PROJETO QUE DESTINA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO VAI AO SENADO

Retirado do site Notícia Terra.

05 de setembro de 2012 • 09h18

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNL) seguirá diretamente para análise do Senado. O líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), anunciou que reuniu as assinaturas necessárias para derrubar requerimento do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pedia que a proposta fosse discutida e votada pelo plenário da Câmara.

Aprovado por comissão especial da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década.

Com a retirada de 46 das 80 assinaturas reunidas por Chinaglia, o requerimento do governo perde a eficácia. Com isso, o texto passará por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para o Senado.

A votação do requerimento estava prevista para 19 de setembro, durante a semana de esforço concentrado da Câmara.

TEXTO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - "O SUJEITO DA HISTÓRIA"

Retirado do blog Diário do Professor.
Assino embaixo também. Gostei muito do resumão dos últimos quatro anos da prefeitura do Dudu Paes.

por Declev Dib-Ferreira
em 30/07/2012


Texto de professor do Município do Rio de Janeiro – “O Sujeito da História”

Eu venho insistentemente denunciando os descalabros promovidos pelos gestores da educação pública brasileira, em especial daquelas redes municipais em que trabalho: Niterói e Rio de Janeiro.

Por diversas vezes, escrevo as arbitrariedades, loucuras e “malabarismos” realizados com a verba da educação, que é gasta com tudo, menos educação.

Artigos meus neste sentido podem ser encontrados, por exemplo, na categoria “luta dos profissionais da educação” ou “licitações e parcerias”.

Mas, sim há muito e muito mais.

Eu não poderia ter feito uma apanhado melhor do que o colega que escreveu o texto abaixo. Os negritos são meus, para facilitar a visualização das arbitrariedades.

Eu sugiro a leitura atenta e total do artigo, para que vocês possam entender em que está se transformando a educação no município do Rio de Janeiro.

Isso, ao menos enquanto este governo franco-atirador que tem por alvo os professores perdure.

Quem for eleitor do Rio – e também em qualquer município – deve pensar bem, muito bem em quem votar.

Sim, temos opções, temos 50 “opção”!

Leiam o artigo e concordem comigo.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira
Assino embaixo

“O SUJEITO DA HISTÓRIA”

Chegamos a nova eleição municipal. Mobilizam-se partidos e comitês. Candidatos iniciam suas campanhas. Lideranças buscam coligações e apoios. A atividade político/partidária ganha mais atividade e cores. Natural e salutar.

E qual será o papel do professor da rede pública municipal carioca dentro deste processo? Teremos uma voz ativa ou estaremos a reboque dos fatos. Será que o nosso processo eleitoral será decidido pela força econômica dos poderosos e por feriados nebulosos às vésperas do pleito, ou terá uma verdadeira discussão sobre nossas necessidades e carências? A quem cabe a resposta? A nós, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

Não mais poderemos nos omitir sob o pretexto de que pouco ou nada podemos fazer. Não é verdade! Somos o SUJEITO DA HISTÓRIA! Podemos e devemos transformar a realidade adversa e ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa força está em nosso discurso, em nossas palavras. Nossa autoridade está em nossas idéias. É preciso discernimento para reconhecer a necessidade de mudanças, e coragem para realizá-las.

Desde o primeiro dia de sua gestão EDUARDO PAES virou as costas para o servidor da educação, se negou a qualquer discussão, e iniciou seu projeto de entrega da educação carioca a grandes corporações privadas. Para isto importou de São Paulo uma antiga colaboradora de Fernando Henrique Cardoso em seu projeto de privatização do patrimônio brasileiro, a Sra. Cláudia Costin. Sua nomeação foi uma clara ação que desprestigia o servidor público municipal e seu magistério. Também era uma indicação clara das intenções políticas do prefeito EDUARADO PAES.

Acredito que esta senhora nunca tenha dado uma única aula de ensino fundamental em toda a sua vida e nunca tenha pisado antes em uma escola pública carioca até a data de sua nomeação. Duvido muito mesmo que soubesse o nome de uma única unidade sequer. Dedicou-se durante toda a sua gestão a dividir professores e servidores, criando prêmios e gratificações que somente semeiam a discórdia e o desentendimento. Criou escolas que recebem tratamento material e logístico diferenciado, além de premiações superiores. Deu ênfase a um projeto em gratificações que premia índices de aproveitamento, que normalmente não refletem a realidade, e restringe, através da perda destes mesmos prêmios, o direito a licenças e afastamentos legais dos servidores. Afasta os comentários daqueles que possuem a coragem de falar a verdade e estimula a bajulação e o carreirismo. Sua administração é marcada por um sem número de erros administrativos, próprios de quem pouco conhece a rotina de uma escola de ensino fundamental, e atitudes arbitrárias e atabalhoadas, que levam as U.E.’s a uma completa desordem.

