ABAIXO-ASSINADO UMA MATRÍCULA UMA ESCOLA
A lei 2200 garante que os professores da rede estadual não podem mais ficar em mais de uma escola, entretanto o governador Cabral quer impedir que ela seja oficializada.
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09/04/2013
PL QUE ACABA COM CARGOS DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS PODE SER VOTADO NA QUARTA
Retirado do site do SEPE.
05/04/2013
Atenção profissionais da rede estadual, o Sepe convoca a categoria a comparecer à Assembleia Legislativa, na quarta-feira, dia 10, às 14h, quando haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que irá discutir nesse dia o Projeto de Lei 2055/2013, de autoria do governador Cabral, que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos) da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). A bancada do governo na CCJ quer aprovar o PL rapidamente e colocar em votação no plenário no mesmo dia.
A categoria tem que comparecer na reunião da CCJ e depois, se necessário, lotar o plenário da Alerj na quarta, pois não podemos permitir que o PL seja aprovado.
O PL 2055 comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual.
No texto do PL, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou.
Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública.
Em um trecho do parecer enviado à CCJ da Alerj, o Sepe defende a ilegalidade do PL: "(...) para a valorização da educação pública, vislumbra-se a aplicação do concurso público como princípio vinculante a ser respeitado no processo de seleção de trabalhadores de educação (todos existentes nas escolas), seja para a atividade técnica, pedagógica ou de “apoio” - palavra já abolida em nossa concepção, pois entendemos que esses trabalhadores são parte integrante do processo ensino-aprendizagem que ocorre no ambiente escolar. Para a concretização desse objetivo, faz-se necessária a adoção de medidas propícias ao incentivo e aprimoramento profissional, possibilitar a dedicação exclusiva, assegurar revisão salarial anual, unidade dos trabalhadores (as) para o exercício educacional, determinando-se ainda que o funcionamento das escolas seja gerido apenas por servidores públicos (art. 10)".
A íntegra do parecer pode ser lida aqui.
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02/04/2013
PREFEITURA DO RIO QUER REMOVER MERENDEIRAS PARA COLOCAR TERCERIZADOS
Retirado do site do SEPE.
01/04/2013
Atenção merendeiras da rede municipal do Rio: SME quer remover profissionais concursadas para colocar terceirizadas
O Sepe alerta as merendeiras das escolas municipais do Rio para que não atendam as convocações que estão sendo realizadas em diversas CREs para que elas se apresentem nas Coordenadorias Regionais para serem relocadas em outras unidades da rede. O sindicato está apurando uma série de denúncias de merendeiras que trabalham em escolas localizadas nas áreas da 5ª e 7ª CREs, que informaram terem chegado às escolas memorandos convocando estas profissionais para que compareçam às Coordenadorias com fins de escolha de novas lotações, para que suas vagas sejam ocupadas por merendeiras terceirizadas da empresa prestadora de serviços Mazan.
O Sepe informa que tal procedimento por parte da SME/CREs é ilegal, já que a lei proíbe a substituição de funcionários concursados por terceirizados. A instrução do sindicato para todas as merendeiras que receberem tais memorandos é a de que procurem imediatamente o Sepe para que possamos garantir juridicamente o seu direito à lotação original. Este é mais um ataque do governo municipal contra a categoria e não podemos permitir que a SME implante um processo de terceirização dos funcionários admnistrativos das escolas municipais, nos moldes do que o governo estadual vem tentando fazer com os funcionários administrativos das escolas da rede estadual.
Recentemente, a 14ª Vara de Fazenda Pública deu ganho de causa a uma liminar do Sepe e obrigou o governo municipal a convocar as 400 merendeiras das vagas do concurso de 2009. Esta sentença é um reconhecimento da Justiça de que o prefeito não cumpre a lei e tenta preecher as vagas das merendeiras por pessoal terceirizado de firmas contratadas. O Sepe convoca a categoria para que se mobilize e impeça mais uma tentativa da prefeitura de acabar com as merendeiras estatutárias nas escolas municipais.
