ESTADO DO RJ QUESTIONA TRIÊNIO

Retirado do site do jornal O Dia.


24.05.2012 às 23h44
  
POR ALESSANDRA HORTO


Rio -  O governador do Rio, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos dos servidores civis, entre os benefícios estão os triênios. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.


Na Adin, Cabral defendeu que o governo deseja criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao cumprimento de metas e objetivos. E completou que a Constituição Estadual não permitiria a mudança legal.


Para isso, o governador pediu que o STF declare a “inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da Constituição Estadual.


Em entrevista à Coluna, o procurador do estado, Bruno Mesquita, explicou que se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução nos seus vencimentos. Ele argumentou que a Adin tem como objetivo “desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.