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A lei 2200 garante que os professores da rede estadual não podem mais ficar em mais de uma escola, entretanto o governador Cabral quer impedir que ela seja oficializada.
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02/05/2013

DOIS TERÇOS DE APROVAÇÃO GARANTIRÃO VAGA NO ENSINO MÉDIO EM MG


Retirado do site Estado de Minas Gerais.

Estado acaba com bomba para os alunos aprovados em pelo menos dois terços das matérias no fim do nível fundamental
Junia Oliveira -  Publicação: 01/05/2013 06:00

Fim da “bomba” obrigatória para alunos com desempenho insatisfatório que estão de passagem do ensino fundamental para o médio nas escolas estaduais de Minas Gerais. A partir de 2014, estudantes do 9º ano poderão seguir adiante, mesmo não tendo a nota mínima exigida em todas as disciplinas. Passam de ano se forem aprovados em, pelo menos, dois terços das matérias estudadas, com a obrigação de fazer um aprofundamento escolar, uma espécie de reforço, para aprender o que ficou para trás e conseguir acompanhar a próxima turma, no 1º ano do nível médio. A decisão, da Secretaria de Estado de Educação, vale para todas as escolas da rede e é uma extensão de prática já em vigor no ensino básico.

Atualmente, no nível fundamental, a recomendação, seguindo parecer do Conselho Estadual de Educação (CNE), é de não reprovar por série, mas somente ao fim de cada um dos quatro ciclos (1º ao 3º ano, 4º e 5º, 6º e 7º, 8º e 9º ano), dando chance de recuperar, na série seguinte, o déficit de aprendizado. Outra orientação é não reter alunos nos dois primeiros ciclos, sob o argumento de que se deve trabalhar a motivação e estabilidade emocional da criança entre 6 e 10 anos. A aprovação garantida com dois terços de aproveitamento também já vale para o ensino médio. 

O que muda em 2014 é que a chamada progressão parcial vai ser usada na transição de um nível de ensino para outro. “Até então, era tudo ou nada no 9º ano. Agora vai mudar. Essa orientação já foi reforçada este ano, estamos aumentando o aprofundamento e o tempo integral para recuperar conteúdos”, afirma secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Ela ressalta: “Não é escola plural, mas temos de saber trabalhar com faixas de proficiência e ciclos de aprendizagem. A progressão parcial dentro de faixas faz sentido e é uma tendência contemporânea e internacional”. 

25/02/2013

ESPECIALISTAS DEFENDEM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL


No Brasil, cerca de 9% dos custos com educação básica são destinados aos reprovados na escola