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SÃO PAULO PAGA BÔNUS DE 2012 ERRADO A AGENTES ESCOLARES TRANSFERIDOS EM 2013
Retirado do site Último Segundo Educação.
Funcionários reclamam que receberam valores referentes ao desempenho das escolas em que trabalham este ano, mas metas eram para trabalho realizado no ano passado
Tatiana Klix - iG São Paulo | 01/04/2013 18:15:58
O pagamento do bônus para professores e funcionários de escolas estaduais de São Paulo causou dúvidas e desconforto aos agentes de organização escolar que mudaram seu local de trabalho este ano. Na quinta-feira anterior ao feriado da Semana Santa, quando o valor foi depositado na conta sem explicações, muitos profissionais que foram transferidos de escola em 2013 não entenderam os valores recebidos – ou não recebidos – pelo trabalho realizado no ano passado. A conclusão a que chegaram depois de alguns cálculos e conversas com colegas leva a um erro no pagamento: o bônus foi depositado de acordo com o resultado da nova escola, na qual chegaram para trabalhar apenas no dia 28 de fevereiro.
Fraude: Após denúncia do iG, escola com maior Idesp de SP ‘cai’ de 9,3 para 2,63
A bonificação para professores e funcionários de escolas é concedida no último dia útil de março, mas é referente a metas estabelecidas em relação ao desempenho das instituições no ano anterior. O iG recebeu a denúncia sobre o problema nos pagamentos de Edson Ferreira da Silva, agente escolar do Estado de São Paulo desde 1992. Ele relata que no ano passado era funcionário da escola Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho, de Marília, cujo resultado do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) foi superior à meta estabelecida pelo governo para pagamento de bônus. Este ano, ele foi removido para a escola Nasib Cury, na mesma cidade, que não atingiu a meta. Assim como seus novos colegas, Edson ficou sem bônus.
O agente escolar, que tem um blog e organizou uma mobilização contra o que considera um erro e uma injustiça via Facebook, entrou em contato com o Fale Conosco da Secretaria de Educação para pedir explicações e recebeu a orientação de procurar sua diretoria de ensino. “Liguei para eles, mas nem sabiam do que se tratava, não tinham recebido nenhuma orientação sobre isso”, disse Edson ao iG.
Segundo Edson, o problema é generalizado e também aconteceu na forma inversa. Embora o coro das reclamações nas redes sociais seja de funcionários que deixaram de receber o bônus, há agentes que foram removidos para instituições que atingiram metas e ganharam sem ter contribuído para isso. “E agora, será que vão ter que devolver o dinheiro?”, pergunta.
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24/03/2013
PROJETO ESTADUAL PROPÕE SUBSTITUIR CARGOS DE MERENDEIRAS E SERVENTES
Retirado do site do jornal O Dia.
Mesma notícia, jornais diferentes, focos opostos. Mais uma vez o jornal O Dia se mostrou puxa-saco do governo. Para compara com o jornal Extra clique TERCERIZADOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RJ CUSTAM O DOBRO DOS CONCURSDADOS
23.03.2013 às 00h01 - POR BRUNO DUTRA
Rio - O governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de Lei (PL2055/13) que pretende acabar com os cargos administrativos na rede estadual de ensino. Entre eles estão os de merendeiras, porteiros, serventes e vigias da Secretaria Estadual de Educação. A proposta visa atender contestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao processo de terceirização em cargos do estado.
Foto: Divulgação
O despacho do Executivo já chegou à Alerj e, por ser mensagem enviada pelo próprio governador, entra imediatamente na pauta de votação da Casa — o que exige tramitação em regime de urgência. No texto, Sergio Cabral explica a necessidade do projeto: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. O projeto destaca ainda os altos custos na realização de concursos públicos e o custeio dos servidores administrativos, que oneram a receita do estado.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) argumenta que a atitude do governo vai na contramão das orientações do TCE e prejudica os servidores. “Vamos nos mobilizar para evitar a aprovação na Alerj e pediremos ajuda do Ministério Público, visto que este projeto representa a falta de compromisso do estado com os servidores”, diz Marta Moraes, coordenadora do Sepe.
