralisação nas escolas neste primeiro dia de greve.
04/06/2013
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo iniciaram hoje (dia 4 de junho) a greve por tempo indeterminado na rede municipal. A partir das 14h, a categoria fará um ato na porta da prefeitura para exigir do governo municipal o atendimento às suas reivindicações. Amanhâ, a partir das 16h, haverá uma assembleia geral no CM Castelo Branco para definir os rumos do movimento. O Sepe São Gonçalo estimou em quase 80% o índice de paralisação nas escolas neste primeiro dia de greve.
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE VASSOURAS EM GREVE: CATEGORIA ACAMPOU NA PORTA DA CÂMARA MUNICIPAL
Retirado do site do SEPE.
04/06/2013
Educação municipal de Vassouras em greve: categoria acampou na porta da Câmara Municipal ontem (dia 3/6)
Os profissionais da rede municipal de Vassouras, em greve, acamparam nesta segunda feira (dia 3 de junho) em frente à Câmara Municipal, para exigir do governo o atendimento às suas reivindicações, até o momento não contempladas.
Na sexta feira (dia 30/6), o comando de greve, junto com a direção do Sepe, iniciou os preparativos para o acampamento e demais atividades da semana de luta por uma escola pública de qualidade, com valorização de todos os profissionais da educação e melhores condições de trabalho.
A categoria reivindica o reajuste de 35% para todos os profissionais da educação e plano de carreira unificado. Na última assembleia aprovaram o percentual emergencial de 25% com um calendário de negociação dos demais pontos, mas o prefeito não atendeu nem a pauta emergencial.
A greve continua forte, com 90% de adesão, apesar da tentativa do prefeito de enfraquecer a mobilização, quando chamou um setor da categoria para uma reunião impedindo o SEPE de participar.
04/06/2013
Educação municipal de Vassouras em greve: categoria acampou na porta da Câmara Municipal ontem (dia 3/6)
Os profissionais da rede municipal de Vassouras, em greve, acamparam nesta segunda feira (dia 3 de junho) em frente à Câmara Municipal, para exigir do governo o atendimento às suas reivindicações, até o momento não contempladas.
Na sexta feira (dia 30/6), o comando de greve, junto com a direção do Sepe, iniciou os preparativos para o acampamento e demais atividades da semana de luta por uma escola pública de qualidade, com valorização de todos os profissionais da educação e melhores condições de trabalho.
A categoria reivindica o reajuste de 35% para todos os profissionais da educação e plano de carreira unificado. Na última assembleia aprovaram o percentual emergencial de 25% com um calendário de negociação dos demais pontos, mas o prefeito não atendeu nem a pauta emergencial.
A greve continua forte, com 90% de adesão, apesar da tentativa do prefeito de enfraquecer a mobilização, quando chamou um setor da categoria para uma reunião impedindo o SEPE de participar.
ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO ENTRAM EM GREVE NESTA TERÇA (04/06)
Retirado do site do SEPE.
03/06/2013
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo vão entrar em greve a partir desta terça-feira, dia 4 de junho. Neste mesmo dia, às 14h, ocorrerá um protesto, um panelaço, em frente à prefeitura - o prefeito Neilton Mulim (PR) fará uma reunião nesse horário com o seu secretariado. No dia 5 de junho, às 16h, a categoria realizará uma assembleia geral da rede no Colégio Municipal Presidente Castello Branco, para decidir os rumos da greve.
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo estão revoltados com o prefeito que, na campanha eleitoral do ano passado, se comprometeu, em debate organizado pelo Sepe, com as reivindicações da categoria - veja aqui o vídeo do debate com a fala do prefeito.
Neilton também afirmou que concederia 68% de reajuste salarial para a educação, mas o prefeito enviou à Câmara de Vereadores uma mensagem com um reajuste de apenas 7%. Os vereadores desconheciam essa proposta, mas a aprovaram, sem emendas. Com esse reajuste, o piso do professor de SG chega a apenas R$ 727,00 - proporcionalmente menor que o piso nacional.
As perdas salariais da categoria, segundo o Dieese, atingem 28%. A categoria reivindica cinco salários mínimos de piso salarial para o professor e 3,5 salários para o funcionário administrativo. Além disso, os professores e funcionários exigem eleições diretas para diretor.