Sem muita discrição, o governo EDUARDO PAES passa para a imprensa que uma possível baixa qualidade da educação de “alguns alunos” deve-se principalmente ao “despreparo e falta de empenho” de “alguns professores acomodados e que se importam pouco com os alunos”. Este tipo de mensagem subliminar acaba por se confundir com a realidade e desviando a atenção das verdadeiras razões da falência de nossa educação. Enquanto isto a educação fluminense é considerada a segunda pior do país a partir de exames nacionais.

GOVERNO TENTA FREAR PROPOSTA DE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Retirado do site da Folha online.


11/07/2012 - 09h00
KELLY MATOS  -  DE BRASÍLIA


Na tentativa de frear o avanço da proposta que aumenta os gastos públicos com educação para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto em um período de 10 anos, o governo federal definiu na tarde de ontem uma estratégia com deputados do PT.


10% do PIB para educação equivale a duas CPMFs, diz Mercadante
Comissão especial da Câmara aprova 10% do PIB para educação


A bancada, que votou em peso a favor do projeto na comissão especial da Câmara, foi cobrada por interlocutores da presidente Dilma Rousseff. A estratégia agora é apresentar um requerimento para que o tema seja discutido no plenário da Câmara, ao invés de seguir diretamente para o Senado.


Segundo a Folha apurou junto ao Palácio do Planalto, a ideia do governo é utilizar a votação em plenário para "enfraquecer" o projeto. Se a proposta chegar com menos força no Senado, o governo acredita que conseguirá convencer os senadores da base a derrubarem o texto.


Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que, se o Congresso aprovar o percentual de 10% do PIB para a educação, pode "quebrar o Estado brasileiro".

MERCADANTE QUER RECURSOS DOS ROYALTIES INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO

Retirado do site do jornal Extra.


10/07/12 18:24
AGÊNCIA BRASIL - O Globo

Brasília - O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, defendeu, nesta terça-feira, a utilização dos recursos arrecadados da distribuição dos royalties aos estados e municípios como forma de aumentar os recursos destinados ao Programa Nacional de Educação (PNE). Esse é um debate em andamento na Câmara para reajustar de 5% para 10% do orçamento da União destinados aos investimentos no setor.


Para Mercadante, essa discussão só avançará caso os parlamentares definam a fonte de custeio que bancará praticamente “dois Ministérios da Educação”. O reajuste representa investimentos de R$ 200 bilhões o que significa, de acordo com o ministro, cinco CPMFs (Contribuição sobre a Movimentação Financeira).


“O Congresso Nacional vai bancar cinco CPMFs ou vai aumentar imposto?”, indagou Aloízio Mercadante. Por outro lado, ele disse que a medida representaria um impacto nas prefeituras.
Mercadante disse que se os congressistas admitirem debater o repasse dos recursos dos royalties para investimentos em educação pública, o debate será “para valer”. De qualquer forma, ele defendeu um amplo debate sobre o tema para que se possa analisar o Programa Nacional de Educação e suas respectivas fontes de custeio.

AUMENTO DE GASTOS PARA EDUCAÇÃO PODE 'QUEBRAR' ESTADO, DIZ MANTEGA

Retirado do site do jornal Folha de São Paulo.


04/07/2012 - 11h27
MARIANA CARNEIRO  -  DE SÃO PAULO


O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou hoje que projetos em discussão no Congresso que aumentam os gastos do governo colocam em risco a solidez fiscal do país.


Mantega citou o PNE (Plano Nacional de Educação), que pretende elevar os gastos do governo federal para o equivalente a 10% do PIB, e as pressões por aumentos salariais do funcionalismo.


"Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aumente os custos de maneira extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo", disse.


O ministro afirmou que o aumento dos gastos em educação para 10% pode "quebrar" o Estado brasileiro.


Ele criticou também os pleitos salariais dos servidores do judiciário. Nas palavras de Mantega, são os servidores que têm os melhores salários e estão pedindo reajuste superior a 50%.


"Nossa folha é de R$ 200 bilhões e temos que ter cuidado. Não podemos brincar em momentos de crise", afirmou Mantega.


Ele também criticou as tentativas de extinguir o fator previdenciário, que diminui a aposentadoria de quem se aposenta com menos de 60 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens).