Na Alerj, alguns deputados já manifestaram ser contra o projeto. “Estes cargos são parte importante dentro das escolas e não podemos permitir que sejam extintos. Vamos debater a questão na Comissão de Educação para evitar que seja aprovado”, destaca o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão.
Para suprir vagas abertas
O envio do projeto visa suprir carência de servidores em locais onde há falta de pessoal. O objetivo também é para cobrir vagas não preenchidas por servidores que se recusam a ser transferidos. Desde o ano passado, a terceirização tem causado desconforto na categoria, que ameaça entrar em greve.
Apesar de a remoção para outras escolas resultar em benefício como gratificações para professores, muitos recusam se transferir para locais distantes ou áreas de risco, em geral, na Baixada Fluminense. Duque de Caxias e São João de Meriti sofrem com falta de profissionais.
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23/03/2013
TERCERIZADOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RJ CUSTAM O DOBRO DOS CONCURSDADOS
Retirado do site do jornal Extra.
19/07/11 13:03 - Matheus Vieira (matheus.vieira@extra.inf.br)
RIO - A rede estadual de ensino conta com 13 mil trabalhadores terceirizados. São faxineiros, vigias e merendeiras. Para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), eles custam mais ao estado (R$ 1.300 cada) do que os concursados nestes mesmos setores (que ganham salário inferior a R$ 550).
A Secretaria estadual de Educação reconhece que estes funcionários de apoio custam mais caro se forem terceirizados — apesar de não ter divulgado quanto custam aos cofres os servidores concursados destas áreas. O subsecretário de Gestão de Ensino Antonio Neto acredita, no entanto, que vale mais a pena ter faxineiros, vigias e merendeiras contratados de empresas privadas.
— Estes funcionários não precisam ser de carreira pública. Dá para exigir das empresas um perfil específico para o que se espera. Ganha-se flexibilidade e rapidez. E eles não precisam ter uma base pedagógica, já que estes serviços são muito específicos — aponta o subsecretário.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Beatriz Lugão, porém, discorda da visão do subsecretário:
— Qualquer um que trabalha dentro de uma escola precisa ter uma visão pedagógica. Merendeiras e vigias estão no pátio, no corredor e no refeitório o tempo todo, lidando com os alunos. Estes não devem ser serviços de alta rotatividade.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que vai entrar com representação no Ministério Público contra o estado, pela falta de concursos públicos para trabalhadores de apoio:
— O último concurso para pessoal de apoio foi em 1994. As últimas gestões têm uma visão de que estes profissionais não têm compromisso com o ambiente escolar.
O subsecretário, no entanto, rebateu as críticas:
— Uma merendeira só precisa manusear os alimentos. A maneira de se oferecer a comida deve ser vista pela diretora.
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20/03/2013
ESCOLAS DE SÃO GONÇALO ABRIRAM HOJE SEM FUNCIONÁRIOS TERCERIZADOS POR CAUSA DA FALTA DE PAGAMENTO
Retirado do site do SEPE.
20/03/2013
O Sepe recebeu uma série de denúncias de escolas estaduais, do município de São Gonçalo, que abriram hoje sem funcionários terceirizados que realizam serviços de limpeza e preparação de merenda. No Colégio Estadual Capitão Oswaldo Ornelas (Rua Capitão João Manoel s/nº - Porto Novo), todos os funcionários terceirizados da empresa de Limpeza e Conservação Facility que trabalham na unidade pararam de trabalhar na manhã de hoje por causa do atraso no pagamento. Assim como o CE Oswaldo Ornelas, outras escolas que funcionam em São Gonçalo tiveram que abrir as portas hoje sem a presença dos funcionários terceirizados.
O problema se agrava, pois, desde o final do ano passado, o governo estadual vem promovendo a substituição de centenas de serventes, merendeiras e agentes de portaria por pessoal contratado por empresas prestadoras de serviços. O Sepe denunciou o problema para órgãos como o Ministério Público, Alerj e Tribunal de Contas Estadual e pediu a revogação da medida implementada pela SEEDUC.