Temida pelos alunos, a reprovação na escola também é impopular entre educadores brasileiros. Em 2011, o Ministério da Educação (MEC) sugeriu que as escolas não reprovassem alunos nos três primeiros anos do ensino fundamental. Mesmo antes disso, porém, a prática já era adotada informalmente por alguns Estados.
Desde os anos 1980, movimentos nesse sentido começaram a tomar forma na tentativa de descontinuar uma cultura de reprovação presente na sociedade e aplicada à educação. Ainda é cedo para avaliar os resultados dessa medida de 2011, mas especialistas são a favor da aprovação automática. Eles defendem mudanças que garantam um melhor desempenho entre os estudantes.
Para o professor especializado na área de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, a medida é acertada. "A reprovação é extremamente danosa no bloco inicial", considera. O especialista explica que o alto índice de reprovação brasileira pode ser influenciado pelo fato de que muitas crianças chegam à escola aos seis anos sem nenhuma formação anterior, ou seja, sem passar pela educação infantil. A baixa cobertura da rede de creches e pré-escolas diminui inclusive a chance de conclusão do ensino médio. Segundo Castioni, quem frequenta a educação infantil tem chance 30% maior de cursar até o fim do ensino médio. Por isso, ele defende investimentos nessa área. "Isso traz benefícios para a trajetória do aluno", avalia.
Reprovar uma criança não ajuda em nada para melhorar sua autoestima ou sua vontade de estudar. Pelo contrário.
Miguel Gonzales Arroyoprofessor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
"Reprovar uma criança não ajuda em nada para melhorar sua autoestima ou sua vontade de estudar. Pelo contrário", observa o professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Miguel Gonzales Arroyo. Para ele, a reprovação é uma medida antipedagógica e antiética, já que muitas vezes a nota abaixo da média ocorre somente em uma matéria, mas o aluno é obrigado a estudar todas novamente. A diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, explica que ainda hoje, a ideia de que escola forte é aquela que reprova está muito presente entre os pais. "No nosso imaginário, tem sido difícil de mudar. Nunca é fácil combater questões culturais", afirma.
Contudo, de nada adianta passar todo mundo sem que o conteúdo seja aprendido, destaca Priscila. "Temos que acabar com a reprovação sem que isso reflita na qualidade", diz. Para ela, o desafio do Brasil é justamente combinar esses dois elementos: aprovação e qualidade. Arroyo vê como ideal um sistema capaz de avaliar as lacunas que ainda devem ser preenchidas enquanto o aluno cursa a série seguinte - como se fosse uma disciplina em dependência. Além disso, estratégias de garantia de aprendizagem, como oferecer assistência a quem tem mais dificuldades e aulas de reforço ao longo do ano todo podem, prevenir que um estudante seja reprovado e se torne um candidato à evasão.

23/12/2012

APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NO ESTADO - RETALIAÇÃO BUROCRÁTICA


Retirado do blog SEPE Regional 7.

GALERIA
A intensificação da pressão para que os professores aprovem seu alunos mesmo sem que tenham alcançado os objetivos do ano, acontece nos últimos dias de aula. O governo do estado e seu secretário Risolia, não conseguem sequer se organizar quando pretendem punir o  servidor público.  Nesta quinta e sexta-feira, últimos dias antes das férias, representantes da SEEDUC partiram para dentro das escolas visando a punição de professores que ousaram reprovar. A tarefa imposta pelos representantes era de obrigar que os profissionais preenchessem uma enxurrada de papéis, justificando cada caso de aluno reprovado.

Os professores do Colégio Estadual Mendes de Moraes foram convocados pela direção na reunião do dia 15 de dezembro último, e também por via e-mail, para um COC oficial que se realizaria na data de ontem, 20 de dezembro às 16 horas. A direção, via e-mail, disse que a ausência somente seria justificada por atestado público. Ontem, na reunião, havia dezenas de professores, a direção inteira e mais duas representantes da SEEDUC (GIDE) que acompanham a escola na sua avaliação. Uma das representantes tomou a pala vra e disse que a escola estavas num grupo de 19 escolas que estavam sendo acompanhadas. Afirmou que os professores precisavam escrever relatórios sobre os alunos em dependência, além de colocar também no papel o planejamento da recuperação paralela realizado ao longo do ano. Vários professores questionaram essa obrigatoriedade, além de afirmarem que o tempo hábil para isso era curto, afinal, estávamos no último dia do expediente da rede estadual, mas a representante da SEEDUC mostrou-se irredutível quanto à realização do trabalho imediatamente. O sentimento geral dos professores era que a escola por “trabalhar direito”, isto é, por ser fidedigna quanto à avaliação, por não mascarar os resultados, “teria sido punida” com este “castigo” do preenchimento dos relatórios. Na verdade é a aprovação automática na rede estadual, chegando de forma ostensiva, visto que a portaria do dia 23 de novembro estabelece que os alunos que tiveram nota mas não obtiveram frequência suficiente, teriam direito a uma avaliação última. Entretanto, os profissionais de educação das duas escolas da Ilha do Governador, Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes e Colégio Estadual Prof. Maria de Lourdes de Oliveira Lavor, se posicionaram contra tal avaliação, já que isto fere a lei federal dos 75% de frequência obrigatória. Tal portaria abre uma brecha para a aprovação automática na rede estadual, assim como já acontece na rede municipal.

