Retirado do site do jornal Extra.
25/05/13 07:00
Previ-Rio publica lista de servidores que tiveram pedidos de benefícios negados. Prazo para entrar com recurso é de 30 dias
Djalma Oliveira
PMs vão ganhar por hora extra Foto: Marcelo Piu / Agência O Globo
O Previ-Rio publica, no Diário Oficial do Município da próxima segunda-feira, a lista dos servidores que tiveram negados seus pedidos para receber o Previ-Educação ou o Previ-Material Escolar, modalidades do Auxílio Educação 2013. São cerca de três mil funcionários no primeiro benefício e 1.300 no segundo.
Eles poderão entrar com recurso, até o dia 24 de junho, na Central de Atendimento do Previ-Rio, no Centro Administrativo São Sebastião, Rua Afonso Cavalcanti 455, térreo, na Cidade Nova, das 10h às 16h. Também poderão ir ao Rio Poupa Tempo do Bangu Shopping, na Rua Fonseca 240, 2o piso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Acompanhe o noticiário de Servidor pelo Twitter @AnoteePoupe
ABAIXO-ASSINADO UMA MATRÍCULA UMA ESCOLA
A lei 2200 garante que os professores da rede estadual não podem mais ficar em mais de uma escola, entretanto o governador Cabral quer impedir que ela seja oficializada.
Clique aqui para saber mais e participar da mobilização.
Até 16/06/13 já foram 3.080 pessoas assinando.
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25/05/2013
06/03/2013
SEM DINHEIRO DOS ROYALTIES, TESOURO ESTADUAL TERÁ QUE ARCAR COM PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
Retirado do site do jornal Extra.
02/03/13 00:00
O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, diz que o governo terá que desviar recursos do Tesouro estadual, que seriam investidos em obras de infraestrutura Foto: Fábio Costa
Rafaella Barros
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties — que vai redistribuir as compensações financeiras pagas pela União aos estados por conta da exploração de petróleo —, prevista para acontecer no Congresso Nacional, na terça-feira, o Rioprevidência — que paga benefícios a servidores inativos e pensionistas do estado — perderá R$ 1,23 bilhão em 2013, segundo a Secretaria estadual de Planejamento.
Para não deixar inativos e pensionistas sem pagamento, o governo terá que desviar recursos do Tesouro estadual, que seriam investidos em obras de infraestrutura, entre elas algumas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
— Como a gente vai fazer para cobrir o dinheiro dos aposentados e dos pensionistas? A gente teria que cortar investimentos, como recursos da reforma do Maracanã — afirmou o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.
Ainda de acordo com Barbosa, as obras de implantação do Arco Metropolitano — trechos de rodovias que vão contornar a capital e a Baixada Fluminense — e da ampliação da Via Light, que liga o Rio a Nova Iguaçu, também terão seus orçamentos comprometidos, diz ele.
As principais perdas com a redivisão dos royalties — que vai tirar dinheiro do Rio e beneficiar estados não produtores de petróleo — totalizam R$ 1,47 bilhão para o estado, em 2013. Além do Rioprevidência, o governo terá que cobrir rombos de R$ 65 milhões no Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e de R$ 176 milhões destinados ao pagamento da dívida em royalties adquirida com a União em 1999.
— Os royalties representam 20% dos recursos do Fecam. Com isso, terão que ser canceladas obras de saneamento, contenção de encosta e recuperação de áreas de risco — afirmou Sérgio Ruy.
Ele disse ainda que o governo terá que rever aportes financeiros em benefícios sociais, como o Bilhete Único e o Renda Melhor, versão fluminense do Bolsa Família.
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08/12/2012
APOSENTADOS FARÃO ENCONTRO DE LIDERANÇAS NO DIA 11/12 NO SEPE
Retirado do site do SEPE.
05/12/2012
A Secretaria de Aposentados realiza um Encontro de Lideranças de Aposentados no dia 11 (terça-feira), das 9h às 17h, no auditório do Sepe.