03/06/2013
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo vão entrar em greve a partir desta terça-feira, dia 4 de junho. Neste mesmo dia, às 14h, ocorrerá um protesto, um panelaço, em frente à prefeitura - o prefeito Neilton Mulim (PR) fará uma reunião nesse horário com o seu secretariado. No dia 5 de junho, às 16h, a categoria realizará uma assembleia geral da rede no Colégio Municipal Presidente Castello Branco, para decidir os rumos da greve.
Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo estão revoltados com o prefeito que, na campanha eleitoral do ano passado, se comprometeu, em debate organizado pelo Sepe, com as reivindicações da categoria - veja aqui o vídeo do debate com a fala do prefeito.
Neilton também afirmou que concederia 68% de reajuste salarial para a educação, mas o prefeito enviou à Câmara de Vereadores uma mensagem com um reajuste de apenas 7%. Os vereadores desconheciam essa proposta, mas a aprovaram, sem emendas. Com esse reajuste, o piso do professor de SG chega a apenas R$ 727,00 - proporcionalmente menor que o piso nacional.
As perdas salariais da categoria, segundo o Dieese, atingem 28%. A categoria reivindica cinco salários mínimos de piso salarial para o professor e 3,5 salários para o funcionário administrativo. Além disso, os professores e funcionários exigem eleições diretas para diretor.
03/06/2013
AUMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO SERÁ DE 8%
Retirado do site do jornal Extra.
Leiam antes o email de uma das diretoras do SEPE.
Profª Vera Nepomuceno por email:
Aos colegas profissionais de educação do estado do RJ,
Hoje aconteceu o colégio de líderes, reunião onde as lideranças dos partidos, junto com o secretários de fazenda, de educação e da casa civil, costuram acordos para colocar em votação no plenário. A proposta apresentada pelo governo chegou a 8% e o abono dos dias parados, com a contra partida de não ir a plenário nenhuma emenda apresentada pelos deputados ao projeto do governo.
Como existe uma grande crise na bancada do governo, pois s deputados sabem o peso de uma campanha dos profissionais da educação denunciando-os e dificultando a reeleição destes em 2014, o governo tenta com esta proposta rebaixada, estancar a sangria. A única forma de alterarmos esse quadro e melhorarmos essa proposta é a nossa participação. Amanhã precisamos dar uma grande demonstração da nossa força. Por isso é fundamental que lotemos a ALERJ, por dentro e por fora, desde cedo. Só através da nossa presença poderemos alterar essa correlação de força e garantir uma votação com propostas mais avançadas.
Não deixe de ir a ALERJ, avise todos os seus colegas e repasse essa convocação.
03/06/13 22:41
Servidores da Faetec serão beneficiados com o reajuste Foto: Elisa Mendes / Agência O Globo
Djalma Oliveira
Os servidores da Secretaria estadual de Educação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vão ter um aumento salarial de 8%, em vez dos 7% previstos inicialmente. A mudança ficou acordada, na manhã desta segunda-feira, numa reunião entre representantes do governo do estado, de sindicatos e os deputados líderes dos seus partidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os reajustes serão pagos no salário relativo a junho.
Com o acordo, os projetos de lei que reajustam os salários entraram na pauta de votação da Alerj desta terça-feira. Uma outra matéria, que cria um plano de carreira para os servidoers da Fundação Cecierj, deverá ser apreciada pelos deputados na próxima quarta-feira. Ao todo, 172 mil funcionários públicos estaduais serão beneficiados.
A reunião também discutiu o corte de ponto de servidores da Secretaria de Educação que participaram de uma greve de três dias este ano. O governo estadual fez uma proposta de abono dessas faltas, se os projetos forem aprovados como foi acordado, sem a votação de emendas que mudem o percentual de 8%.
Com o reajuste, o piso salarial de um professor do estado, com jornada de 16 horas semanais, passará para R$ 1.081,96. O projeto de lei que reajusta os salários da Educação prevê, ainda, a criação de 250 funções gratificadas de agentes de acompanhamento da gestão escolar e 3.627 de assistente operacional escolar. Outro ponto da proposta é permitir que o magistério possa pedir o enquadramento por formação a qualquer momento, e não apenas em períodos determinados do ano.
Leiam antes o email de uma das diretoras do SEPE.
Profª Vera Nepomuceno por email:
Aos colegas profissionais de educação do estado do RJ,
Hoje aconteceu o colégio de líderes, reunião onde as lideranças dos partidos, junto com o secretários de fazenda, de educação e da casa civil, costuram acordos para colocar em votação no plenário. A proposta apresentada pelo governo chegou a 8% e o abono dos dias parados, com a contra partida de não ir a plenário nenhuma emenda apresentada pelos deputados ao projeto do governo.