Agora, com a suspensão pelo governo estadual dos pagamentos para as empresas prestadoras de serviços, por causa da aprovação pelo Congresso da lei que mudou as regras da distribuição dos royalties do petróleo para os estados produtores, as empresas terceirizadas que atuam nas escolas estaduais não estão pagando os salários dos funcionários terceirizados. Com isto, serviços como o preparo da merenda e limpeza das escolas está completamente paralisado por causa da paralisação dos funcionários terceirizados.
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14/03/2013
VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO: FUNCIONÁRIOS DO ESTADO REMOVIDOS EM BELFORD ROXO VOLTAM PARA ESCOLAS DE ORIGEM
Retirado do site do SEPE.
12/03/2013
O Sepe Belford Roxo informa que a Seeduc reverteu o processo de remoção dos funcionários administrativos das escolas estaduais no município, devolvendo todos os profissionais que haviam sido transferidos às suas escolas de origem. A mobilização da categoria e a pressão junto ao governo do estado contra as remoções arbitrárias já havia conseguido uma vitória parecida no município de Nova Iguaçu.
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08/03/2013
CONCURSO DE MERENDEIRAS: JUÍZA MANTEVE LIMINAR DO SEPE E MANDA PREFEITURA CONVOCAR 400 APROVADAS
Retirado do site do SEPE.
07/03/2012
A 14ª Vara de Fazenda Pública manteve a liminar pedida pelo Sepe, que garante a convocação de 400 aprovadas no concurso pública da prefeitura do Rio para o cargo de merendeira. O concurso foi realizado em 2009 e, desde então, a SME vem retardando a convocação das aprovadas. Com a liminar, o governo municipal terá que convocar as merendeiras aprovadas dentro do número de vagas disponíveis no concurso. Veja o teor da sentença:
“Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando o réu a promover a convocação dos candidatos classificados no concurso público, dentro do número de 400 vagas ofertadas e distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação existentes, nos termos previstos no Edital Conjunto SMA/SME nº. 75/2008, para o devido e efetivo exercício nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro. Condeno o réu ainda no pagamento das custas efetivamente pagas pelo autor, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa”.
Clique no link abaixo para acompanhar o andamento do processo:
http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2009.001.205253-6#
07/03/2012
A 14ª Vara de Fazenda Pública manteve a liminar pedida pelo Sepe, que garante a convocação de 400 aprovadas no concurso pública da prefeitura do Rio para o cargo de merendeira. O concurso foi realizado em 2009 e, desde então, a SME vem retardando a convocação das aprovadas. Com a liminar, o governo municipal terá que convocar as merendeiras aprovadas dentro do número de vagas disponíveis no concurso. Veja o teor da sentença:
“Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando o réu a promover a convocação dos candidatos classificados no concurso público, dentro do número de 400 vagas ofertadas e distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação existentes, nos termos previstos no Edital Conjunto SMA/SME nº. 75/2008, para o devido e efetivo exercício nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro. Condeno o réu ainda no pagamento das custas efetivamente pagas pelo autor, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa”.
Clique no link abaixo para acompanhar o andamento do processo:
http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2009.001.205253-6#
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07/03/2013
CIEP SEM FUNCIONÁRIOS: PAIS TRABALHAM COMO PORTEIRO E ATÉ FAXINEIRO EM COLÉGIO
Retirado do site do jornal Extra.
Publicado em 05/03/13 08:10
Ciep sem funcionários: pais trabalham como porteiro e até faxineiro em colégio para garantir estudo dos filhos
O padeiro Edivaldo Oliveira faz papel de porteiro do Ciep para garantir estudos da filha Foto: Wilson Mendes
O dia sempre começou cedo para o padeiro Edivaldo Oliveira. Mas agora, quando levanta, às 5h, o sabor do trabalho é diferente: ele faz as vezes de porteiro no Ciep Raul Ryff, em Paciência, onde a filha estuda. Ele e outros pais de alunos da unidade decidiram ocupar postos de inspetores, faxineiros e até de merendeira, para garantir que os filhos continuem estudando, depois que funcionários terceirizados pelo estado abandonaram o trabalho.
