JUSTIÇA DETERMINA MULTA DE R$ 100 MIL A SEPE POR BOICOTE AO SAERJINHO

Retirado do site do jornal O Globo.


Sindicato Estadual de Profissionais de Educação vai recorrer da decisão
27/06/12 - 11h47


RIO - A Justiça determinou multa de R$ 100 mil ao Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) caso haja boicote do Saerjinho, prova bimestral de avaliação de estudantes do 5º ano e do 9º anos dos ensinos fundamental e médio. A avaliação é aplicada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) nestas quarta e quinta-feira. O governo estadual entrou com ação para garantir a realização do exame após o Sepe anunciar paralisação para esta data. A decisão judicial tem caráter liminar, e o Sepe vai recorrer ainda nesta quarta.


Na decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública, o juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto determina ao Sepe “que se abstenha de promover paralisação das atividades docentes, ou do regular funcionamento dos estabelecimentos educacionais estaduais em que for aplicado o exame, nos dias 27 e 28 de junho”. A violação da decisão implica multa de R$ 100 mil.


Na sentença, o juiz acrescenta que o Sepe se abstenha de promover, nas mesmas datas, atos que visem, por qualquer meio diverso da paralisação, inviabilizar ou criar obstáculos à regular realização dos exames de avaliação externa de educação (Saerj, Saerjinho ou Prova Brasil), incluindo tentativas de impedir a entrada de alunos na escola ou mesmo atrapalhar o andamento das provas, de modo a causar distúrbios que atrapalhem os alunos em sua realização”. Vale a mesma multa para o descumprimento da determinação.


De acordo com Vera Nepomuceno, o Sepe vai entrar com recurso ainda nesta quarta-feira:
- Fomos notificados por oficial de Justiça e vamos recorrer até porque foi a categoria que votou essa decisão assembleia, não foi o sindicato que decidiu isso. O professor tem liberdade de cátedra. Não somos obrigados a aplicar uma avaliação externa, que é elaborada por um órgão que não tem nenhuma relação com a realidade das escolas estaduais. Quem prepara a avaliação do aluno tem que ser o professor que está ali diariamente com ele. O Saerjinho não é uma avaliação diagnóstica - argumenta Vera.


No Saerjinho, além de provas de língua portuguesa e matemática, os alunos do ensino fundamental realizam exames de ciências, enquanto os do ensino médio fazem avaliações de química, física e biologia. Em nota, a Seeduc repudia a atitude do Sepe “que, em seu site, convoca os professores para uma paralisação nos dias de aplicação do Saerjinho”. Segundo a nota “a avaliação bimestral é um instrumento importante para que a Seeduc, as escolas e os docentes conheçam sua própria realidade e busquem alternativas para melhorar, cada vez mais, o ensino da rede estadual”.