Como existe uma grande crise na bancada do governo, pois s deputados sabem o peso de uma campanha dos profissionais da educação denunciando-os e dificultando a reeleição destes em 2014, o governo tenta com esta proposta rebaixada, estancar a sangria. A única forma de alterarmos esse quadro e melhorarmos essa proposta é a nossa participação. Amanhã precisamos dar uma grande demonstração da nossa força. Por isso é fundamental que lotemos a ALERJ, por dentro e por fora, desde cedo. Só através da nossa presença poderemos alterar essa correlação de força e garantir uma votação com propostas mais avançadas.
Não deixe de ir a ALERJ, avise todos os seus colegas e repasse essa convocação.
03/06/13 22:41
Servidores da Faetec serão beneficiados com o reajuste Foto: Elisa Mendes / Agência O Globo
Djalma Oliveira
Os servidores da Secretaria estadual de Educação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vão ter um aumento salarial de 8%, em vez dos 7% previstos inicialmente. A mudança ficou acordada, na manhã desta segunda-feira, numa reunião entre representantes do governo do estado, de sindicatos e os deputados líderes dos seus partidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os reajustes serão pagos no salário relativo a junho.
Com o acordo, os projetos de lei que reajustam os salários entraram na pauta de votação da Alerj desta terça-feira. Uma outra matéria, que cria um plano de carreira para os servidoers da Fundação Cecierj, deverá ser apreciada pelos deputados na próxima quarta-feira. Ao todo, 172 mil funcionários públicos estaduais serão beneficiados.
A reunião também discutiu o corte de ponto de servidores da Secretaria de Educação que participaram de uma greve de três dias este ano. O governo estadual fez uma proposta de abono dessas faltas, se os projetos forem aprovados como foi acordado, sem a votação de emendas que mudem o percentual de 8%.
Com o reajuste, o piso salarial de um professor do estado, com jornada de 16 horas semanais, passará para R$ 1.081,96. O projeto de lei que reajusta os salários da Educação prevê, ainda, a criação de 250 funções gratificadas de agentes de acompanhamento da gestão escolar e 3.627 de assistente operacional escolar. Outro ponto da proposta é permitir que o magistério possa pedir o enquadramento por formação a qualquer momento, e não apenas em períodos determinados do ano.
30/05/2013
REDE MUNICIPAL DE VASSOURAS CONTINUA EM GREVE
Retirado do site do SEPE.
29/05/2013
Na última sexta feira (24/05), a categoria "cercou" o vice-governador Pezão quando ele esteve na cidade substituindo o governador Cabral. Depois que a categoria explicou a pauta de reivindicação e a dificuldade de ser recebida pelo prefeito da cidade, Pezão disse que intermediaria a abertura de negociação.
No dia 27, a audiência com o Prefeito aconteceu, mas o primeiro ponto da pauta foi o índice de reajuste. Lamentavelmente esse tópico não avançou, pois o prefeito reafirmou a mesma proposta apresentada na Câmara de vereadores: de 25%, embora a categoria esteja reivindicando 35%.
Após a audiência com o prefeito foi feita uma assembleia para discutir os rumos da mobilização. Os profissionais de educação votaram por continuar em greve por tempo indeterminado.
Fonte: Sepe Vassouras.
29/05/2013
Na última sexta feira (24/05), a categoria "cercou" o vice-governador Pezão quando ele esteve na cidade substituindo o governador Cabral. Depois que a categoria explicou a pauta de reivindicação e a dificuldade de ser recebida pelo prefeito da cidade, Pezão disse que intermediaria a abertura de negociação.
No dia 27, a audiência com o Prefeito aconteceu, mas o primeiro ponto da pauta foi o índice de reajuste. Lamentavelmente esse tópico não avançou, pois o prefeito reafirmou a mesma proposta apresentada na Câmara de vereadores: de 25%, embora a categoria esteja reivindicando 35%.
Após a audiência com o prefeito foi feita uma assembleia para discutir os rumos da mobilização. Os profissionais de educação votaram por continuar em greve por tempo indeterminado.
Fonte: Sepe Vassouras.
BELFORD ROXO PARALISA ATIVIDADES DIAS 5 E 6 JUNHO
Retirado do site do SEPE.
28/05/2013
A rede municipal de Belford Roxo fará uma paralisação de 48 horas nos dias 5 e 6 de junho. As perdas salariais atingem 25% para o magistério, e 46% para os funcionários da Educação. A categoria também quer o aumento do vale transporte.