— Isso é tão inacreditável que não cabe na minha cabeça. Estou cansado, fazendo jornada dupla, mas esta foi a forma que encontrei para que minha filha estudasse. Ela vai fazer o Enem este ano e precisa da aula — desabafou Edivaldo, pai de uma jovem de 17 anos, matriculada no 3º ano do Ensino Médio.
Há uma semana, depois de 15 dias de aulas com metade da carga horária, a direção do colégio convocou pais, alunos e professores para uma reunião geral. Anunciou uma proposta para que a escola continuasse funcionando enquanto novos funcionários não chegassem.
— A diretora chegou com uma planilha nova de horários. As turmas teriam apenas metade do tempo e se alternariam, com aulas dia sim, dia não. Por isso, nos oferecemos para fazer o serviço — disse a dona de casa Roseli Maciel, de 42 anos.
Depois do comunicado da direção, a escola passou o dia 27 de fevereiro fechada. Cerca de 15 pais fizeram uma faxina geral na unidade.
— Limpei os banheiros e as salas. Desde o início do ano, a direção manteve apenas um banheiro funcionando porque não podia manter todos limpos — disse Edivaldo.
Emergência
Na segunda-feira, quando os 1.500 alunos já estavam com as aulas normalizadas após o mutirão das famílias, uma van da Secretaria estadual de Educação desembarcou na unidade, com uma “equipe de emergência” para, segundo o órgão, “recuperar escolas”.
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CIEP SEM FUNCIONÁRIOS: ALUNOS TOMAM CERVEJA E FUMAM DENTRO DE ESCOLA DA ZONA OESTE DO RIO
Retirado do site do jornal Extra.
05/03/13 08:00
Alunos adolescentes se aproveitam da falta de vigilância no pátio do Ciep em Paciência para fumar e beber cerveja Foto: Wilson Mendes / Extra
Wilson Mendes
A falta de vigilância tanto na entrada e na saída quanto dentro do Ciep Raul Ryff, em Paciência, contribuiu para uma cena que não combina com o ambiente escolar. O EXTRA flagrou, nesta segunda-feira, dois adolescentes deixando a unidade, por volta das 13h, atravessando a rua e voltando para o colégio com latas de cerveja e cigarro nas mãos. Depois, fumaram e beberam no pátio da unidade despreocupadamente, sem se esconder.
Questionada, a Secretaria estadual de Educação informou que a direção da unidade deverá explicar como permitiu a entrada das latas de cerveja. O fato é que não havia inspetores na unidade de ensino.
O Ciep sofre com a falta de funcionários desde o início do ano letivo Foto: Wilson Mendes / Extra
Este ano, após o fim do contrato com a antiga prestadora de serviços de recursos humanos para a Secretaria de Educação, o Estado decidiu alterar o edital de licitação. Em vez de contratar um número específico de funcionários, passou a contratar a prestação do serviço de limpeza e manutenção, sem contabilizar a quantidade de pessoas trabalhando.
Além disso, o que antes era feito por uma única empresa foi dividido em seis lotes, licitados individualmente. Ganharam aquelas que ofereceram menor preço.
Com a medida, foram economizados mais de R$ 10 milhões ao todo. Dos R$ 85 milhões — fora material de limpeza —, em 2012, o gasto caiu para R$ 76 milhões, com insumos incluídos, este ano.
Os alunos caminham pelo pátio com latas de cerveja nas mãos Foto: Wilson Mendes / Extr
a
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28/02/2013
CIEP EM CAXIAS SUSPENDE AULAS POR FALTA DE FUNCIONÁRIOS
Retirado do site do SEPE.