Os Colégios Estaduais João Marques dos Reis (na Penha) e Júlia Kubitschek (no Centro) também os seus profissionais tiveram que preencher relatórios.


16/12/2012

APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NA REDE ESTADUAL PASSA POR CIMA ATÉ DA LDB


Retirado do blog do SEPE Regional 7.

15/12/2012

Cabral e Paes só cumprem lei quando para beneficio de sua politica ou para beneficiar os seus

Mais uma vez Cabral e Rizolia burlam a lei!
A LDB estabelece obrigatoriedade de reprovação de alunos com frequencia inferior a 75%. Art. 24, inciso VI
“O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;”
No último sábado, dia 15 de dezembro, a direção do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes informou aos profissionais que os alunos com frequencia inferior a 75% teriam o “direito” a uma última avaliação que definiria sua situação para o próximo ano. E que o fato estaria regulamentado em uma portaria.
Os profissionais da escola denunciam, em documento, a burla da lei estabelecida por Cabral e Rizolia, como forma de incrementar a aprovação automática na rede estadual.

14/12/2012

REPROVAÇÃO PODE ACABAR NAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL


Retirado do site Todos pela educação.
No rede municipal do RJ já vimos essa história antes e as consequências.

07 de novembro de 2012
Rede pública de ensino do Distrito Federal poderá implantar ciclos educacionais; a Secretaria de Educação estuda a possibilidade, mas não a assume oficialmente
Fonte: Correio Braziliense (DF)

O Ensino fundamental da rede pública de Ensino do Distrito Federal pode passar por mudanças significativas no próximo ano letivo. A atual divisão por séries poderá ser substituída por ciclos educacionais, de dois a quatro anos. A ideia é dar fim à reprovação dos estudantes dentro de cada ciclo para garantir a permanência deles na Escola. A Secretaria de Educação estuda a possibilidade, mas não a assume oficialmente. Mesmo assim, o assunto provoca questionamentos entre Professores e pais de Alunos, por meio das entidades representativas de cada classe, pela falta de debate com a sociedade. Grupos de trabalho da secretaria se reuniram, desde o último dia 28, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape) para debater o currículo Escolar. O último encontro ocorreu na manhã de ontem. Um dos Professores que esteve presente afirma que, no primeiro dia, os participantes receberam a informação, pela assessoria do secretário de Educação, Denilson Bento da Costa, de que a mudança começaria a valer em 2013. “Levantamos dúvidas em relação à medida, mas nada foi esclarecido. Disseram-nos apenas que os detalhes estão sendo avaliados e que a mudança atinge todas as séries do Ensino fundamental”, afirmou o participante da reunião, que não quis ser identificado. De acordo com ele, o descontentamento entre os Docentes foi tanto que o debate ficou esvaziado depois da notícia.

Com base em informações recebidas por integrantes dos grupos de trabalho da secretaria, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) também se manifestou contra a mudança para o ano que vem. “Para colocar em prática uma proposta dessa envergadura, é preciso um debate amplo com a sociedade. A chegada dos ciclos exige formação adequada dos Professores e estrutura pedagógica. Se ocorrer dessa forma, será um grande erro do governo”, critica o diretor do Sinpro Washington Dourado. Na opinião dele, alterar a forma de avaliação dos estudantes interfere diretamente na rotina de sala de aula, uma vez que o método passa a ser global, e não mais de conteúdos específicos.

Do outro lado, o governo nega que tenha pulado a etapa de discussão com os profissionais de Educação e a comunidade Escolar. O secretário Denilson Bento da Costa afirma que as reuniões dos últimos dias provam a participação ativa dos Professores. “Estamos sistematizando o documento construído nas plenárias em todas as cidades, feitas em 2011, para definir o projeto político-pedagógico da secretaria e avaliando o currículo Escolar para que as disciplinas conversem melhor entre si”, explica o secretário. Em relação ao fim da progressão por séries, Denilson Bento afirma que só vai se pronunciar quando houver uma posição consolidada do governo. De acordo com ele, nenhuma alteração deve surpreender os profissionais de Educação.