A pauta para o Encontro será:
• Organização para 2013;
• Avaliação do Encontro Estadual de Aposentados;
• Confraternização.
O Sepe garante passagens e almoço para dois representantes de núcleo/regional.
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SEPE
29/11/2012
RESUMO DA REUNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE ENTREGA DO LIVRO DA SEEDUC NO DIA 05/12 NA SEPLAG
Retirado do site do SEPE.
26/11/2012
Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide que categoria fará paralisação no dia 5 dezembro: veja o que mais foi decidido no sábado (dia 24/11)
O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores - também serão convocados para o ato.
O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.
Outras ações:
• Ação na justiça para garantir a licença prêmio;
• Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos royalties do petróleo exclusivamente para educação;
• Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;
• Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;
• Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;
• Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;
• Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;
• Investir numa campanha de filiação;
• Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;
• Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;
• Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;
• Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos;
26/11/2012
Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide que categoria fará paralisação no dia 5 dezembro: veja o que mais foi decidido no sábado (dia 24/11)
O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores - também serão convocados para o ato.
O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.
Outras ações:
• Ação na justiça para garantir a licença prêmio;
• Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos royalties do petróleo exclusivamente para educação;
• Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;
• Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;
• Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;
• Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;
• Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;
• Investir numa campanha de filiação;
• Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;
• Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;
• Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;
• Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos;
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11/11/2012
ALERTA PARA OS 237 MIL INATIVOS E PENSIONISTAS
Retirado do site do jornal O Dia.
10.11.2012 às 22h32
Rio Previdência perderá 55% de suas receitas se covardia contra o Rio for sancionada
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A covardia contra o Rio de Janeiro pode representar risco para os 237 mil servidores aposentados e pensionistas do estado. O Rio Previdência, fundo responsável pela folha de pagamento anual de R$ 11 bilhões dos dois grupos, tem nos royalties de petróleo e participação especial, 55% das suas receitas, representando R$ 5,5 bilhões.
Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
Sem o seu principal ativo, já que as contribuições previdenciárias constituem 30% (R$ 3 bilhões) das receitas, o Tesouro Estadual teria que bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas. A medida afetaria investimentos em diversas áreas do estado e demais obras de infraestrutura.
Impacto imediato
Caso o projeto de lei aprovado pela Câmara seja sancionado, o Estado do Rio perderia R$ 3 bilhões em royalties de petróleo já em 2013. O presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, explica que a redução exigiria alocação imediata de dinheiro do Tesouro Estadual no fundo no próximo ano. “Existe uma lei que determina que caso haja insuficiência financeira do fundo, o Tesouro Estadual é obrigado a pagar”.
Barbosa explicou que os R$5,5 bilhões de royalties são o montante líquido depois que o recurso foi distribuído para os municípios, Pasep, Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) e União. Sendo o último como forma de pagamento por empréstimo do Tesouro Nacional quando o fundo foi instituído.
Para evitar, daqui há décadas, a dependência dos royalties sobre o pagamento de benefícios dos segurados, o governador Sérgio Cabral sancionou semana passada lei que reestrutura financeiramente o Rio Previdência.
“A gente sabe que o petróleo é um bem finito, em algum momento vai acabar. O que significa que o meu principal ativo também vai acabar. Claro, que daqui há décadas. A lei define a constituição de um fundo totalmente capitalizado e que lá na frente vai pagar aposentadorias e pensões somente com o dinheiro que ele arrecadou. Só daqueles ativos que tiverem na carteira do fundo. O estado terá tranquilidade de pagar frente a isso. Os royalties permitiram a reestruturação”, explicou Gustavo Barbosa.
Gilda Maria Sirqueira: “A aposentadoria é o meu único sustento”
“O momento é de apreensão. Todos os aposentados e pensionistas do Estado do Rio dependem dos royalties de petróleo. Na última semana, acompanhamos as declarações do governador Sérgio Cabral sobre o risco que corremos, caso a presidenta Dilma Rousseff não vete o que os deputados aprovaram. A aposentadoria é o meu único sustento. Portanto, não posso viver sem ela. Defendo que todos os aposentados e pensionistas acompanhem de perto o que está acontecendo em Brasília. O estado não pode perder essa luta tão importante”.
