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27 de junho de 2012
Presidente em exercício da assembleia, deputado Júnior Favacho (PMDB, de terno claro), recebe o pedido dos para que o governador seja afastado
EMESON RENON
Direto de Macapá
O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, uma representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB). Se for acatada e aprovada pelo plenário, o governador será afastado do cargo por 180 dias até a conclusão das investigações, que pode ou não resultar no impeachment de Capiberibe.
O sindicato deu entrada na representação às 11h. Um dos advogados que assina a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias contra Camilo Capiberibe. "O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso", sustenta o jurista. "Além de quebrar o pacto federativo, o governador se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, que cria um piso nacional mínimo", emendou.
A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme prevê os artigos 120 e 121. O texto diz que "nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade".
O presidente em exercício recebeu das mãos do advogado a representação com o abaixo-assinado. "Vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para que seja feito todo o tramite que o caso requer. A CCJ irá analisar a representação e encaminhar um parecer ao plenário. Caso seja pela culpabilidade e o parlamentar acatar, o governador será afastado automaticamente do cargo e será aberto o processo de impeachment", explica.
De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451. Destaca ainda a proposta do Executivo rejeitada pela própria Assembleia Legislativa. "Ele tentou fraudar a lei do piso dando remuneração e não adotando o valor mínimo estipulado pela União como vencimento base, como determina a lei".
Os professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria cobra a implantação do piso, o governo está oferecendo 15,56%, 8% do reajuste linear dado a todos os servidores e mais 7,56% aos profissionais da Educação. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado é de pouco mais de R$ 1 mil.
Procurada, a assessoria do governador não deu retorno à reportagem.
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