Novidade
Para os pais, no entanto, qualquer modificação no modelo de avanço Escolar vai ser novidade. O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Luis Cláudio Megiorin, afirma que a entidade não tomou conhecimento da proposta. “Parece que vamos dormir com uma norma e acordar com outra. Assim, ninguém consegue planejar nada”, reclama Megiorin. Para ele, não reprovar os Alunos é uma forma de “maquiar” os problemas de qualidade da Educação básica.

A opinião é compartilhada pelo Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Cleyton Gontijo. “Não consigo vislumbrar uma maneira disso funcionar bem nos últimos anos do Ensino fundamental, tendo em vista a complexidade dos conteúdos Escolares da fase”, afirma. Ele acredita que, para ser eficiente, a mudança deveria ser acompanhada de maior disponibilidade da carga horária dos Professores para atividades extra-curriculares e reforços, além da maior oferta de espaços educativos, como bibliotecas, laboratórios e de arte.

Modelo importado
O sistema de progressão continuada e a extinção da avaliação no fim de cada ano letivo não serão uma experiência única do DF. Nas redes públicas municipal e estadual de São Paulo, o modelo é aplicado de forma obrigatória. Com isso, não há reprovação durante um período. No entanto, o conteúdo permanece baseado no ano letivo, assim como os livros didáticos, a organização dos Professores e do currículo como um todo.

"NENHUMA CRIANÇA REPROVADA", MESMO COM CONCEITO INSUFICIENTE


Retirado do blog SEPE Regional 7.

13/12/12012.
“Nenhuma Criança Reprovada”, mesmo com conceito Insuficiente – Grande projeto de Costin e Paes

Nenhuma Criança reprovada(mesmo com conceito I)- Grande projeto de Costin e Paes
Para quem ainda acha que a aprovação automática acabou, é porque certamente não teve a oportunidade de conhecer e analisar as medidas que o governo tem tomado. O que de fato é extremamente difícil fazê-lo.  A prefeitura e sua secretaria tem produzido uma grande farsa em termos de educação.

Uma enxurrada de documentos, resoluções, portarias, circulares, grades de enturmação regulamentam a aprovação automática de forma compartimentada. Tudo para esconder da sociedade e da própria categoria que o que tem acontecido em nossa rede é a mais deslavada “maquiagem” de tão rejeitada política, herdada do governo passado.

Sem falar nas “orientações” em forma de ordens, orais. Ou mesmo aquelas recomendações do “cuidado, você pode colocar em risco o 14º do próximo ano se sua escola se houver reprovação!”. Percentuais máximos estabelecidos,  conversas individuais (assédio moral com direções)… Tudo para esconder que este governo não mudou nada da situação de nossas escolas. E o que mudou, mudou para pior.

Investimentos diretos na educação são palavras que Costin e Paes não pronunciam.

“No Child Left Behind”

Os inúmeros e multiplicados projetos criados na rede servem bem aos seus propósitos: esconder alunos com dificuldades ou reprovados. Aqueles mesmos que passaram anos a fio dentro das escolas sem que os governos se preocupassem em resolver as inúmeras dificuldades que lhes atingem. Então, no lugar de colocar profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, orientadores pedagógicos (formados), eles simplesmente limitam-se a colocar a sujeira para debaixo do tapete. Mas é claro que nos anos vindouros, algum professor terá que levantar o tapete. Mas aí, o problema passa a ser dele!

O projeto “Nenhuma Criança A Menos” cópia do “No Child Left Behind” americano (Nenhuma Criança Deixada atrás), a partir de 2013 passa a ser um projeto para turmas inteiras. O projeto que antes “atendia” crianças individualmente, é transformado em atendimento a turmas.