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29/10/2012
SECRETARIA DE APOSENTADOS DO SEPE FARÁ 36º ESTADUAL EM FRIBURGO NO DIA 31/10
Retirado do site do SEPE.
26/10/2012 - 12:12h
Secretaria de Aposentados do Sepe promoverá 36º Estadual em Friburgo a partir do dia 31 de outubro
A Secretaria de Aposentados do Sepe promoverá nos dias 31 de outubro e 01 de novembro o 36º Encontro Estadual dos Aposentados da Educação. Com o tgema Políticas Públicas para Aposentados e Idosos - o que temos e o que queremos, o evento será realizado no Hoel Bucksy, em Nova Friburgo. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (21) 2195-0450.
Durante dois dias, aposentados da educação de diferentes municípios do Estado discutirão temas como conjuntura, políticas públicas e direitos para os aposentados e idosos. Além dos debates e plenárias, a programação inclui a realização de atividades lúdicas e city tour.
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12/10/2012
CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Retirado do site do jornal Extra.
10/10/12 08:00
Para Josemilton Costa, da Condsef, Reforma deve ser revogada: “É fraudulenta” Foto: Ana Paula Viana / Extra
Entidades que representam os servidores públicos confirmaram, ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitirem, no julgamento do mensalão, que houve pagamento de propina para a aprovação da proposta no governo Lula.
Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), está claro que integrantes do governo “compraram os votos de deputados e senadores”.
De acordo com o sindicalista, se o próprio ministro do STF admite que houve fraude, a reforma “tem que ser revogada”. A expectativa, segundo ele, é que a votação do mensalão termine em novembro e, em seguida, seja questionada na Justiça a constitucionalidade da reforma.
Um dos pontos mais polêmicos da 40/2003 foi a instituição da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição dos inativos. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário, para a votação. Só depois vai para o Senado.
Desacertos
Segundo Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a entidade tem grande interesse em ajuizar ação ou trabalhar em qualquer outra medida para anular a reforma.
— É uma patifaria o que foi feito com os servidores. A reforma trouxe grandes desacertos, como a contribuição do inativo, a quebra da paridade para o pessoal mais novo e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), tudo isso regado a refinanciamento de campanha (mensalão). Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores — afirma Belsito.
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09/08/2012
LISTA DOS VEREADORES DO RJ QUE VOTARAM EM 2012 CONTRA A APOSENTADORIA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Retirado do site do MUDSPM.
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Recordar é viver. Chegou a nossa vez!
Servidores ativos inativos e pensionistas do Rio de Janeiro!
Publicamos uma lista com resultado da votação do PL 1005, hoje lei 5.300.
O projeto de Descapitalização do FUNPREVI anistiou uma dívida bilionária da Prefeitura com nosso Fundo de Previdência e desviou recursos do orçamento das escolas e hospitais para pagamento de aposentadorias que deveriam ser pagas pelo Tesouro Municipal.
Este projeto também pôs ponto final no programa de carta de crédito imobiliário para o servidor e outros benefícios a partir de 2017.
Agora chegou a nossa vez!!!
O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal recomenta um rotundo e sonoro NÃO aos vereadores que votaram a favor do sucateamento de nossa PREVIDÊNCIA ou que se ABSTIVERAM de votar com os servidores.
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01/08/2012
TEXTO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - "O SUJEITO DA HISTÓRIA"
Retirado do blog Diário do Professor.
Assino embaixo também. Gostei muito do resumão dos últimos quatro anos da prefeitura do Dudu Paes.
por Declev Dib-Ferreira
em 30/07/2012
Texto de professor do Município do Rio de Janeiro – “O Sujeito da História”
Eu venho insistentemente denunciando os descalabros promovidos pelos gestores da educação pública brasileira, em especial daquelas redes municipais em que trabalho: Niterói e Rio de Janeiro.