28/05/2013
A rede municipal de Belford Roxo fará uma paralisação de 48 horas nos dias 5 e 6 de junho. As perdas salariais atingem 25% para o magistério, e 46% para os funcionários da Educação. A categoria também quer o aumento do vale transporte.
SEPE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR ASSUNTOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Retirado do site do SEPE.
29/05/2013
Uma comissão do Sepe foi recebida em audiência nesta quarta-feira (29/05) pelo subsecretário estadual de gestão de pessoas Luiz Carlos Becker. O objetivo da audiência foi discutir temas, tais como os professores que não assinaram o ato de investidura, além de outras questões. Uma nova audiência deve ser marcada na semana que vem para debater a remoção de funcionários.
Sobre o ato de investidura, o subsecretário Luiz Carlos Becker afirmou que vai verificar o atraso no pagamento do difícil provimento. Aproveitamos para cobrar a extensão do difícil provimento para os funcionários administrativos. Becker afirmou que existe preocupação e sensibilidade para resolver essa situação e vai verificar se precisa ser por decreto. Mais uma vez cobramos a resolução dos casos dos professores que estão trabalhando em diversas escolas por conta da otimização de turmas e o prejuízo pedagógico que isso acarreta na avaliação e aprendizagem dos alunos.
Denunciamos também que as metropolitanas I, V e VII estão fechando turmas com 35 alunos, descumprindo a resolução da própria Seeduc. Demos o exemplo do Col. Est Professor Murilo Braga. Becker afirmou que isso não pode acontecer e que vai entrar em contato com as metropolitanas.
Por último fizemos um longo debate sobre os funcionários que continuam com sua vida desorganizada por conta da remoção autoritária feita no início do ano. Reconhecemos que houve avanço com a resolução da maioria dos casos, mas que ainda temos situações graves que precisam ser resolvidas, especialmente nos municípios de Campos, Caxias e São Gonçalo onde denunciamos inclusive que o caos está instalado.
Fizemos proposta de uma audiência específica para tratar dos casos dos professores que trabalham em várias escolas e dos funcionários administrativos dos núcleos citados, que ainda estão com problemas. Essa proposta foi aceita e deverá acontecer na próxima semana. Nessa reunião, levaremos mais uma vez as relações dos profissionais com problemas, mas dessa vez trataremos caso a caso.
29/05/2013
Uma comissão do Sepe foi recebida em audiência nesta quarta-feira (29/05) pelo subsecretário estadual de gestão de pessoas Luiz Carlos Becker. O objetivo da audiência foi discutir temas, tais como os professores que não assinaram o ato de investidura, além de outras questões. Uma nova audiência deve ser marcada na semana que vem para debater a remoção de funcionários.
Sobre o ato de investidura, o subsecretário Luiz Carlos Becker afirmou que vai verificar o atraso no pagamento do difícil provimento. Aproveitamos para cobrar a extensão do difícil provimento para os funcionários administrativos. Becker afirmou que existe preocupação e sensibilidade para resolver essa situação e vai verificar se precisa ser por decreto. Mais uma vez cobramos a resolução dos casos dos professores que estão trabalhando em diversas escolas por conta da otimização de turmas e o prejuízo pedagógico que isso acarreta na avaliação e aprendizagem dos alunos.
Denunciamos também que as metropolitanas I, V e VII estão fechando turmas com 35 alunos, descumprindo a resolução da própria Seeduc. Demos o exemplo do Col. Est Professor Murilo Braga. Becker afirmou que isso não pode acontecer e que vai entrar em contato com as metropolitanas.
Por último fizemos um longo debate sobre os funcionários que continuam com sua vida desorganizada por conta da remoção autoritária feita no início do ano. Reconhecemos que houve avanço com a resolução da maioria dos casos, mas que ainda temos situações graves que precisam ser resolvidas, especialmente nos municípios de Campos, Caxias e São Gonçalo onde denunciamos inclusive que o caos está instalado.
Fizemos proposta de uma audiência específica para tratar dos casos dos professores que trabalham em várias escolas e dos funcionários administrativos dos núcleos citados, que ainda estão com problemas. Essa proposta foi aceita e deverá acontecer na próxima semana. Nessa reunião, levaremos mais uma vez as relações dos profissionais com problemas, mas dessa vez trataremos caso a caso.
27/05/2013
SEPE CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL DA JUSTIÇA O 1/3 DE PLANEJAMENTO
Retirado do site do SEPE.