Veja como funciona:

No 3º ano, as crianças que possuam conceitos B e R, podem formar uma turma do projeto Nenhuma Criança a Menos. Nesse caso a insinuação das CREs é que como será uma turma “especial” o diretor pode convencer ao professor a colocar nela, crianças que deveriam ficar com conceito I e dessa forma aprovar os alunos. Com essa “opção” a escola poderá possuir turmas de 3º ano(normal), apenas com alunos MB e dessa forma prepará-los “bem” para as provas que medem o IDEB, no próximo ano.

No 6º ano o mesmo aconteceria com os alunos com conceito R. A opção é 7 ano(normal) ou 7º ano Nenhum Jovem a Menos.

No 7º ano a maquiagem é mais evidente. Os alunos com conceito I, defasado na série ou não, com qualquer frequência frequentarão o Nenhum Jovem a Menos.

Como os alunos dos projetos fazem provas “especiais”, eles seriam um problema a menos na hora de medir a educação através de testes.

Todos os projetos novos ou não têm, por essência, não só esconder alunos que deveriam repetir o ano, mas acelerá-los para séries seguintes no mesmo ano ou nos próximos anos. Dessa forma e com uma fórmula indecifrável para a sociedade, o prefeito leva adiante o projeto da aprovação automática, sem que ninguém perceba, a não ser aqueles profissionais que estão nas escolas e vão, a cada ano, compreendendo um pouquinho mais cada artimanha de Paes.

Parte do texto de uma circular, dentre os inúmero papéis recebidos pelas escolas, tenta induzir claramente a aprovação dos alunos mesmo que eles tenham conceito Insuficiente:

Deve-se pesar bem cada situação, antes de definir a aprovação ou reprovação de um aluno. É um ano de vida e de estudo que está em jogo. Vejam este exemplo hipotético: um aluno obteve média inferior a 5 nas 8 disciplinas, sendo que sua menor média foi 4,7. Qual deve ser o resultado final: aprovado ou reprovado? É preciso pesar bem os critérios de atribuição do Conceito Global, verificando, principalmente, se esse aluno, por tudo o que demonstrou durante o ano letivo (e aqui o Registro sobre o Aluno é fundamental), tem ou não tem condições de prosseguir seus estudos no próximo Ano de escolaridade. Frisando: esta decisão que é coletiva tem de ser consciente e deve levar em consideração o crescimento desse aluno durante o ano. A pergunta básica neste momento é: o aluno demonstrou potencialidades para prosseguir seus estudos no Ano de escolaridade seguinte, apesar da média dessa(s) disciplina(s)?”

08/12/2012

SENTENÇA A FAVOR DO SEPE ABRE PRECEDENTE CONTRA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NA SME


Retirado do site do SEPE.

07/12/2012
Sentença da Justiça a favor do Sepe abre precedente para questionamento à política educacional da SME

A Justiça concedeu uma sentença favorável à ação do Sepe contra os Ciclos de Formação. A decisão foi publicada no dia 5 de dezembro e foi favorável ao questionamento do sindicato sobre a falta de participação dos profissionais de educação na implantação das políticas educacionais da SME e à falta de democracia do órgão para com os principais interessados nas mudanças promovidas pelo governo municipal na sua rede.


Em 2006, o Sepe deu entrada em uma ação civil pública para combater a política da SME de implantação dos Ciclos de Formação, questionando a falta de participação da categoria na elaboração dos projetos pedagógicos implementados pela SME que acabaram redundando na aprovação automática. A categoria e a comunidade escolar fizeram grandes protestos, que derrotaram politicamente a aprovação automática.


Agora, com esta sentença, a Justiça reconhece a razão dos profissionais e condena a política autoritária da SME e os ataques à autonomia pedagógica dos profissionais de educação. O texto da sentença determina que o município do Rio de Janeiro deverá respeitar a autonomia pedagógica e o processo democrático para a formulação das políticas educacionais na rede municipal.