Por diversas vezes, escrevo as arbitrariedades, loucuras e “malabarismos” realizados com a verba da educação, que é gasta com tudo, menos educação.
Artigos meus neste sentido podem ser encontrados, por exemplo, na categoria “luta dos profissionais da educação” ou “licitações e parcerias”.
Mas, sim há muito e muito mais.
Eu não poderia ter feito uma apanhado melhor do que o colega que escreveu o texto abaixo. Os negritos são meus, para facilitar a visualização das arbitrariedades.
Eu sugiro a leitura atenta e total do artigo, para que vocês possam entender em que está se transformando a educação no município do Rio de Janeiro.
Isso, ao menos enquanto este governo franco-atirador que tem por alvo os professores perdure.
Quem for eleitor do Rio – e também em qualquer município – deve pensar bem, muito bem em quem votar.
Sim, temos opções, temos 50 “opção”!
Leiam o artigo e concordem comigo.
Abraços,
Declev Reynier Dib-Ferreira
Assino embaixo
Assino embaixo
“O SUJEITO DA HISTÓRIA”Chegamos a nova eleição municipal. Mobilizam-se partidos e comitês. Candidatos iniciam suas campanhas. Lideranças buscam coligações e apoios. A atividade político/partidária ganha mais atividade e cores. Natural e salutar.E qual será o papel do professor da rede pública municipal carioca dentro deste processo? Teremos uma voz ativa ou estaremos a reboque dos fatos. Será que o nosso processo eleitoral será decidido pela força econômica dos poderosos e por feriados nebulosos às vésperas do pleito, ou terá uma verdadeira discussão sobre nossas necessidades e carências? A quem cabe a resposta? A nós, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!Não mais poderemos nos omitir sob o pretexto de que pouco ou nada podemos fazer. Não é verdade! Somos o SUJEITO DA HISTÓRIA! Podemos e devemos transformar a realidade adversa e ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa força está em nosso discurso, em nossas palavras. Nossa autoridade está em nossas idéias. É preciso discernimento para reconhecer a necessidade de mudanças, e coragem para realizá-las.Desde o primeiro dia de sua gestão EDUARDO PAES virou as costas para o servidor da educação, se negou a qualquer discussão, e iniciou seu projeto de entrega da educação carioca a grandes corporações privadas. Para isto importou de São Paulo uma antiga colaboradora de Fernando Henrique Cardoso em seu projeto de privatização do patrimônio brasileiro, a Sra. Cláudia Costin. Sua nomeação foi uma clara ação que desprestigia o servidor público municipal e seu magistério. Também era uma indicação clara das intenções políticas do prefeito EDUARADO PAES.Acredito que esta senhora nunca tenha dado uma única aula de ensino fundamental em toda a sua vida e nunca tenha pisado antes em uma escola pública carioca até a data de sua nomeação. Duvido muito mesmo que soubesse o nome de uma única unidade sequer. Dedicou-se durante toda a sua gestão a dividir professores e servidores, criando prêmios e gratificações que somente semeiam a discórdia e o desentendimento. Criou escolas que recebem tratamento material e logístico diferenciado, além de premiações superiores. Deu ênfase a um projeto em gratificações que premia índices de aproveitamento, que normalmente não refletem a realidade, e restringe, através da perda destes mesmos prêmios, o direito a licenças e afastamentos legais dos servidores. Afasta os comentários daqueles que possuem a coragem de falar a verdade e estimula a bajulação e o carreirismo. Sua administração é marcada por um sem número de erros administrativos, próprios de quem pouco conhece a rotina de uma escola de ensino fundamental, e atitudes arbitrárias e atabalhoadas, que levam as U.E.’s a uma completa desordem.Sem muita discrição, o governo EDUARDO PAES passa para a imprensa que uma possível baixa qualidade da educação de “alguns alunos” deve-se principalmente ao “despreparo e falta de empenho” de “alguns professores acomodados e que se importam pouco com os alunos”. Este tipo de mensagem subliminar acaba por se confundir com a realidade e desviando a atenção das verdadeiras razões da falência de nossa educação. Enquanto isto a educação fluminense é considerada a segunda pior do país a partir de exames nacionais.