27/05/2013
O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma decisão favorável da 13ª Vara de Fazenda Pública no processo 0006850-48.2012.8.19.0001, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades fora da interação com alunos na rede estadual.
A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Como é decisão desfavorável ao ESTADO, por força de lei haverá o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que significa a remessa do processo à 2a. instância para avaliação da sentença pelo Tribunal (independentemente de interposição de recurso). Com relação ao prazo de um ano concedido pela sentença, ainda avaliaremos recurso para que seja melhor esclarecido que a decisão é para o início do próximo ano letivo. Veja abaixo, um trecho da sentença:
"(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao planejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)".
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27/05/2013
O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma decisão favorável da 13ª Vara de Fazenda Pública no processo 0006850-48.2012.8.19.0001, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades fora da interação com alunos na rede estadual.
A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Como é decisão desfavorável ao ESTADO, por força de lei haverá o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que significa a remessa do processo à 2a. instância para avaliação da sentença pelo Tribunal (independentemente de interposição de recurso). Com relação ao prazo de um ano concedido pela sentença, ainda avaliaremos recurso para que seja melhor esclarecido que a decisão é para o início do próximo ano letivo. Veja abaixo, um trecho da sentença:
"(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao planejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)".
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REDE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ENTRA EM GREVE A PARTIR DO DIA 04/06 (TERÇA)
Retirado do site do SEPE.
27/05/2013
A rede municipal de São Gonçalo decidiu entrar em greve a partir da terça-feira da próxima semana, dia 4 de junho.
No mesmo dia, às 14h, ocorrerá um protesto, um panelaço, em frente à prefeitura - o prefeito Neilton Mulim (PR) fará uma reunião nesse horário com o seu secretariado. Também no dia 4, às 16h, ocorrerá assembleia da rede no Colégio Municipal Presidente Castelo Branco.
A categoria está revoltada com o prefeito que, na campanha eleitoral do ano passado, se comprometeu, em debate organizado pelo Sepe, com as reivindicações da categoria - veja aqui o vídeo do debate com a fala do prefeito.
Neilton também afirmou que concederia 68% de reajuste salarial para a educação, mas o prefeito enviou à Câmara de Vereadores uma mensagem com um reajuste de apenas 7%. Os vereadores desconheciam essa proposta, mas a aprovaram, sem emendas. Com esse reajuste, o piso do professor de SG chega a apenas R$ 727,00 - proporcionalmente menor que o piso nacional.
As perdas salariais da categoria, segundo o Dieese, atingem 28%.
Hoje, o Sepe se reuniu com o secretário de Fazenda, em uma reunião agendada há um mês pelo próprio prefeito. No entanto, na reunião, o secretário disse que nem sabia da marcação da audiência hoje.
A categoria reivindica cinco salários mínimos de piso salarial para o professor e 3,5 salários para o funcionário administrativo. Além disso, os professores e funcionários exigem eleições diretas para diretor.
27/05/2013
A rede municipal de São Gonçalo decidiu entrar em greve a partir da terça-feira da próxima semana, dia 4 de junho.
No mesmo dia, às 14h, ocorrerá um protesto, um panelaço, em frente à prefeitura - o prefeito Neilton Mulim (PR) fará uma reunião nesse horário com o seu secretariado. Também no dia 4, às 16h, ocorrerá assembleia da rede no Colégio Municipal Presidente Castelo Branco.
A categoria está revoltada com o prefeito que, na campanha eleitoral do ano passado, se comprometeu, em debate organizado pelo Sepe, com as reivindicações da categoria - veja aqui o vídeo do debate com a fala do prefeito.
Neilton também afirmou que concederia 68% de reajuste salarial para a educação, mas o prefeito enviou à Câmara de Vereadores uma mensagem com um reajuste de apenas 7%. Os vereadores desconheciam essa proposta, mas a aprovaram, sem emendas. Com esse reajuste, o piso do professor de SG chega a apenas R$ 727,00 - proporcionalmente menor que o piso nacional.
As perdas salariais da categoria, segundo o Dieese, atingem 28%.
Hoje, o Sepe se reuniu com o secretário de Fazenda, em uma reunião agendada há um mês pelo próprio prefeito. No entanto, na reunião, o secretário disse que nem sabia da marcação da audiência hoje.
A categoria reivindica cinco salários mínimos de piso salarial para o professor e 3,5 salários para o funcionário administrativo. Além disso, os professores e funcionários exigem eleições diretas para diretor.
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