Segundo Mantega, o fim do fator retira a exigência da idade mínima para a aposentadoria, o que só existe em três países do mundo.


Mantega participa hoje de encontro organizado pelo Lide (grupo de líderes empresariais), em São Paulo.

MERCADANTE DIZ QUE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO É TAREFA DIFÍCIL DE SER EXECUTADA

Retirado do site Agência Brasil.


26/06/2012 - 21h36
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Após a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), com uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”.


Atualmente, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação. A proposta original do PNE enviada pelo governo propunha uma meta de 7% do PIB. Após negociações, o patamar foi revisto para 8%, mas essa proposta foi recusada pelos parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o projeto.


A pasta informou que vai estudar as implicações financeiras da proposta aprovada hoje e que aguarda a tramitação no Senado. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.


“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.


O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) disse hoje que a negociação foi muito difícil, principalmente com a área econômica, mas que a proposta inicial "não correspondia às necessidades do país".


Edição: Rivadavia Severo

META DE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO VAI EXIGIR MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO

Retirado do site Agência Brasil.


27/06/2012 - 18h25
Educação
Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil


Brasília – Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE) que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a ser atingida no prazo de dez anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação. Os municípios, estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia do papel.


Os dados mais recentes apontam que o país investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A parcela de contribuição de cada um dos estados e do Distrito Federal é bem diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.


Um dos caminhos para aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades federais. “Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e estados têm a obrigação de aplicar esses recursos [que são repassados pela União], e isso precisa ser cobrado”, disse.


O próprio texto do PNE aprovado ontem (26) prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer “normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios” para garantir “equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos”.


Além de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.
“Agora que existe a meta dos 10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro vai sair. Existem muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um dinheiro que ainda vamos demorar para ver”, avalia Gomes.

COMISSÃO ANTECIPA META DE MELHORIA SALARIAL DE PROFESSORES NO PNE

Retirado do site Último Segundo.


Deputados votam na Câmara destaques do Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes para a educação no País


iG São Paulo | 26/06/2012
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente nesta terça-feira, durante a votação dos destaques ao projeto de lei. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE. Como o plano já deveria ter sido aprovado em 2011, a emenda exige que até 2016 o salário dos docentes deve ser competitivo no mercado.


Tramitação: Com meta maior de investimento, Câmara aprova texto principal do PNE


“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.


Seis deputados retiraram a maioria de seus destaques ao texto-base do PNE para garantir a votação dos destaques à meta 20 do plano, que trata do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido no setor até o final da década. O texto do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) prevê o investimento direto de 8% do PIB no setor, mas alguns parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.


Investimento: Mesmo com 10% do PIB, Brasil levará décadas para atingir desenvolvidos


Estes foram os deputados que retiraram parte de seus destaques que tratam das metas 1 a 19: Eduardo Barbosa (PSDB-MG); Rogério Marinho (PSDB-RN); Stepan Nercessian (PPS-RJ); Izalci (PR-DF); Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).


Destaques rejeitados


A Comissão rejeitou um destaque do PSDB que previa, até 2016, a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A partir de 2017, a alfabetização deveria ser concluída até o 1º ano do ensino fundamental. Pelo texto do relator, a alfabetização será obrigatória somente até o fim do 3º ano dessa etapa do ensino.


O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) justificou a proposta do partido: “Estamos com um sério problema de defasagem do ensino que é decorrência da falta da alfabetização na idade correta. Não é possível que os filhos dos ricos sejam alfabetizados com seis anos, enquanto os filhos de quem não tem renda só saiba ler e escrever a partir dos oito anos”.

COMISSÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO APROVA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Retirado do site G1.


26/06/2012 20h55
Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 
Atualmente país aplica 5% do PIB no setor.
Do G1, em São Paulo


A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.
A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.


Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.


O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.


saiba mais

• Comissão da Câmara aprova texto do Plano Nacional de Educação
• Plano Nacional de Educação volta a ser discutido, mas votação é adiada
• Relatório do Plano Nacional de Educação quer 8% do PIB para o setor

COMISÃO VOTA DESTAQUES DO PARECER DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Retirado do site da Câmara dos Deputados.


26/06/2012 09:15
A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne hoje para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).


A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.


O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.


A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.


Íntegra da proposta:


PL-8035/2010
Da Redação/MW

CAMPANHA POR 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO CONCENTRA FORÇAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Retirado do site Rede Brasil Atual.


Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
Publicado em 14/06/2012, 16:50     

Mobilização de estudantes, no ano passado, pede a aplicação incondicional de 10% do PIB do país em educação (Arquivo RBA/ABr)


São Paulo – Apesar de ter sido aprovado por comissão especial da Câmara, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve suscitar em plenário o debate mais polêmico: o orçamento. A expectativa é alcançar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) reivindicados pelos movimentos sociais, de acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara.


O relator do projeto, Ângelo Vanhoni (PT-PR), alterou ontem (13) a previsão de investimento em educação, passando dos 7,5% do PIB propostos pelo governo para 8%. O montante atingiria o equivalente a 10% do PIB com o investimento no setor de metade dos recursos da camada de petróleo pré-sal, que ainda não está sendo explorada. O investimento atual é de 5,1% do PIB.


O orçamento seria acrescido anualmente até que os 10% do PIB fossem alcançados, no final dos dez anos de vigência do documento “É um orçamento acumulativo e será aumentado a cada ano, até atingir o total. Essa é a única possibilidade de organização orçamentária no Brasil”, explica Daniel Cara. “É importante alcançar os 10% para garantir o cumprimento das demais metas previstas no plano”.


Os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos com a proposta. Para eles, os recursos do pré-sal ainda não estão garantidos, pois não se sabe qual é seu montante. Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a meta de investimento de 8% para 10%, de forma direta.

DOIS ESTADOS E 52 MUNICÍPIOS NÃO CUMPRIRAM REGRA DE INVESTIMENTO MÍNIMO EM EDUCAÇÃO

Retirado do site Rede Brasil Atual.


EDUCAÇÃO
Por: Amanda Cieglinski, da Agência Brasil
Publicado em 04/06/2012, 08:24
     
Brasília - A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.


Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento do Piauí ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.


O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA COMPUTAM DESPESAS QUE NADA TÊM A VER COM EDUCAÇÃO

Retirado do site Correio da Cidadania. ESCRITO POR OTAVIANO HELENE

QUI, 19 DE ABRIL DE 2012

Notas: 1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Relação ao PIB por Nível de Ensino,http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais, consultada em abril/2012. 2) Veja matéria divulgada pelo Laboratório de Informática, ICHF, Universidade Federal Fluminense, http://www.uff.br/ichf/labinfo/index.php?url=noticias, consultada em abril/2012 Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devida às exigências legais, uma vez que a Constituição da República, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos. E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que há vários órgãos públicos que cuidam do assunto, ela é totalmente cabível e, infelizmente, tão necessária hoje como foi no passado. Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB (1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável, ainda que não tivéssemos enormes atrasos, na forma de altíssima evasão escolar, falta crônica de professores em várias áreas (Física e Química, especialmente), pequeníssimo atendimento na educação infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio. Mas, além disso, será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública? Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a já tolerante legislação. Segundo nota de rodapé na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui “estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo”, uma despesa que não corresponde à educação em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementação futura. Embora não haja o detalhamento de quanto significa esse “complemento futuro”, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal (2) e, portanto, a um valor próximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB. Além disso, segundo a mesma nota de rodapé citada, estão “computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: transferências correntes e de capital ao setor privado”. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, elas já são computadas entre os investimentos em Ciência e Tecnologia. Ao computá-las também como investimentos em educação, está se fazendo uma espécie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por órgãos voltados ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico. Caso as bolsas sejam uma referência ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, então não correspondem a investimentos em educação pública.

INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO CHEGA A 5,1% DO PIB EM 2010

Retirado do blog SEPE - Laju do Muriaé.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

O investimento público direto em educação chegou a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual. Os dados foram divulgados em19/01/2012 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A maior parte dos recursos – 4,3% do PIB – foi aplicada na educação básica, etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O investimento no ensino superior correspondeu a 0,8% do PIB.Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

 

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.

 

Os dados divulgados pelo instituto deverão subsidiar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o aumento dos gastos em educação até que se atinja 7% do PIB no prazo de dez anos – um incremento de 1,9 ponto percentual em relação ao patamar atual. Essa meta foi definida pelo governo, mas entidades da área e movimentos sociais pressionam para que ela seja ampliada para 10% do PIB. Esse é o ponto mais polêmico do projeto que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas teve sua votação adiada justamente porque não havia consenso sobre a meta de investimento. Os trabalhos da comissão especial que analisa o PNE serão retomados logo após o fim do recesso parlamentar.

Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:

Educação infantil: R$ 3.580

Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859

Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905

Ensino médio: R$ 2.960

Ensino superior: R$ 17.972

Fonte: Agência Brasil, em 19/01/2012