28/02/2013
Segundo alunos e pais do CIEP BRIZOLÃO 320 – ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, em Duque de Caxias , a direção do CIEP suspendeu a aula de amanhã, 1º de março, por falta de funcionários. O CIEP possui um grande número de funcionários terceirizados que estão há dois meses sem salário.
Fonte: Sepe Caxias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ E PLENÁRIA SOBRE REMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO E MUNICÍPIO DO RJ
Retirado do site do SEPE.
27/02/2013
Sepe convoca funcionários das redes estadual e municipais para plenária unificada no próximo sábado (dia 2 de março)
O Sepe convoca os funcionários administrativos da rede estadual e municipais para a Plenária Unificada, que será realizada no próximo sábado (dia 02 de março), a partir das 9h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar).
27/02/2013
Comissão de educação da Alerj fará audiência sobre remoções no estado
O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) foi reeleito presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj). Como primeira decisão, a Comissão decidiu realizar na próxima quarta, às 10h, uma audiência pública para discutir as remoções dos funcionários administrativos da rede estadual.Serão convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Sepe e da Seeduc. A Comissão de educação espera que o secretário Wilson Risolia compareça e represente a Seeduc.
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20/02/2013
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ SOBRE REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS FOI ADIADA
Retirado do site do SEPE.
19/02/2013
Atenção funcionários da Rede estadual, a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj marcada para esta quarta-feira, dia 20, foi adiada. O Sepe informa que realizará uma corrida aos gabinetes pela manhã e a Assembleia dos funcionários no auditório está mantida para a parte da tarde, às 15h. Segundo os membros da Comissão, o adiamento foi causado por motivos burocráticos, e uma nova data será agendada até amanhã.
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19/02/2013
SOBRE REMOÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE ESTATUTÁRIOS PELA SEEDUC-RJ
Retirado do forúm virtual Diário de Classe e do canal do youtube SEPE RJ.
Publicado por Omar Costa em 30 janeiro 2013 às 15:17 em EDUCAÇÃO
Informações sobre servidores estatutári@s da Secretaria estadual de educação que estão sendo removid@s arbitrariamente pelo governo Cabral.
Em plenas férias de janeiro/13 o governo resolve remover de suas escolas de lotação e relotar em algumas poucas escolas de cada Coordenadoria os mais de 5 mil servidor@s estatutári@s, concursados, de carreira, a maioria deles com mais de 20 anos na rede.
O motivo? Terceirizar esses serviços considerados não essenciais à educação.
Alegando ser uma determinação do Tribunal de Contas do Estado - T.C.E., a SEEDUC ordena às Metros, que ordenam às direções de escolas, que ordenam aos seus funcionári@s que procurem as Metros para se removerem para as "escola polo". TUDO ABSOLUTAMENTE DE BOCA! Não há um documento assinado pelo governador, pelo secretário ou por qualquer autoridade que seja. Tentam caracterizar que o/a funcionári@ pediu pra sair.
Pasmem, em audiência no T.C.E., o SEPE e o deputado Paulo Ramos (representando a comissão de Educação da ALERJ) ouviram do presidente do Tribunal que não tinha conhecimento de nenhuma ordem nesse sentido.
É um acinte! Um desrespeito para com esses colegas que há anos sustentam as escolas públicas nas mais diferentes funções, sempre que o Estado solicita. Afinal, não há concurso público há quase 20 anos!
O governo impõe grande desmonte na vida da escola e na vida pessoal d@s servidor@s. Hoje são @s serventes, amanhã serão merendeir@s e vigias.
Felizmente muit@s reagiram, e resistem. Não se submeteram. Não se apresentaram às Metros, a não ser para protocolar sua indignação e intenção de permanecer na escola onde são lotad@s.
Já realizamos 4 atos na Secretaria e três audiências com o subsecretário sr Luiz Carlos Becker.
Protocolamos petição ao Ministério Público e o SEPE encaminhou ação judicial.
Temos abaixo assinado para a comunidade e solicitamos ações dos professores e alunos.
Amanhã, quinta-feira ,dia 31de janeiro às 10h, faremos novo ATO na SEEDUC exigindo a reversão das medidas arbitrárias.
