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28/06/2012
JUSTIÇA PROÍBE QUE SINDICATO DOS PROFESSORES FAÇA MANIFESTAÇÃO NA AVENIDA PAULISTA
Retirado do site R7.
publicado em 27/06/2012 às 17h40:
Apeoesp deverá pagar indenização de R$ 2,1 milhões por danos morais e materiais
Do R7 - Julia Chequer/R7
Manifestação do sindicato dos professores, em março de 2010, parou o trânsito na avenida Paulista
A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e proibiu que manifestações da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ocupem as pistas da avenida Paulista e provoquem caos no trânsito. A entidade também foi condenada a pagar R$ 2,1 milhão de indenização por danos materiais e morais.
O pedido foi apresentado à Justiça pelo promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas. De acordo com ele, a constituição assegura o direito de manifestações em vias públicas, mas a ação não pode comprometer a circulação de outras pessoas que precisam chegar ao trabalho, por exemplo.
- A determinação da Justiça vale apenas para a Apeoesp, que tem um histórico de manifestações que causaram grande impacto na região da Paulista. Portanto, a Justiça decidiu que a entidade está proibida de fazer novas passeatas na rua.
Passeata de professores termina sem diálogo
A resposta da Justiça para o pedido do Ministério Público saiu no dia 26 de março deste ano, mas só foi anunciada nesta quarta-feira (27) pela assessoria de imprensa da entidade. De acordo com o promotor, pessoas que se sentiram prejudicadas por causa de alguma manifestação do sindicato também podem entrar com um processo judicial para reparação de danos morais e materiais.
- É importante que elas comprovem o prejuízo que tiveram por causa de manifestações da Apeoesp na Paulista.
Confira também
CET quer proibição de manifestações
O sindicato dos professores foi procurado pela reportagem do R7, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. A entidade ainda pode recorrer da decisão da Justiça.
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