Esta sentença cria um excelente precedente favorável à luta do SEPE, principalmente neste momento, em que a categoria luta contra uma série de mudanças promovidas pela secretária de Educação Cláudia Costin na rede, através de projetos como o da reestruturação da rede. 


Veja abaixo o teor da sentença: 


18/11/2012

ENTRE A REPROVAÇÃO E A APROVAÇÃO AUTOMÁTICA


Retirado do blog Diário do Professor.
por Luiz Eduardo Farias - em 17/11/2012

Com base em estatísticas que demonstram as altas taxas de reprovação dos alunos brasileiros, o MEC, com mais uma proposta de “tapar o sol com a peneira” decidiu recomendar a todas as escolas a aprovação automática nos três primeiros anos do ensino fundamental. Segundo Edna Martins Borges, coordenadora-geral do Ensino Fundamental da secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, “O Conselho espera que o Brasil deixe, daqui a alguns anos, de reprovar em todas as séries do ensino fundamental (…) pois ser reprovada faz com que interrompa o sucesso escolar que poderia ter (…) a reprovação é uma das responsáveis pelo aluno abandonar o colégio”.

Alguns especialistas e uma professora foram consultados, mas nenhum deles foi tão duro quanto deveria ser. Estamos falando em retirar a autoridade do professor de decidir quem está ou não apto a avançar para outra etapa escolar.

Em primeiro lugar, como já pude me posicionar em artigos anteriores, não sou a favor da reprovação. No entanto, aprovar um aluno sem que ele esteja em reais condições de acompanhar a série posterior é mais danoso do que impedi-lo. Vamos falar em realidade? O que ocorre é que, quando se promove a aprovação automática do 1º ao 5º ano, recebe-se alunos analfabetos no 6º ano, apenas transferindo a responsabilidade de ensinar a ler, a escrever, a somar e diminuir ao professor do segundo segmento, que não foi preparado para isso. Quando tal programa é estabelecido em todo o Ensino Fundamental, como fez por um tempo a cidade do Rio de Janeiro, os alunos chegam ao Ensino Médio semi-analfabetos, mais uma vez jogando a responsabilidade para professores que deveriam receber um aluno capaz de interpretar e construir textos, utilizar o pensamento racional e crítico e relacionar o seu aprendizado com o mundo em que vive. Pergunte a qualquer professor de faculdade se a cada ano que passa não fica mais complicado dar aula para universitários completamente mal preparados. A aprovação automática só deixará esta situação ainda mais desastrosa.

Em segundo lugar, mais uma mentira contada pelos defensores desta prática é a de que a reprovação provoca a evasão escolar. Falácia! Quero que me mostre uma pesquisa séria fazendo esta relação. Não existe! Sabe o que acontece? Chega-se a conclusão fantástica de que os alunos que saem da escola, em sua maioria, são repetentes. Pois bem, isso quer dizer obrigatoriamente que eles abandonaram por causa da reprovação? Se fizermos um pouquinho de esforço em tentar outra interpretação veremos que a reprovação é parte do processo de evasão, e não a sua causa. Os alunos que têm mais dificuldade em “passar de ano” e, consequentemente, acabam ficando na lista dos repetentes, são os que não têm uma estrutura familiar propícia para o estudo (têm que ajudar os pais trabalhando, por exemplo) e/ou aqueles que não conseguem achar um sentido em estar na escola (este processo acelera-se na medida em que a nossa sociedade valoriza e dá destaque aos que conseguem sucesso na vida com seus talentos natos – atletas, cantores, modelos etc.). Que aluno se entusiasma em estudar, fazer uma faculdade, tornar-se professor e receber menos do que a sua mãe ganha como diarista?

Na verdade, a reprovação acontece paralelamente ao processo que mencionei acima. Quando o aluno decide (levando em conta o abandono voluntário) sair da escola é porque já está com a cabeça fora dela. Passar de ano ou não é apenas um detalhe. Prove-me do contrário com dados concretos!