E no dia 06/fevereiro, quarta, novo ATO na SEEDUC, às 10h, com um bloco de protesto com o tema "Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira".
Convidamos todos para as atividades.
Já estamos preparando a campanha salarial a deslanchar na assembléia de 23 de fevereiro as 14:00h na A.B.I.
Reproduzam, por favor.
Abraços.
Texto da companheira Florinda Lombardi - pela direção do Sepe Central.
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28/01/2013
SITUAÇÃO DAS REMOÇÕES DE FUNCIONÁRIOS
Retirado do site do SEPE.
O período que o blog ficou sem postar muitas coisas aconteceram. Vamos a acompanhar com dedicação essa situação.
CIDADE ALERTA - 16/01/12 Profissionais de educação protestam no Centro do Rio.
25/01/2013
Vigília dos funcionários administrativos hoje: Direção do Sepe ainda está reunida com SEEDUC
Mais de 150 funcionários administrativos das escolas estaduais continuam realizando um ato-vigília para acompanhar a audiência da direção do Sepe com o superintendente de Recursos Humanos da SEEDUC, Luiz Carlos Becker, para tratar do problema das remoções arbitrárias de funcionários das suas escolas de origem. Desde as 14h, os funcionários realizam um protesto no local da audiência para deixar claro para o governo do estado que a categoria não irá aceitar o remanejamento de funcionários das escolas para que as empresas terceirizadas coloquem pessoal terceirizado no lugar dos estatutários que, há anos, enfrentam os baixos salários e as péssimas condições de trabalho nas unidades da rede estadual.
Esta é a terceira audiência do Sepe com a SEEDUC, desde que as Coordenadorias Metropolitanas de todas as regiões do Estado começaram a convocar os funcionários, a maioria gozando o seu período de férias, para impor a remoção deles.
22/01/2013
Funcionários das escolas estaduais farão novo ato vigília na sexta-feira (dia 25) para acompanhar audiência na SEEDUC
A assembleia extraordinária dos funcionários administrativos da rede estadual deliberou uma série de atividades, com vistas à mobilização da categoria na luta contra as remoções arbitrárias que a SEEDUC vem efetuando em centenas de escolas espalhadas por todo o estado. Ontem a categoria fez um ato vigília na porta da SEEDUC, reunindo mais de 150 funcionários, para acompanhar uma audiência do Sepe com o superintendente de Gestão de Pessoal Luiz Carlos Becker.
Depois da audiência, os funcionários se dirigiram para o Sepe, onde realizaram a assembleia em que foi decidido o seguinte:
- continuar a mobilização contra as remoções
- orientação de que ninguém assine nenhum memorando.
Calendário e outras orientações:
Dia 23, às 14h - Comissão com representantes dos municípios Visitará os gabinetes de deputados na Alerj
Dia 25 - Audiência na Seeduc, às 15 horas com ato vigília para acompanhar a reunião a partir das 14h.
Obs.: Quem já assinou qualquer memorando deve fazer uma declaração de próprio punho dizendo que não quer sair de sua escola, e protocolar na coordenadoria (ou então trazer no ato do dia 25 com cópia do contracheque e atestado de residência). Qualquer dúvida procure o núcleo do Sepe em seu município.
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29/10/2012
PROGRAMA DO ENCONTRO ESTADUAL DE FUNCIONÁRIOS
Retirado do site do SEPE.
25/10/2012 - 13:41h
Dia:28/11/12
8h e 30 min- Abertura: Homenagem à Medeiros (diretor do SEPE falecido este ano);
9h- Debate: Conjuntura
12h- Almoço
13h- Debate: Organização por local de trabalho
16h- Grupo de Trabalho
20h- Baile de Confraternização pelos 25 anos de unificação.
Dia;29/11/12:
8h e 30 min- Saúde, condições de trabalho, violência nas escolas.
10h e 30 min- Plenária final.
12h- Almoço.
13h- Continuação da Plenária Final.
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