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12/06/2012
NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS NOVOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO
Retirado do site do Mudspm.
terça-feira, 12 de junho de 2012
Nova previdência para os novos servidores da prefeitura do Rio
O polêmico projeto de reforma da previdência municipal, que taxa os futuros servidores da Prefeitura do Rio e acaba com a paridade entre ativos e inativos, já virou ingrediente das eleições municipais deste ano.
Após o ex-prefeito Cesar Maia publicar em seu perfil do Twitter que o prefeito Eduardo Paes aguarda o término das eleições para reencaminhar à Câmara a reforma da previdência, o chefe do Executivo Municipal disse que não mexe agora na aposentadoria, mas deixou no ar se vai apresentar o texto após o período eleitoral.
A Coluna do Servidor publicou com exclusividade em 2010 que a Prefeitura do Rio havia elaborado o Projeto de Lei Complementar 41, que alterava as regras para os novos servidores do município.
As duras medidas adotadas tinham como objetivo garantir a saúde financeira do fundo de previdência municipal. Após a repercussão negativa com a categoria, que promoveu diversos protestos na cidade, o prefeito Eduardo Paes decidiu tirar o projeto de lei de discussão e até hoje o mantém na gaveta.
Alessandra Horto
Fonte: Jornal O Dia, publicado em 12 de junho de 2012
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18/04/2012
ESTADO QUER CRIAR NOVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Retirado do site do jornal O Globo.
RJPrev cuidaria da aposentadoria complementar de servidores contratados após a aprovação de nova lei
ISABELA BASTOS
Publicado: 17/04/12 - 23h27
RIO - O governo estadual quer criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dos servidores do Rio. Um projeto de lei instituindo a fundação do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos será enviada à Assembleia Legislativa até sexta-feira. A exemplo da União, que aprovou projeto semelhante no Senado no mês passado, o estado quer limitar a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS, de R$ 3.916. Aposentadorias acima desse limite teriam que ser complementadas pelo novo fundo, que, se aprovado conforme a proposta do governo, terá uma alíquota de até 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
O objetivo, segundo o presidente do RioPrevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, é tentar enxugar o déficit da previdência estadual. De acordo com ele, atualmente o Rio gasta praticamente toda a receita da previdência — composta por repasses de royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores —, de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, ficando com uma reserva anual de cerca de R$ 600 milhões.
Déficit previdenciário será de R$ 40 bilhões em 70 anos
Cálculos do RioPrevidência, no entanto, apontam que o déficit atuarial — quanto o estado teria que desembolsar em aposentadorias — do Rio é de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos. Isso porque o gasto estimado para o período é de R$ 124 bilhões e a previsão de receita, de R$ 84 bilhões.
— Não tenho déficit financeiro hoje porque os repasses de royalties e participações especiais, além das contribuições, fazem frente aos gastos. Mas estamos consumindo riqueza e não estamos guardando quase nada. Os recursos do estado não são ilimitados. Estamos agindo agora para não aumentar o problema — justifica Gustavo Barbosa.
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GOVERNO DO ESTADO RJ QUER CRIAR NOVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO PARA LIMITAR APOSENTADORIA
Retirado do site do SEPE.
18/04/2012 - 10:36h
Reforma da Previdência no Estado: Governo do Estado quer criar novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00
Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou a criação, sem qualquer negociação envolvendo o funcionalismo, um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).
O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores
Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.
No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.
Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071
18/04/2012 - 10:36h
Reforma da Previdência no Estado: Governo do Estado quer criar novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00
Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou a criação, sem qualquer negociação envolvendo o funcionalismo, um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).
O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.
Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores
Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.
No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.
Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071
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